TRF6 - 0001362-56.2017.4.01.3822

1ª instância - Vara Federal de Ponte Nova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO LOPES CARDOSO

CPF *90.***.*21-72

Advogados

HALEM DA SILVA HABIB

OAB: 18469/ES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 16:39

    Baixa Definitiva

  • 28/01/2025 14:02

    Decisão interlocutória

  • 27/01/2025 17:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/11/2024 12:56

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 08/10/2024 09:06

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 09:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 08/10/2024 09:05

    Juntado(a) - Informação

  • 08/10/2024 09:05

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 13/09/2024 15:10

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 10/09/2024 15:37

    Juntado(a) - Intimação

  • 10/09/2024 15:37

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 09/09/2024 18:33

    Juntado(a) - Acórdão

  • 20/08/2024 14:23

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 10/07/2024 14:22

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 26/04/2022 16:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/01/2022 13:22

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 03/01/2022 18:31

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 30/12/2021 18:06

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 30/12/2021 18:06

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 30/12/2021 18:05

    Juntado(a) - Certidão de processo migrado

  • 30/12/2021 18:05

    Juntado(a) - Volume

  • 30/12/2021 18:04

    Juntado(a) - Documentos Diversos Migração

  • 30/09/2019 18:54

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 30/09/2019 18:14

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/09/2019 13:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2019 09:29

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - REMETIDO VIA EMAIL A PF

  • 10/07/2019 16:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2019 12:57

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/06/2019 16:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/04/2019 14:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2019 12:38

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 12/02/2019 18:18

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/02/2019 18:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/02/2019 16:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2019 09:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/01/2019 10:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/12/2018 14:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/12/2018 12:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/11/2018 12:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2018 09:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO MPF.

  • 19/11/2018 09:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2018 09:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/11/2018 14:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/11/2018 12:26

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 05/10/2018 17:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/09/2018 11:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2018 09:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/09/2018 10:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/08/2018 16:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/07/2018 15:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2018 12:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2018 09:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/2018 15:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/07/2018 15:16

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/06/2018 08:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/06/2018 09:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/06/2018 16:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/06/2018 16:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/05/2018 17:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2018 11:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2018 17:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/04/2018 18:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2018 18:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/04/2018 15:43

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/04/2018 15:41

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/04/2018 15:38

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/04/2018 15:38

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/03/2018 13:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/02/2018 15:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2018 12:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 10:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/01/2018 16:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/01/2018 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2018 14:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2018 14:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2018 14:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2017 14:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2017 13:22

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE CARATINGA-MG

  • 04/12/2017 12:54

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 22/11/2017 11:55

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/10/2017 10:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/10/2017 10:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2017 11:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2017 09:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/09/2017 11:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/09/2017 14:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/08/2017 16:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 07/08/2017 14:14

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/08/2017 14:14

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/08/2017 14:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2017 14:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 10:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/07/2017 15:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/07/2017 15:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2017 16:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2017 16:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2017 16:50

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 08/06/2017 13:33

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/06/2017 13:33

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 08/06/2017 13:31

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE CARATINGA-MG

  • 24/05/2017 14:55

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/05/2017 14:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2017 17:23

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/05/2017 15:50

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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