TRF1 - 0000762-84.1996.4.01.3300
1ª instância - 18ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2022 02:28
Decorrido prazo de RIO'S ALIMENTOS CONGELADOS DA BAHIA LTDA em 09/03/2022 23:59.
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10/03/2022 00:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.
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18/02/2022 17:38
Juntada de manifestação
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23/01/2022 06:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.
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23/01/2022 06:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
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31/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0000762-84.1996.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RIO'S ALIMENTOS CONGELADOS DA BAHIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIO'S ALIMENTOS CONGELADOS DA BAHIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SALVADOR, 30 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
30/12/2021 18:44
Expedição de Outros documentos.
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30/12/2021 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/12/2021 18:44
Expedição de Outros documentos.
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30/12/2021 18:43
Juntada de Certidão de processo migrado
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01/06/2021 08:51
MIGRACAO PJe ORDENADA
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01/06/2021 08:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/12/2020 10:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA
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09/11/2020 13:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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14/06/2018 18:16
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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14/06/2018 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota
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11/06/2018 08:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
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07/06/2018 18:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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07/06/2018 18:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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06/06/2018 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/06/2018 15:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/06/2018 08:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
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29/05/2018 13:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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29/05/2018 13:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/11/2017 07:36
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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13/11/2017 16:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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15/08/2017 15:40
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAÇÃO
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15/08/2017 15:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/08/2017 15:39
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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06/06/2017 09:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ 20/07
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06/06/2017 09:51
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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24/04/2017 10:49
OFICIO DISTRIBUIDO
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20/04/2017 08:37
OFICIO EXPEDIDO
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19/04/2017 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/04/2017 14:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/04/2017 09:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO
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28/03/2017 10:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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28/03/2017 10:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - atualz vlr
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28/09/2016 14:44
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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27/09/2016 14:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/07/2016 14:22
Conclusos para decisão
-
03/06/2016 18:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/06/2016 18:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/05/2016 07:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO
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20/04/2016 12:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
15/04/2016 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/04/2016 14:31
Conclusos para despacho
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05/05/2015 16:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
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27/04/2015 11:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO
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23/04/2015 16:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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22/04/2015 16:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
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10/02/2015 17:31
Conclusos para decisão
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09/02/2015 16:07
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
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09/02/2015 16:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/02/2015 09:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO
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26/01/2015 16:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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23/01/2015 15:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/01/2015 15:10
Conclusos para despacho
-
11/09/2014 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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11/09/2014 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/08/2014 08:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO
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28/07/2014 15:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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28/07/2014 15:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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28/07/2014 15:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - BACENJUD NEGATIVO
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04/04/2014 17:22
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
04/04/2014 17:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/04/2014 15:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/04/2014 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/03/2014 08:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO
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28/03/2014 14:34
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PREPARO DA CARGA PFN
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26/03/2014 15:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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26/03/2014 15:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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29/11/2013 19:07
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - cumprir despacho de fl. 97
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29/11/2013 19:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - remete autos para cumprimento de diligência
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12/07/2013 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
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08/07/2013 10:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ FUNC. AUTORIZADO
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05/07/2013 16:02
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) SEPARADOS PARA CARGA
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05/07/2013 15:44
DILIGENCIA CUMPRIDA - SEPARADOS PARA CARGA
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29/05/2013 15:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
29/05/2013 15:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/05/2013 15:02
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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11/04/2013 12:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 16/05/2013
-
11/04/2013 12:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/04/2013 12:55
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
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11/04/2013 12:55
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
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11/04/2013 12:55
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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19/03/2013 15:58
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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06/03/2013 14:12
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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05/03/2013 14:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE PEDIDO UNIÃO
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04/03/2013 14:05
Conclusos para despacho
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16/10/2012 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/10/2012 16:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/10/2012 09:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO
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08/10/2012 11:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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05/10/2012 18:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/10/2012 17:46
Conclusos para despacho
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27/09/2012 18:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/09/2012 14:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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25/09/2012 14:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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20/09/2012 09:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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06/07/2012 18:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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22/06/2012 19:29
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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14/06/2012 16:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/06/2012 16:24
Conclusos para despacho
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26/05/2011 15:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/05/2011 15:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/05/2011 09:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - estagiário autorizado
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23/05/2011 09:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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18/04/2011 10:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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18/04/2011 10:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/04/2011 10:01
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
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24/03/2011 12:32
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
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27/01/2011 10:38
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - LANÇAMENTO DE 30/07/2010 SEM EFEITO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO.
