22/07/2022 00:00

Citação

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 19/04/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA - TERCEIRA TURMA
30/06/2022 04:53

Decorrido prazo de LUIS MIGUEL GONZALES MELENDEZ em 29/06/2022 23:59.
24/06/2022 14:57

Juntada de Certidão
20/06/2022 15:03

Juntada de Certidão
14/06/2022 11:25

Juntada de Certidão
31/05/2022 04:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/05/2022.
31/05/2022 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 12:58

Juntada de petição intercorrente
27/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 2ª Vara Federal Criminal da SJAM PROCESSO: 0004778-55.2017.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LUIS MIGUEL GONZALES MELENDEZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS MIGUEL GONZALES MELENDEZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

MANAUS, 26 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)
26/05/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 13:49

Juntada de Certidão de processo migrado
26/05/2022 12:41

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/05/2022 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/05/2022 14:56

Conclusos para despacho
17/05/2022 13:52

TRANSITO EM JULGADO EM - 04 VOLUMES E 02 APENSOS
17/05/2022 13:52

RECEBIDOS DO TRF - 04 VOLUMES E 02 APENSOS
21/03/2022 00:00

Intimação

EMENTA PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

TRÁFICO DE DROGAS.

ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006.

ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.

ART. 35, CAPUT, DA MESMA LEI.

CONDENAÇÃO.

DOSIMETRIA DA PENA.

FIXAÇÃO DAS PENAS-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL.

NATUREZA E QUANTIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS.

CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME.

MOTIVOS.

CONDUTA SOCIAL.

RÉU REINCIDENTE ESPECÍFICO.

INAPLICABILIDADE DO REDUTOR DE PENA PREVISTO NO ART. 33, §4º, DA LEI DE DROGAS.

REDUÇÃO DA PENA DO DELITO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.

RECURSO DE APELAÇÃO DO MPF NÃO PROVIDO.

APELO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. 1. É certo que A revisão da dosimetria da pena somente é possível em situações excepcionais de manifesta ilegalidade ou abuso de poder, cujo reconhecimento ocorra de plano, sem maiores incursões em aspectos circunstanciais ou fáticos e probatórios. Precedente do STJ. 2. O julgador deve, ao individualizar a pena, examinar com acuidade os elementos que dizem respeito ao fato, para aplicar, de forma justa e fundamentada, a reprimenda que seja necessária e suficiente para reprovação do crime.

Especialmente quando considerar desfavoráveis as circunstâncias judiciais, deve o magistrado declinar, motivadamente, das suas razões, pois a inobservância dessa regra ofende o preceito contido no art. 93, inciso IX, da Constituição da República. Precedente do STJ. 3.

Na espécie, a majoração da pena-base do delito de tráfico de droga em face da diversidade de drogas e da quantidade expressiva está em consonância com o disposto no art. 42 da Lei n. 11.343/06, não havendo reparos na r. sentença condenatória, no particular. 4.

Justificada a exasperação da pena-base, acima do mínimo legal.

A fundamentação da vetorial das circunstâncias do crime no sentido de que o número de pessoas envolvidas no delito (ao menos quatro) e o uso de embarcação com motor modificado para dar mais potência e velocidade no transporte da droga, são elementos que indicam maior reprovação (fl. 590). 5. É entendimento firme das Cortes Superiores e deste TRF 1ª Região, no sentido de que a obtenção de lucro é circunstância inerente aos tipos penais de tráfico de drogas e associação para o tráfico. 6. É inidônea a utilização de condenações anteriores transitadas em julgado para se inferir como negativas a personalidade e a conduta social do agente, conforme precedentes das Cortes Superiores e da Súmula n. 444/STJ. 7.

Inquestionável o não afastamento da reincidência, no caso, porquanto devidamente coligidas aos autos informações de condenação de trânsito em julgado anterior ao presente feito, que configura esta agravante, que, inclusive, na terceira fase, torna inaplicável a causa de diminuição de pena prevista no art. 33, §4º, da Lei 11.343/2006, por se tratar de réu reincidente específico, não configurando bis in idem. 8.

