TRF1 - 0014176-61.2011.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE PARNAGUA

CNPJ: 06.554.265/0001-18

Advogados

MATTSON RESENDE DOURADO

OAB: 6594/PI

CPF *01.***.*59-14

Polo Passivo

Partes

EDSON LUIZ GUERRA DE MELO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2022 11:26

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2022 11:14

    Juntada de alegações/razões finais

  • 24/06/2022 17:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2022 13:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2022 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2022 10:33

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 12:21

    Juntada de termo

  • 25/03/2022 15:38

    Juntada de termo

  • 10/03/2022 13:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/03/2022 08:52

    Juntada de termo

  • 10/03/2022 08:50

    Desentranhado o documento

  • 10/03/2022 08:44

    Juntada de termo

  • 10/03/2022 01:09

    Decorrido prazo de EDSON LUIZ GUERRA DE MELO em 09/03/2022 23:59.

  • 23/01/2022 06:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 06:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 19/01/2022 06:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0014176-61.2011.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros POLO PASSIVO: EDSON LUIZ GUERRA DE MELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON LUIZ GUERRA DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 3 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 03/01/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/01/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/01/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/01/2022 16:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/01/2022 16:13

    Juntada de Certidão

  • 03/01/2022 16:09

    Juntada de termo

  • 03/01/2022 16:01

    Juntada de termo

  • 02/12/2021 09:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA - COM 5 VOLUMES

  • 02/12/2021 09:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA - COM 5 VOLUMES

  • 02/12/2021 09:51

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - (2ª)

  • 02/12/2021 09:51

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - (2ª)

  • 02/12/2021 09:28

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 02/12/2021 09:28

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 20/10/2021 13:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/10/2021 13:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/10/2021 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2021 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2021 13:14

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 13:14

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 13:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 125

  • 22/07/2021 13:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 125

  • 22/07/2021 13:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 125

  • 22/07/2021 13:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 125

  • 14/07/2021 14:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/07/2021 14:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/06/2021 08:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/06/2021 08:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/06/2021 08:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2021 08:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2021 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2021 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2021 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 28/05/2021 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 28/05/2021 07:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/05/2021 07:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/03/2021 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/03/2021 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/02/2021 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE INICIALMENTE O FNDE PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES FINAIS PELO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, INTIME

  • 26/02/2021 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE INICIALMENTE O FNDE PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES FINAIS PELO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, INTIME

  • 12/02/2021 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/02/2021 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/02/2021 09:58

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - FNDE

  • 12/02/2021 09:58

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - FNDE

  • 10/02/2021 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2021 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2021 08:58

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 5 VOLUMES

  • 05/02/2021 08:58

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 5 VOLUMES

  • 01/02/2021 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/02/2021 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/02/2021 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2021 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2021 09:13

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 09:13

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2020 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2020 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2020 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2020 14:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) RETIFICAÇÃO DE CLASSE

  • 09/03/2020 14:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) RETIFICAÇÃO DE CLASSE

  • 09/03/2020 14:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RETIFICAÇÃO DE CLASSE

  • 09/03/2020 14:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RETIFICAÇÃO DE CLASSE

  • 09/03/2020 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2020 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2019 08:10

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 5 VOLUMES

  • 10/12/2019 08:10

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 5 VOLUMES

  • 09/12/2019 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/12/2019 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/12/2019 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2019 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/12/2019 13:35

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2019 13:35

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2019 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2019 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2019 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2019 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2019 10:43

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 5 VOLUMES

  • 12/11/2019 10:43

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 5 VOLUMES

  • 12/11/2019 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/11/2019 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/11/2019 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2019 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2019 08:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 5 VOLUMES

  • 06/11/2019 08:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 5 VOLUMES

  • 05/11/2019 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/11/2019 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/11/2019 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2019 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2019 11:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/10/2019 11:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/10/2019 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/10/2019 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/10/2019 10:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACATADO O DECLÍNIO. DETERMINADO REGULAR PROSSEGUIMENTO

  • 29/10/2019 10:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACATADO O DECLÍNIO. DETERMINADO REGULAR PROSSEGUIMENTO

