26/08/2022 23:11

Baixa Definitiva
26/08/2022 23:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
31/05/2022 17:26

Juntada de manifestação
10/03/2022 00:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:36

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CEPASA LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:11

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE CABRAL VALENTE em 09/03/2022 23:59.
21/01/2022 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.
22/12/2021 07:50

Juntada de manifestação
18/12/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021
17/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0022924-23.1999.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA CEPASA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO HENRIQUE CABRAL VALENTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 16 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)
16/12/2021 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 15:30

Juntada de Certidão de processo migrado
05/08/2021 17:06

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/03/2020 12:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
11/03/2020 12:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
13/12/2018 09:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/12/2018 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
12/12/2018 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2018 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/10/2018 17:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/10/2018 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/10/2018 18:58

Conclusos para despacho
07/11/2012 12:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
06/07/2012 15:13

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
06/07/2012 15:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/07/2012 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/06/2011 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
15/06/2011 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA
15/06/2011 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2011 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/05/2011 15:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/05/2011 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2011 15:51

Conclusos para despacho
13/05/2011 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA
13/05/2011 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/05/2011 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2011 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/01/2011 17:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/01/2011 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA
18/01/2011 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2010 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/12/2010 11:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/12/2010 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/09/2010 17:26

DILIGENCIA CUMPRIDA
10/06/2010 14:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/06/2010 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/06/2010 14:36

Conclusos para despacho
05/10/2009 09:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/10/2009 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/09/2009 15:28

Conclusos para despacho
24/07/2009 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA DA PFN
24/07/2009 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
11/03/2009 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/03/2009 14:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/03/2009 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/03/2009 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2008 13:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP MAIO 1
23/05/2007 17:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
23/05/2007 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2007 12:18

Conclusos para despacho
14/05/2007 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTAS PFN
14/05/2007 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/05/2007 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2007 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/04/2007 17:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/04/2007 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/02/2006 13:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
17/02/2006 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/01/2006 14:26

Conclusos para despacho
24/01/2006 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cotas da pfn
09/01/2006 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2005 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/11/2005 14:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/11/2005 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/05/2005 12:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/05/2005 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/04/2005 14:25

Conclusos para despacho
12/04/2005 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/03/2005 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2005 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN
04/02/2005 14:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/02/2005 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/01/2005 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2004 14:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/RAFAEL FERREIRA ROCHA - 6742E
03/12/2004 12:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
03/12/2004 12:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
01/12/2004 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
18/11/2004 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
16/11/2004 15:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/10/2004 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/12/2003 20:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/12/2003 20:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/11/2003 12:01

Conclusos para despacho
28/11/2003 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN
24/11/2003 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
10/10/2003 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/10/2003 16:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/04/2003 18:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
11/04/2003 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/03/2003 16:32

Conclusos para despacho
17/03/2003 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
24/01/2003 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/01/2003 12:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/01/2003 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2002 12:47

Conclusos para despacho
11/12/2002 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2002 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/10/2002 11:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/05/2002 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
15/05/2002 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2002 13:55

Conclusos para despacho
06/05/2002 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN
19/04/2002 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/04/2002 17:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/04/2002 17:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARCIALMENTE CUMPRIDO
01/03/2002 11:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/01/2002 10:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/12/2001 17:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/12/2001 17:34

DILIGENCIA CUMPRIDA
22/11/2001 08:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO
22/11/2001 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2001 18:16

Conclusos para despacho
07/11/2001 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/10/2001 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN
11/10/2001 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/10/2001 13:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/10/2001 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/08/2001 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
28/08/2001 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2001 18:28

Conclusos para despacho
20/08/2001 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN
12/01/2001 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/01/2001 18:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/11/2000 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 30 DIAS
13/11/2000 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO POR 30 DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE
07/11/2000 18:37

Conclusos para despacho
06/11/2000 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN
14/07/2000 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/06/2000 17:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/06/2000 17:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
22/05/2000 18:42

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/05/2000 19:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/04/2000 11:22

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/03/2000 18:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFIQUE-SE AUTUAÇÃO
31/03/2000 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/03/2000 12:30

Conclusos para despacho
20/03/2000 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2000 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/01/2000 15:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/01/2000 15:55

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
06/12/1999 11:53

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
18/11/1999 12:52

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
18/11/1999 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA CITACAO - ART.7º
10/11/1999 17:42

Conclusos para despacho
07/07/1999 12:22

INICIAL AUTUADA
02/07/1999 14:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/1999

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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