A fundamentação das circunstâncias do crime de associação criminosa é genérica e ausente de motivação concreta.

O Juiz não se viu livre da tarefa de indicar elementos concretamente aferíveis do tipo penal de associação para o tráfico.

Reduzida a pena quanto a esse delito. 9.

Apelo do MPF não provido. 10.

Recurso de apelação do réu parcialmente provido.

Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, negar provimento à apelação do MPF e dar parcial provimento ao apelo do réu, nos termos do voto da Relatora.

Brasília, 22 de fevereiro de 2022.

DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES RELATORA
15/02/2022 00:00

Intimação

Retirado de pauta por indicação da Relatora.
10/02/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 22 de fevereiro de 2022 Terça-Feira, às 14:00 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537 de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

Os Senhores advogados e/ou procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected], nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 9 de fevereiro de 2022.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
16/12/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 01 de fevereiro de 2022 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Brasília, 15 de dezembro de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
28/11/2019 13:47

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 03 VOLUMES + IPL0044/2017 (01 VOLUME) + FLAGRANTE 19664020174013200 (01 VOLUME)
28/11/2019 13:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 920/2019, DEVOLVIDA EM 24/07/2019 ÀS FLS. 554/558
27/11/2019 12:50

REMESSA ORDENADA: TRF
27/11/2019 12:47

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DEFESA
26/11/2019 17:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DIA 29.10.2019
26/11/2019 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES E 02 APENSOS
18/11/2019 15:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOLUMES E 02 APENSOS
25/10/2019 17:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/10/2019 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/10/2019 13:36

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - MPF
17/10/2019 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES E 02 APENSOS
03/10/2019 12:11

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 02 APENSOS
03/10/2019 11:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/10/2019 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2019 10:30

Conclusos para despacho
27/09/2019 10:30

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
25/09/2019 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES E 02 APENSOS
24/09/2019 10:45

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 02 APENSOS
20/09/2019 10:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/09/2019 10:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/09/2019 12:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/09/2019 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
02/09/2019 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
23/08/2019 10:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
20/08/2019 17:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
20/08/2019 11:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMBARGOS
19/08/2019 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS
19/08/2019 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DOCUMENTOS ANATERRA RIBEIRO DOS SANTOS
16/08/2019 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUSTIFICATIVA
13/08/2019 12:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/08/2019 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/08/2019 11:57

Conclusos para despacho
07/08/2019 11:54

JURI: SESSAO DE JULGAMENTO REALIZADA - EM RETIFICAÇÃO À MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL, LANÇADA EQUIVOCADAMENTE EM 01/08/2019
07/08/2019 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUSTIFICATIVA AUSENCIA JURI - LEONETE AGUIAR DE SOUZA
07/08/2019 11:48

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - MPF
07/08/2019 11:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
06/08/2019 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES E 02 APENSOS
02/08/2019 14:52

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 02 APENSOS
02/08/2019 14:50

REMESSA ORDENADA: MPF
01/08/2019 22:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA
01/08/2019 22:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA
01/08/2019 22:43

JURI: SESSAO DE JULGAMENTO NAO REALIZADA
01/08/2019 14:43

JURI: SESSAO DE JULGAMENTO DESIGNADA
01/08/2019 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PEDIDO DE DISPENSA - ANNATERRA RIBEIRO DOS SANTOS
01/08/2019 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO DPF
01/08/2019 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 4253/2019-DPF
30/07/2019 18:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/07/2019 18:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DE LEONETE AGUIAR DE SOUZA
30/07/2019 18:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE ANGELA ALMEIDA DOS SANTOS
30/07/2019 18:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/07/2019 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES E 02 APENSOS - PRAZO 48 HORAS
24/07/2019 17:14

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 02 APENSOS - PRAZO 48 HORAS
24/07/2019 17:13

REMESSA ORDENADA: MPF
24/07/2019 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/07/2019 17:02