  • 28/10/2019 10:27

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2019 10:27

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2019 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2019 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 16:15

    REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DECISAO FL 915 A 917

  • 18/10/2019 16:15

    REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DECISAO FL 915 A 917

  • 17/10/2019 13:14

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS À 3ª VARA/PI/ VIA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/10/2019 13:14

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS À 3ª VARA/PI/ VIA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/10/2019 07:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO PROFERIDA EM 07/10/2019 E NÃO LANÇADA POR PROBLEMAS NO SISTEMA PROCESSUAL - DECLINADA A COMPETÊNCIA PARA A 3A VARA DESTA SECCIONAL

  • 10/10/2019 07:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO PROFERIDA EM 07/10/2019 E NÃO LANÇADA POR PROBLEMAS NO SISTEMA PROCESSUAL - DECLINADA A COMPETÊNCIA PARA A 3A VARA DESTA SECCIONAL

  • 04/10/2019 07:56

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 07:56

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 14:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/08/2019 14:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/07/2019 18:27

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 24/07/2019 18:27

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 07/02/2019 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2019 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2019 15:14

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 15:14

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 08:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2018 08:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2018 07:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2018 07:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 09:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/09/2018 09:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/09/2018 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2018 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2018 11:14

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2018 11:14

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2018 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2018 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2018 09:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2018 09:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2018 12:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/07/2018 12:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/06/2018 15:30

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 28/06/2018 15:30

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 16/04/2018 10:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/04/2018 10:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/12/2017 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2017 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 14:13

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 01/12/2017 14:13

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 30/11/2017 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2017 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2017 18:41

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2017 18:41

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2017 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2017 09:28

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 23/11/2017 09:28

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 23/11/2017 09:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONF DECISÃO FLS 865

  • 23/11/2017 09:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONF DECISÃO FLS 865

  • 21/11/2017 14:42

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - COM 5 VOLUMES

  • 21/11/2017 14:42

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - COM 5 VOLUMES

  • 14/11/2017 11:35

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/11/2017 11:35

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/11/2017 11:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2017 11:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2017 11:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/11/2017 11:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/11/2017 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2017 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2017 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2017 15:09

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 5 VOLUMES

  • 07/11/2017 15:09

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 5 VOLUMES

  • 06/11/2017 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/11/2017 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/10/2017 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/10/2017 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/10/2017 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/10/2017 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/10/2017 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/10/2017 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/10/2017 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2017 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2017 09:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/09/2017 09:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/09/2017 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2017 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2017 13:51

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 11/07/2017 13:51

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 23/06/2017 10:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2419

  • 23/06/2017 10:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2419

  • 07/06/2017 12:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/06/2017 12:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/05/2017 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/05/2017 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/05/2017 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2017 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2017 09:38

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2017 09:38

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2017 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2017 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2017 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/05/2017 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/05/2017 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/05/2017 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/05/2017 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/05/2017 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/05/2017 10:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/05/2017 10:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/05/2017 10:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/05/2017 10:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/04/2017 10:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/04/2017 10:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/04/2017 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2017 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 12:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 07/04/2017 12:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 06/04/2017 07:24

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/04/2017 07:24

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/04/2017 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO E DETERMINADO O ENVIO PARA UMA VARA CÍVEL DA SEÇÃO

  • 05/04/2017 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO E DETERMINADO O ENVIO PARA UMA VARA CÍVEL DA SEÇÃO

  • 03/04/2017 08:24

    Conclusos para decisão- COM 5 VOLUMES

  • 03/04/2017 08:24

    Conclusos para decisão- COM 5 VOLUMES

  • 27/03/2017 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2017 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2017 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2017 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 20/03/2017 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 17/03/2017 13:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/03/2017 13:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/03/2017 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2017 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2017 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2017 08:57

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 4 VOLUMES

  • 03/03/2017 08:57

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 4 VOLUMES

  • 22/02/2017 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/02/2017 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/02/2017 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2017 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2017 15:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/02/2017 15:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/01/2017 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/01/2017 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/01/2017 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ASSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, ESPECIFICAREM PROVA