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30/07/2010 18:09
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
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18/12/2009 14:51
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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18/12/2009 14:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/12/2009 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/12/2009 14:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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07/12/2009 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/11/2009 14:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA RAFAELA SANTOS, OAB 22232E
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11/11/2009 08:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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11/11/2009 08:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/11/2009 08:56
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
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02/09/2009 15:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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02/09/2009 15:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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10/07/2009 12:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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10/07/2009 12:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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10/07/2009 12:40
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
-
10/07/2009 12:38
DILIGENCIA CUMPRIDA - desapensamento da execução 95.815-7
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30/06/2009 18:02
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESAPENSAR E RECLASSIFICAR.
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30/06/2009 18:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/06/2009 18:00
Conclusos para despacho
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26/06/2009 18:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; REVOGADA / CASSADA
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04/06/2009 14:37
DILIGENCIA CUMPRIDA - apensamento ao processo nº 95.815-7
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22/01/2009 11:10
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
22/01/2009 11:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/09/2008 19:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/08/2008 18:38
Conclusos para despacho
-
01/08/2008 19:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 30/07
-
19/05/2008 08:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS
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16/04/2008 18:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
16/04/2008 18:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/04/2008 18:42
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ALTERAÇÃO POR PROVIMENTO
-
14/12/2007 15:45
RECEBIDOS DO TRF
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18/11/1999 15:56
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº12/99
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25/10/1999 18:29
REMESSA ORDENADA: TRF
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25/10/1999 18:29
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
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25/10/1999 18:28
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
29/09/1999 19:26
TRASLADO PECAS ORDENADO
-
16/09/1999 18:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
-
16/09/1999 17:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/09/1999 09:54
Conclusos para despacho
-
01/09/1999 13:12
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
12/08/1999 18:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO
-
09/08/1999 11:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR ELIAS
-
05/08/1999 16:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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05/08/1999 15:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
02/08/1999 16:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
28/07/1999 14:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
23/07/1999 17:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/07/1999 15:33
Conclusos para despacho - DR. AVIO NOVAES
-
22/07/1999 14:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/05/1999 17:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA VISTA
-
28/05/1999 17:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
10/05/1999 10:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA VISTA
-
10/05/1999 10:36
RECURSO : APELACAO INTERPOSTA
-
29/04/1999 17:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - R. CHILE, 05,ED. ANTONIO FERREIRA, SL. 402
-
23/04/1999 18:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO ATE 10/05/99
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20/04/1999 18:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
17/03/1999 17:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
02/03/1999 18:00
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - LIV 5-B FLS 97/100
-
04/12/1998 09:40
CONCLUSOS PARA SENTENCA - GAB EM 04.12.98
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17/11/1998 12:43
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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30/10/1998 17:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATE 12/11/98
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29/10/1998 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
28/09/1998 18:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (DJ)
-
28/09/1998 18:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
25/09/1998 01:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (DJ)
-
06/08/1998 18:00
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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05/08/1998 14:54
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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26/05/1998 19:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/04/1998 18:19
Conclusos para despacho
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27/01/1998 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/01/1998 17:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR PAULO
-
22/01/1998 17:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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22/12/1997 14:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (JUNTADA/TRASLADO/DIVERSOS)
-
10/12/1997 18:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (DJ)
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10/12/1997 18:55
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA
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09/10/1996 16:01
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
09/10/1996 16:00
INSTRUCAO ENCERRADA
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26/06/1996 15:24
CONCLUSO COM PETICAO - SEC
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25/06/1996 17:30
VISTOS EM INSPECAO
-
05/06/1996 18:10
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/PETICAO.
-
28/05/1996 16:03
REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - DR. IVAN
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17/05/1996 17:35
AGUARDANDO - VISTA
-
15/05/1996 15:39
Conclusos para despacho - NO GABINETE
-
18/03/1996 18:10
AGUARDANDO - MOV PROCESSUAL
-
15/03/1996 13:03
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - GUIAS
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13/03/1996 17:28
AGUARDANDO - SF CAL/GUIA
-
13/03/1996 14:31
AGUARDANDO - RET.DE GUIA
-
12/03/1996 14:46
Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - PUBL. EM 12.03.96
-
07/03/1996 15:28
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ
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04/03/1996 15:38
AGUARDANDO - SF CALCULO
-
30/01/1996 17:29
AGUARDANDO - MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
26/01/1996 18:04
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/1996
Ultima Atualização
10/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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