11/09/2025 09:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/07/2025 18:52

Baixa Definitiva
11/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
09/07/2025 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
26/06/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
24/06/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 10:57

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00314905320024013800/TRF
25/03/2025 11:06

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
14/03/2023 13:30

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
14/03/2023 13:27

Juntado(a) - Juntada de Informação
14/03/2023 13:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/06/2022 18:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/05/2022 10:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão
26/05/2022 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 10:26

Juntado(a) - Juntada de certidão
20/01/2022 14:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/12/2021 13:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/12/2021 13:52

Juntado(a) - Habilitação
03/12/2021 10:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/12/2021.
03/12/2021 10:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0031490-53.2002.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA POLO PASSIVO: CONSTRUTEC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 1 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)
01/12/2021 14:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 14:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 14:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
17/06/2021 18:08

Juntado(a) - Petição Inicial
07/08/2020 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/02/2020 16:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/02/2020 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/02/2020 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2020 10:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR JOSIANE OLIVEIRA DOS SANTOS
08/10/2019 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
04/10/2019 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
26/09/2019 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
19/09/2019 12:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/09/2019 12:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/09/2019 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2019 08:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR JOSIANE OLIVEIRA MG 19.100.657
30/08/2019 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/08/2019 14:37

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
06/03/2019 18:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/12/2018 14:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/12/2018 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/12/2018 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2018 15:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA LUCRECIA OAB/MG52370E
29/10/2018 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/05/2018 17:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/03/2018 17:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2018 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/02/2018 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2017 13:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA MARINNA OAB/MG 47707E
21/11/2017 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/11/2017 11:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE/RENAJUD
03/11/2016 15:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/11/2016 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2016 14:17

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
31/05/2016 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2016 14:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/10/2015 11:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/10/2015 11:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/10/2015 11:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/10/2015 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2015 12:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA ANGELICA, MG43.667E
31/08/2015 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
31/08/2015 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2014 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/10/2014 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2014 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/10/2014 14:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/10/2014 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/08/2014 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2014 16:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR RENATO CÉSAR DE ARAUJO FERNANDES MG40511E.
07/08/2014 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/08/2014 10:57

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/08/2014 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/07/2014 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/07/2014 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/05/2014 16:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/11/2013 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/10/2013 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2013 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/05/2013 15:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/05/2013 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2013 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2013 11:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR BRUNO CAPISTRANO LIMA - OAB/MG 37091E
04/03/2013 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
27/02/2013 16:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/02/2013 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/12/2012 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/12/2012 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/10/2012 14:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/08/2012 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/08/2012 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2012 16:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA
15/02/2012 18:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/02/2012 18:03

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
01/02/2012 18:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
24/06/2005 14:01

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
17/06/2005 16:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
23/05/2005 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/04/2005 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/04/2005 11:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/03/2005 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/02/2005 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/12/2004 19:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/12/2004 19:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2004 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/09/2004 19:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/09/2004 19:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/09/2004 15:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/10/2003 10:41

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
08/10/2003 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
06/10/2003 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/09/2003 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/07/2003 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/07/2003 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2003 15:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDO O RECURSO DE APELACAO NO EFEITO DEVOLUTIVO.
15/05/2003 12:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/05/2003 12:17

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
15/05/2003 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2003 12:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/04/2003 12:31

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
29/04/2003 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
25/04/2003 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/04/2003 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/03/2003 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2003 18:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NAO CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS.
20/03/2003 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
19/03/2003 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2003 13:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/03/2003 13:02

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA
14/03/2003 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
12/03/2003 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
07/03/2003 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
28/02/2003 19:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2003 19:00

Indeferida a petição inicial - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL
19/12/2002 15:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/12/2002 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2002 12:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/12/2002 10:54

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
06/12/2002 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/12/2002 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/11/2002 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/10/2002 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2002 16:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/09/2002 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2002 17:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/08/2002 17:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
29/08/2002 14:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
26/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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