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SJES
24/07/2019 16:57

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJDF
22/07/2019 16:55

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 478/2019-SECVA - À SJES
22/07/2019 16:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/07/2019 16:53

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 121/2019-GAB - PRESIDENTE TRE/AM
19/07/2019 16:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/07/2019 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/07/2019 14:04

Conclusos para decisão
12/07/2019 10:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS.
12/07/2019 10:21

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 461-2019 SEC/2ª VARA CRIMINAL
12/07/2019 10:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/07/2019 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE DESPENSA
10/07/2019 13:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DOS OFÍCIOS SECVA Nº 456/2019, 457/2019, 458/2019 e 459/2019.
10/07/2019 13:01

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS SECVA Nº 456/2019, 457/2019, 458/2019 e 459/2019.
10/07/2019 13:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/07/2019 13:28

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJDF
02/07/2019 10:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) RAFAEL ALMEIDA, JORGE BRAZEIRO E CHARLES NASCIMENTO.
02/07/2019 10:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LUIS MIGUEL MELENDEZ.
02/07/2019 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/07/2019 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2019 08:47

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 02 APENSOS
12/06/2019 18:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/06/2019 18:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/06/2019 14:08

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/06/2019 16:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 920
07/06/2019 15:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 913
04/06/2019 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/06/2019 11:13

Conclusos para despacho
31/05/2019 17:06

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/05/2019 16:19

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 386/2019 - PF
30/05/2019 10:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/05/2019 10:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/05/2019 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - intimação do intérprete RAMIRO SOTO ALVARADO
27/05/2019 14:19

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 374 E 378/2019
27/05/2019 14:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/05/2019 14:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/05/2019 14:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RENAN RUFINO
17/05/2019 15:22

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - .
16/05/2019 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2019 15:36

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 volumes e 02 apensos (Auto de Prisão em Flagrante e o IPL)
15/05/2019 15:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/05/2019 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/05/2019 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/05/2019 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/05/2019 14:44

Conclusos para decisão
11/03/2019 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2019 10:25

Conclusos para despacho
29/01/2019 16:48

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 08/2019 GAB 2ª VARA - ENCAMINHADO AO TRE.
25/01/2019 18:11

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 356/390, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 392.
25/01/2019 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
21/01/2019 13:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/01/2019 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 392, PUBLICADO EM 28.11.2018.
05/12/2018 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF DE FL. 370
04/12/2018 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2018 09:35

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 02 APENSOS
26/11/2018 17:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/11/2018 15:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LUIZ MIGUEL GONZALES MELENDEZ
26/11/2018 15:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/11/2018 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/11/2018 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2018 17:52

Conclusos para despacho
08/11/2018 14:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/11/2018 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP Nº 1139/2017
06/11/2018 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES E 02 APENSOS
06/11/2018 09:45

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 02 APENSOS
05/11/2018 18:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/10/2018 16:07

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 1047/2018-SEC ENVIADO SEPA=SEXAD VIA MALOTE DIGITAL
16/10/2018 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
16/10/2018 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/10/2018 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/10/2018 16:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FL. 338
09/10/2018 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 331/332
09/10/2018 16:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) FLS. 315/321; 343/344
09/10/2018 13:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/10/2018 17:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/10/2018 16:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/10/2018 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/10/2018 14:54

Conclusos para decisão
05/10/2018 14:54

PARECER MPF: APRESENTADO
04/10/2018 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES E 02 APENSOS
03/10/2018 15:58

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS
03/10/2018 13:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/10/2018 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - URGENTE. PELO PRAZO DE 48H.
03/10/2018 10:13

Conclusos para despacho
03/10/2018 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 1005/2018-GAB/SEXAD DE FLS. 334 A 336
02/10/2018 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES E 02 APENSOS
01/10/2018 11:50

