31/01/2025 11:52

Baixa Definitiva
31/01/2025 11:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
28/01/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
19/12/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 11:47

Juntado(a)
19/12/2024 10:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERACLECIA ELENICE MARTINS - EXTINTA A PUNIBILIDADE
17/12/2024 19:31

Juntada de Petição
06/11/2024 11:51

Baixa Definitiva
05/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
18/09/2024 11:41

Juntada de Petição
17/09/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
17/09/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
17/09/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 22:08

Despacho
12/09/2024 17:02

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
10/09/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
05/09/2024 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/09/2024 00:27

Despacho
04/09/2024 11:02

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 10:32

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
03/09/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
03/09/2024 08:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERACLECIA ELENICE MARTINS em 02/09/2024 23:59.
21/08/2024 17:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
01/08/2024 14:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
31/07/2024 18:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 18:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
31/07/2024 14:54

Juntado(a) - Petição Inicial
31/07/2024 13:24

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - (2ª)
31/07/2024 13:24

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO COGER 218/2023 - SEI 0004675-50.2023.4.06.8001
31/07/2024 13:24

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ALTERAÇÃO PARA FINS DE POSSIBILITAR A REDISTRIBUIÇÃO E MIGRAÇÃO AO PJE
31/07/2024 13:23

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS
31/07/2024 13:16

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO COGER 218/2023 - SEI 0004675-50.2023.4.06.8001
11/07/2024 13:46

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
20/08/2022 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - 2V
17/05/2022 11:23

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - 2V
05/05/2022 10:47

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
29/04/2022 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Comunicações de baixa - PC e PF
20/04/2022 15:39

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
31/03/2022 17:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/03/2022 17:40

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
31/03/2022 17:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
16/12/2021 00:00

Intimação

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL N. 2005.38.00.037406-0/MG O Ministério Público Federal, nesta instância, requer seja declarada a extinção da punibilidade da agravada pela prescrição, com base no art. 107, IV c/c art. 109, V e no art. 110, do Código Penal (fls. 388 389).

A acusada Eraclécia Elenice Martins foi condenada a pena de 02 (dois) anos de reclusão, pela prática do crime de uso de documento público falso (art. 304 c/c art. 297, do CP), sobrevindo apenas apelação da defesa, foi mantida pelo acórdão de fl. 296, com trânsito em julgado em 14/08/2017.

Portanto, verifica-se que entre o último marco interruptivo da prescrição e os dias atuais já transcorreu prazo superior a 04 (quatro) anos (art. 109, V, do CP).

Pelo exposto, acolho a manifestação da Procuradoria Regional da República, como razões de decidir e decreto a extinção da punibilidade da Eraclécia Elenice Martins quanto ao delito descrito na denúncia, com fundamento nos arts. 107, IV, 109, V, 110, § 1º, do CP, e determino o arquivamento dos autos no juízo de origem com as comunicações e anotações de estilo.

Intimem-se.

Brasília, 3 de dezembro de 2021.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA Relator Convocado
05/07/2019 08:58

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 2V
05/07/2019 08:00

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - fase lançada para o sistema permitir a remessa dos autos ao trf.
04/07/2019 18:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
03/07/2019 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2019 16:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS DPU 01.07.2019 - 2V
27/06/2019 18:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
21/06/2019 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2019 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF 17.06.2019 - 2V
13/06/2019 16:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
06/06/2019 14:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/06/2019 14:54

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
30/05/2019 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2019 15:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS DPU 27.05.2019 - 2V
21/05/2019 08:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
21/05/2019 08:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação da interessada quanto à publicação do edital
27/03/2019 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
27/03/2019 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
26/03/2019 15:29

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
26/03/2019 15:29

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
21/03/2019 18:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
25/02/2019 16:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
25/02/2019 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
11/02/2019 17:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/01/2019 13:36

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
22/01/2019 13:34

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL PARA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE IPATINGA/MG
17/01/2019 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/01/2019 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
06/12/2018 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/10/2018 19:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/10/2018 19:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/10/2018 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2018 20:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - EM 17/10/2018 - 2V
16/10/2018 14:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
16/10/2018 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MPF
16/10/2018 14:35

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - ...Ante todo o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executória estatal nestes autos e declaro extinta a punibilidade de ERACL
03/08/2018 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
03/08/2018 14:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição MPF de fls. 344/351
30/07/2018 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2018 18:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS EM 24.07.18 - 2V
23/07/2018 12:26

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
21/05/2018 19:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/05/2018 19:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do MPF
17/05/2018 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2018 09:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2V
14/05/2018 14:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
14/05/2018 14:55

