05/12/2024 14:11

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
30/12/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0048974-61.2014.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0048974-61.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: LUIS FELIPE DE ANDRADE e outros Advogado do(a) APELANTE: RAFAEL HENRIQUE SOUZA ANDRADE - MG146615 Advogado do(a) APELANTE: FABIANA ALVES DE SOUZA - MG177769 POLO PASSIVO: LUIS FELIPE DE ANDRADE e outros Advogado do(a) APELADO: FABIANA ALVES DE SOUZA - MG177769 Advogado do(a) APELADO: RAFAEL HENRIQUE SOUZA ANDRADE - MG146615 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): HAROLDO ALVES DE SOUZA FILHO FABIANA ALVES DE SOUZA - (OAB: MG177769) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 29 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
05/11/2021 21:11

Juntado(a) - Petição Inicial
06/02/2020 14:11

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES
28/01/2020 15:47

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
28/01/2020 15:47

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
28/01/2020 15:47

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
28/01/2020 15:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/01/2020 15:03

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
08/01/2020 09:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2019 15:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
16/12/2019 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/12/2019 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/12/2019 15:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
28/10/2019 12:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
06/09/2019 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)
20/08/2019 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
19/08/2019 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/08/2019 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2019 12:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/08/2019 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/08/2019 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
22/07/2019 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
22/07/2019 13:53

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
18/07/2019 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2019 08:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
11/07/2019 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/07/2019 15:34

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
03/05/2018 12:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/05/2018 17:54

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
17/04/2018 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2018 12:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
10/04/2018 12:33

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - luis felipe
26/03/2018 12:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2018 15:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/02/2018 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/02/2018 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/02/2018 15:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/02/2018 15:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
29/11/2017 17:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informar HC 1010224 19 2017 4.01.0000
20/11/2017 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2017 09:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
14/11/2017 18:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/11/2017 18:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/10/2017 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/10/2017 12:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRÂNSITO NO HC 2446 15 2017
09/10/2017 12:54

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
03/10/2017 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2017 09:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
26/09/2017 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/09/2017 14:31

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO
26/09/2017 13:42

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
25/09/2017 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/09/2017 13:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/09/2017 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2017 09:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
05/09/2017 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/09/2017 16:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/08/2017 18:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/08/2017 13:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/07/2017 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2017 18:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
20/07/2017 14:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
26/05/2017 15:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/05/2017 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2017 09:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
11/05/2017 18:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/05/2017 14:10

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
21/03/2017 15:40

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AUD DIA 20/04/17 COMARCA DE CARATINGA/MG
23/02/2017 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/02/2017 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO DISPONIBILIZADA NESTA DATA COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO PARA O DIA 23/02/2017
21/02/2017 17:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/11/2016 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2016 09:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
26/10/2016 18:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
26/10/2016 18:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AOS ACUSADOS.
22/09/2016 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO COM VALIDADE PARA O DIA 23/09/2016
22/09/2016 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/09/2016 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/09/2016 12:59

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
21/09/2016 17:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/09/2016 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
20/09/2016 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO COM VALIDADE PARA O DIA 21/09/2016
19/09/2016 17:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/09/2016 17:19

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
19/09/2016 17:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/09/2016 19:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/02/2016 16:56

Juntado(a) - DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO CUMPRIDO. FORMADO PROCESSO N. _ (PENAL)
19/02/2016 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/02/2016 15:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/01/2016 14:24

Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA
18/12/2015 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2015 15:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
30/11/2015 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - HAROLDO
17/10/2015 10:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/10/2015 10:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/08/2015 16:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Aditamento ao mandado de citação de Haroldo Alves de Souza
03/08/2015 14:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação do MPF
31/07/2015 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2015 10:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
21/07/2015 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/07/2015 16:16

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
16/06/2015 14:39

Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - resposta escrita à acusação de Luís Felipe de Andrade
03/06/2015 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2015 16:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX
28/05/2015 14:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LUIS FELIPE DE ANDRADE
21/05/2015 13:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE SUBESTABELECIMENTO
30/04/2015 12:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/03/2015 13:12

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 16/04/2015 ÀS 15:40
13/03/2015 14:56

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - INFORMAÇÃO DE CP
04/03/2015 16:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/03/2015 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) 06/03/2015
25/02/2015 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 27/02/2015
25/02/2015 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/01/2015 13:33

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
20/01/2015 13:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/01/2015 13:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/06/2014 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2014 14:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.181/182.
11/06/2014 13:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.181/182.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
30/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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