CARGA: RETIRADOS MPF
01/10/2018 11:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
01/10/2018 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
01/10/2018 10:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
27/09/2018 13:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/09/2018 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS
24/09/2018 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2018 10:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS.
21/09/2018 10:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/09/2018 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/07/2018 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/07/2018 14:21

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
09/07/2018 17:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/07/2018 16:00

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
05/07/2018 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES E 02 APENSOS
03/07/2018 10:48

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL E 2 AP
02/07/2018 18:05

REMESSA ORDENADA: MPF
02/07/2018 18:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO PRONUNCIA (JURI) - E-CVD Nº 00118.2018.00023200.2.00771/00128
12/06/2018 11:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/06/2018 11:16

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
11/06/2018 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES E 02 APENSOS
07/06/2018 15:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA ALEGAÇÕES FINAIS (COM 2 VOLS.; 01 APENSO; IPL COM 01 VOL.)
05/06/2018 13:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/06/2018 16:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/06/2018 14:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/05/2018 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/05/2018 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/05/2018 13:18

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
22/05/2018 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES E 02 APENSOS
10/05/2018 09:24

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 02 APENSOS
10/05/2018 08:45

REMESSA ORDENADA: MPF
09/05/2018 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2018 16:07

Conclusos para despacho
09/05/2018 16:06

INTERROGATORIO REALIZADO
09/05/2018 08:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/05/2018 08:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO N. 395/2018-SEC
27/04/2018 17:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 216/2018-SEC
27/04/2018 17:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 23.04.18.
23/04/2018 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES E 02 APENSOS
20/04/2018 08:43

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 02 APENSOS
19/04/2018 14:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/04/2018 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/04/2018 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/04/2018 13:09

DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO CUMPRIDO. FORMADO PROCESSO N. _ (PENAL) - 43556120184013200
18/04/2018 13:08

DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO
12/04/2018 17:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GUIA 7013
11/04/2018 17:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/04/2018 18:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/04/2018 18:33

INTERROGATORIO DESIGNADO
10/04/2018 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/04/2018 09:03

Conclusos para despacho
04/04/2018 09:02

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE SANTA IZABEL/PA
27/02/2018 15:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADO PAGAMENTO INTÉRPRETE
21/02/2018 09:37

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/02/2018 09:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 1145/2017
21/02/2018 09:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 144/2017
19/01/2018 17:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/01/2018 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/12/2017 13:56

Conclusos para decisão
29/11/2017 13:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LUIS MIGUEL GONZALES MELENDEZ
28/11/2017 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/11/2017 16:15

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
27/11/2017 14:43

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
27/11/2017 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 8/2017-COR/SR/PF/AM
27/11/2017 10:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SULIEDER MARTINS DE SOUZA
27/11/2017 10:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO N. 1059/2017 SEC
27/11/2017 10:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 1058//2017 SEC
13/11/2017 10:10

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE SANTA IZABEL/PA
31/10/2017 08:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/10/2017 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL E 1 AP
23/10/2017 09:31

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 02 APENSOS
20/10/2017 16:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/10/2017 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
20/10/2017 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/10/2017 18:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/10/2017 13:32

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SETOR DE VIDEOCONFERÊNCIAS DA SJDF.
17/10/2017 20:19

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CENTRAL DE VIDEOCONFERÊNCIAS E CARTAS DA SJES.
17/10/2017 19:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/10/2017 18:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CARTA PRECATORIA N. 1145/2017 ENVIADA JUIZO FEDERAL/DF VIA PAE/SEI
17/10/2017 16:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATORIA N. 1144/2017 ENVIADA JUIZO FEDERAL/ES VIA MALOTE DIGITAL
17/10/2017 16:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 1139/2017 ENVIADA JUIZ DIREITO ST IZABEL DO PARA VIA MALOTE DIGITAL
17/10/2017 12:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GUIA 25607
17/10/2017 12:32

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS N.S 1058/2017-SEC E 1059/2017-SEC
13/10/2017 17:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/10/2017 17:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/10/2017 17:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/10/2017 17:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/10/2017 16:43

