TRF6 - 0000026-84.2016.4.01.3811

1ª instância - 2ª Vara Federal de Divinopolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELLINGTON RODRIGUES ALVES

CPF *75.***.*51-68

Advogados

JOSE PROCOPIO RAMOS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2024 16:32

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2024 13:26

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 25/10/2024 13:11

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 17/10/2024 13:39

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

  • 17/10/2024 13:39

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/10/2024 15:15

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/10/2024 13:55

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/10/2024 13:55

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 13:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2024 13:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 15:23

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 09/10/2024 15:23

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/09/2023 14:43

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

  • 08/08/2023 10:37

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/08/2023 15:31

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/08/2023 14:33

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/08/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 14:29

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/07/2023 06:25

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/07/2023 12:05

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/07/2023 11:42

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/07/2023 14:19

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/06/2023 13:10

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/06/2023 12:35

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 30/06/2023 08:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/04/2023 08:17

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/04/2023 13:06

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/03/2023 08:17

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/03/2023 13:53

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/03/2023 13:48

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/03/2023 16:26

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/03/2023 14:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2023 14:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 10:18

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/01/2023 11:12

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/12/2022 13:18

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/12/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 16:29

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/11/2022 15:03

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 16:30

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/11/2022 16:30

    Juntado(a) - Decisão

  • 14/10/2022 08:32

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 08:32

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/10/2022 20:30

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/10/2022 20:30

    Juntado(a) - Decisão

  • 15/09/2022 13:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 13:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/08/2022 17:40

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2022 17:40

    Juntado(a) - Decisão

  • 18/07/2022 10:05

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 15:30

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/07/2022 13:46

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/07/2022 10:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2022 10:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2022 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 08:05

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/07/2022 18:08

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/07/2022 12:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 08:54

    Desentranhado o documento

  • 06/07/2022 08:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/07/2022 11:12

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/06/2022 09:12

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/06/2022 08:49

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/06/2022 08:34

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/06/2022 16:32

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/06/2022 11:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2022 11:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2022 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 11:50

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/05/2022 13:11

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/05/2022 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 09:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 09:41

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 04/05/2022 09:41

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/05/2022 09:30

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 20/04/2022 15:20

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 20/04/2022 15:20

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 14/11/2016 10:41

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/11/2016 13:36

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/11/2016 17:09

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/10/2016 13:09

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/10/2016 13:09

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 14/10/2016 11:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/10/2016 16:19

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/10/2016 16:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2016 14:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/10/2016 08:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ASSINAR GUIA DE EXECUÇÃO.

  • 30/09/2016 17:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

  • 28/09/2016 15:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2016 11:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2016 10:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - encaminha guia provisória.

  • 20/09/2016 10:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2016 10:15

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELAÇÃO.

  • 19/09/2016 10:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 15/09/2016 15:39

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/09/2016 15:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2016 11:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/09/2016 16:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/09/2016 16:16

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 06/09/2016 16:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2016 17:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/08/2016 12:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/08/2016 12:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/08/2016 13:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/08/2016 13:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2016 13:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/08/2016 11:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2016 11:43

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 28/06/2016 15:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 10/06/2016 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/06/2016 14:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

  • 31/05/2016 12:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/05/2016 12:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/05/2016 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/05/2016 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/05/2016 17:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2016 10:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/05/2016 16:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/05/2016 16:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 16:26

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 05/05/2016 08:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/05/2016 17:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2016 14:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2016 10:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/04/2016 11:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/04/2016 11:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2016 16:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2016 10:24

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 01/04/2016 17:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2016 16:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 31/03/2016 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/03/2016 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/03/2016 17:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/03/2016 17:12

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 28/03/2016 14:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2016 11:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/03/2016 14:05

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 08/03/2016 16:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2016 16:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2016 11:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/03/2016 15:14

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/03/2016 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/02/2016 13:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/02/2016 13:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/02/2016 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 29/02/2016 13:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 3 MANDADOS

  • 26/02/2016 13:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2016 16:51

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/02/2016 16:51

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 2 OFÍCIOS

  • 23/02/2016 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/02/2016 16:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 4 MANDADOS

  • 22/02/2016 14:11

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 22/02/2016 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/02/2016 14:11

    Recebida a denúncia - DENUNCIA RECEBIDA

  • 22/02/2016 14:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2016 14:10

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/02/2016 11:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/02/2016 18:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/02/2016 18:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/02/2016 13:36

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/02/2016 13:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/02/2016 12:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/02/2016 13:51

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 03/02/2016 13:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAC

  • 03/02/2016 13:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2016 15:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/02/2016 10:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2016 14:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/01/2016 11:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/01/2016 14:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2016 13:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/01/2016 13:42

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/01/2016 13:42

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/01/2016 15:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/01/2016 14:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/01/2016 14:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/01/2016 12:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/01/2016 19:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA PF

  • 12/01/2016 17:35

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/01/2016 17:35

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/01/2016 14:27

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 11/01/2016 14:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2016 10:25

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/01/2016 15:52

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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