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - EM 11/04/2018 - CP 1778/2017
14/05/2018 14:55

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 11/04/2018
14/05/2018 14:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
26/03/2018 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/03/2018 10:15

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/03/2018 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
15/03/2018 10:15

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/03/2018 18:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/03/2018 18:33

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
13/03/2018 09:10

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)
13/03/2018 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/03/2018 08:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/03/2018 08:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2018 09:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2V
07/03/2018 14:03

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
07/03/2018 14:03

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO FRUSTRADA NO JUÍZO DEPRECADO
23/01/2018 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - aguarda intimação no juízo deprecado
17/01/2018 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
17/01/2018 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/01/2018 18:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/01/2018 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/01/2018 15:26

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
16/01/2018 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2017 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS EM 18.12.17 2V
15/12/2017 14:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
15/12/2017 14:54

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
12/12/2017 13:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Carta Precatória incluida no SEI
07/12/2017 09:06

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1778
07/12/2017 08:46

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
04/12/2017 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/11/2017 17:12

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/11/2017 17:12

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
29/11/2017 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/11/2017 17:08

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1752
28/11/2017 14:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
28/11/2017 14:19

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DETERMINACAO JUDICIAL FLS. 298
20/11/2017 13:59

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/11/2017 13:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (fls. 296) que negou provimento à apelação interposta pela defesa da ré ERACLÉIA ELENICE MARTIN
15/09/2017 18:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/09/2017 14:03

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - aguarda restaurar e tramitar
11/09/2017 13:49

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
11/09/2017 13:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
24/01/2014 07:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 88/2013 - 02 VOLUMES. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 104/2014
24/01/2014 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 104/2014(DEPENDENTE: 200238000240684)
29/11/2013 13:45

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 88/2013 - 02 VOLUMES
22/11/2013 12:48

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
21/11/2013 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2013 19:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES
05/11/2013 12:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/10/2013 18:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/10/2013 11:50

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
14/10/2013 20:00

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - EM RELAÇÃO AO MPF
10/10/2013 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/10/2013 06:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
27/09/2013 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
11/09/2013 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO A ACUSADA E DEFENSOR DE SENTENÇA
04/09/2013 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2013 15:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
28/08/2013 18:45

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
24/05/2012 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/05/2012 13:59

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
16/05/2012 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/05/2012 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/05/2012 17:13

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
27/04/2012 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2012 19:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
18/04/2012 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/04/2012 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/04/2012 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2012 08:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
15/03/2012 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/03/2012 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2012 18:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
09/03/2012 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/03/2012 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2012 09:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
01/03/2012 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2012 16:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
23/02/2012 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/02/2012 18:54

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
13/12/2011 13:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/12/2011 13:55

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
25/10/2011 09:39

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
05/10/2011 18:52

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
08/09/2011 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/03/2011 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2011 19:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
17/03/2011 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2011 09:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
25/02/2011 17:56

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
21/02/2011 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/02/2011 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/02/2011 18:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
16/02/2011 18:04

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/11/2010 11:42

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
05/11/2010 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/10/2010 09:05

Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA
21/10/2010 09:05

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/07/2010 10:25

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA ACUSADA
12/07/2010 08:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/06/2010 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2010 18:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
09/06/2010 14:25

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
07/06/2010 18:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGADO O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA
23/04/2010 18:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
21/08/2009 14:15

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
17/07/2009 14:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/07/2009 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
16/05/2006 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/05/2006 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2006 13:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - FL 816/06
02/05/2006 16:52

Ato ordinatório praticado - INTERROGATORIO NAO REALIZADO - AUSENTE A ACUSADA, CITADA POR EDITAL. DECRETADA A SUSPENSÃO DO PROCESSO, BEM COMO DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP. VISTA AO MPF PARA DIZER SE PRETENDE A PRODUÇÃO ANT
24/03/2006 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2006 14:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - FLS.486/06
22/03/2006 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
21/03/2006 14:19

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AUDIENCIA 02052006
13/03/2006 15:34

Ato ordinatório praticado - INTERROGATORIO DESIGNADO
23/02/2006 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/02/2006 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2006 15:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - FL 268/06
14/02/2006 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/02/2006 12:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/02/2006 15:51

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/11/2005 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2005 13:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - FLS2142/05
21/11/2005 14:53

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INTERROGATORIO
04/11/2005 19:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2005 18:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/10/2005 16:40

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - ERRO NA DISTRIBUICAO
18/10/2005 16:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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