04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 12ª Vara Federal Rua 19, nº 244, 7º andar, Centro, Goiânia/GO.

CEP 74030-090 - Fone: (62) 3226-1927 PROCESSO Nº 0012354-04.2019.4.01.3500 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO: BELTRONIO FERREIRA DE MELO FILHO, CONSTRUFORTE CONSTRUCOES FERREIRA MAIA LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS O JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS DETERMINA QUE SE PROCEDA À CITAÇÃO, através deste Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que correrá a partir da sua única publicação, de BELTRONIO FERREIRA DE MELO FILHO e CONSTRUFORTE CONSTRUCOES FERREIRA MAIA LTDA - ME, conforme Execução Fiscal em epígrafe, instruída com a CDA no valor inicial de R$ 13.953,42 para, nos termos do art. 8º, inciso IV, da LEI 6.830/80, pagar seus débitos acima identificados, devidamente atualizados, no prazo de cinco (05) dias, ou garantir a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos de seus bens quantos bastem até a completa satisfação dos créditos exequendos.

OBS: Em cumprimento ao disposto no inciso IV, do art. 257, do CPC, este Juízo adverte que, em caso de revelia, será nomeado curador especial, nos termos do art. 72 do mesmo diploma legal.

E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e não possam, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado por uma única vez, na forma da lei.

Goiânia, data e assinatura eletrônicas.

Carlos Augusto Tôrres Nobre Juiz Federal
18/10/2022 23:42

Conclusos para decisão
13/10/2022 09:25

Juntada de aviso de recebimento
06/09/2022 12:53

Juntada de documentos diversos
26/01/2022 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2021 16:05

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2021 16:05

Proferida decisão interlocutória
27/07/2021 15:45

Conclusos para decisão
29/06/2021 03:16

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 28/06/2021 23:59.
07/06/2021 18:42

Juntada de petição intercorrente
02/06/2021 07:35

Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2021 02:07

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 17/05/2021 23:59.
08/04/2021 16:14

Juntada de petição intercorrente
19/03/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 10:04

Proferida decisão interlocutória
19/03/2021 07:06

Conclusos para decisão
10/03/2021 00:36

Decorrido prazo de CONSTRUFORTE CONSTRUCOES FERREIRA MAIA LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.
27/02/2021 23:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
14/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO PROCESSO: 0012354-04.2019.4.01.3500 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: CONSTRUFORTE CONSTRUCOES FERREIRA MAIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUFORTE CONSTRUCOES FERREIRA MAIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

GOIÂNIA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
13/01/2021 14:26

Juntada de petição intercorrente
13/01/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 09:43

Juntada de Certidão de processo migrado
13/01/2021 09:42

Juntada de volume
21/12/2020 10:20

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/12/2020 14:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/04/2020 13:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/01/2020 18:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/01/2020 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/01/2020 16:45

Conclusos para despacho
26/07/2019 10:28

INICIAL AUTUADA
21/06/2019 09:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2019

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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