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
09/10/2017 16:13

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO
06/10/2017 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO ARQUIVAMENTO INQUERITO POLICIAL DEFERIDO
08/09/2017 13:59

Conclusos para decisão
08/09/2017 13:59

DEFESA PREVIA APRESENTADA - RÉU SULIELDER MARTINS DE SOUZA
08/09/2017 12:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
06/09/2017 17:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/09/2017 13:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/09/2017 13:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GUIA 21878
01/09/2017 18:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/09/2017 13:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/08/2017 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2017 14:39

Conclusos para despacho
31/08/2017 14:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DR. PAULO JOSÉ PEREIRA TRINDADE JÚNIOR, OAB/AM 4.992.
31/08/2017 14:38

DEFESA PREVIA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - RÉU SULIELDER MARTINS DE SOUZA.
29/08/2017 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 02 APENSOS
10/08/2017 12:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 01 VOLUME (122FLS.) E 02 APENSOS
09/08/2017 11:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/08/2017 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/08/2017 18:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/08/2017 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/08/2017 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/07/2017 11:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/07/2017 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/07/2017 14:40

Conclusos para despacho
18/07/2017 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/07/2017 13:46

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - DO RÉU SULIELDER MARTINS DE SOUZA.
29/06/2017 17:50

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
29/06/2017 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/06/2017 10:14

Conclusos para despacho
28/06/2017 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROMOÇÃO
27/06/2017 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 01 APENSO
23/06/2017 09:16

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL + IPL (1 VOL)
22/06/2017 19:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/06/2017 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/06/2017 19:03

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉU SULIELDER MARTINS DE SOUZA.
22/06/2017 19:03

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA POLÍCIA FEDERAL, ENCAMINHANDO OFÍCIO N.º 536/2017 - NO/DREX/SR/PF/AM.
22/06/2017 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N.º 686/2017 - SR/PF/AM - DRE.
22/06/2017 13:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
20/06/2017 10:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN, SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO.
14/06/2017 12:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GUIA 13909
13/06/2017 19:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/06/2017 15:37

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/06/2017 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2017 10:40

Conclusos para despacho
31/05/2017 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/05/2017 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 01 APENSO
29/05/2017 09:52

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO
26/05/2017 12:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/05/2017 12:18

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
25/05/2017 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/05/2017 11:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/05/2017 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/05/2017 12:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN, SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO DO RÉU SULIELDER.
22/05/2017 12:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉU LUIS MIGUEL GONZALES MELENDEZ.
17/05/2017 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/05/2017 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/05/2017 14:50

Conclusos para despacho
15/05/2017 14:43

DEFESA PREVIA APRESENTADA
12/05/2017 20:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GUIA 10751
12/05/2017 20:11

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 427/2017-SEC
11/05/2017 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N.º 1628/2017, ENCAMINHANDO INFORMAÇÃO TÉCNICA N.º 022/2017 - SETEC/SR/PF/AM.
10/05/2017 18:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITACAO LUIZ MIGUEL GONZALES MELENDEZ
10/05/2017 17:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/05/2017 11:12

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/05/2017 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2017 14:01

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2017

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0020115-61.2006.4.01.3300

Mota &Amp; Advogados Associados

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Lucas Britto Tolomei

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/12/2006 08:43

Exibir Processo

Processo nº 0006635-60.2014.4.01.4100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Autenir de Miranda Alves

Advogado: Humberto Marques Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/06/2014 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1003431-41.2021.4.01.3907

Uniao Federal

Municipio de Novo Repartimento

Advogado: Ezequias Mendes Maciel

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2023 00:59

Exibir Processo

Processo nº 0000247-09.2012.4.01.3811

Ivam Antonio da Silva

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Adriano Ribeiro Fernandes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/01/2015 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0000247-09.2012.4.01.3811

Ministerio Publico Federal - Mpf

Ivam Antonio da Silva

Advogado: Adriano Ribeiro Fernandes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/01/2012 15:36

Exibir Processo