  • 27/01/2017 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ASSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, ESPECIFICAREM PROVA

  • 26/01/2017 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/01/2017 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/01/2017 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2017 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2017 11:47

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2017 11:47

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2016 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2016 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2016 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 12/12/2016 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 02/12/2016 08:57

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 4 VOLUMES

  • 02/12/2016 08:57

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 4 VOLUMES

  • 30/11/2016 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/11/2016 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/11/2016 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2016 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2016 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2016 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2016 15:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2016 15:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/11/2016 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/11/2016 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/11/2016 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2016 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2016 09:25

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2016 09:25

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2016 13:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/11/2016 13:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/10/2016 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/10/2016 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/10/2016 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE O MUNICÍPIO DE PARNAGUÁ/PI, REQUERENTE, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE CONTESTAÇÃO APRESENTA

  • 13/10/2016 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE O MUNICÍPIO DE PARNAGUÁ/PI, REQUERENTE, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE CONTESTAÇÃO APRESENTA

  • 19/08/2016 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/08/2016 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/08/2016 08:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2016 08:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2016 15:05

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2016 15:05

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2016 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2016 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2016 13:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/07/2016 13:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/07/2016 13:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/07/2016 13:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/07/2016 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 04/07/2016 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 04/07/2016 16:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª)

  • 04/07/2016 16:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª)

  • 04/07/2016 16:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/07/2016 16:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/06/2016 11:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/06/2016 11:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/04/2016 16:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO CARTA PRECATORIA

  • 15/04/2016 16:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO CARTA PRECATORIA

  • 15/04/2016 14:50

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 15/04/2016 14:50

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 14/04/2016 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2016 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2016 11:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 4 VOLUMES/RECEBIDOS POR BRANDA MARIA BATISTA BARBOSA

  • 30/03/2016 11:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 4 VOLUMES/RECEBIDOS POR BRANDA MARIA BATISTA BARBOSA

  • 10/03/2016 09:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CARTA PRECATORIA DE FL. 805 REENCAMINHADA NESTA DATA, VIA MALOTE DIGITAL, PARA A COMARCA DE PARNAGUÁ/PI, JUNTAMENTE COM A DECISÃO DE FLS. 803/804

  • 10/03/2016 09:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CARTA PRECATORIA DE FL. 805 REENCAMINHADA NESTA DATA, VIA MALOTE DIGITAL, PARA A COMARCA DE PARNAGUÁ/PI, JUNTAMENTE COM A DECISÃO DE FLS. 803/804

  • 05/02/2016 18:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/02/2016 18:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/11/2015 12:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/11/2015 12:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/11/2015 12:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2015 12:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2015 15:23

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF. AO OFICIO Nº 601/2015

  • 24/09/2015 15:23

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF. AO OFICIO Nº 601/2015

  • 21/09/2015 09:51

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/09/2015 09:51

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/09/2015 09:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/09/2015 09:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/08/2015 08:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SOLICITAR INFORMACAO CP

  • 10/08/2015 08:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SOLICITAR INFORMACAO CP

  • 10/08/2015 08:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2015 08:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2015 13:22

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO DEPRECADO

  • 08/07/2015 13:22

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO DEPRECADO

  • 30/06/2015 14:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/06/2015 14:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/06/2015 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2015 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2015 18:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/06/2015 18:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/06/2015 08:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REF. CP Nº 1896/2015

  • 09/06/2015 08:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REF. CP Nº 1896/2015

  • 15/05/2015 07:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1896

  • 15/05/2015 07:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1896

  • 14/05/2015 10:01

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/05/2015 10:01

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/05/2015 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA INICIAL

  • 13/05/2015 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA INICIAL

  • 11/05/2015 09:12

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2015 09:12

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2015 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2015 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2015 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2015 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 09:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/04/2015 09:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/04/2015 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AO FNDE

  • 06/04/2015 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AO FNDE

  • 06/04/2015 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2015 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2014 14:16

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2014 14:16

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2014 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2014 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2014 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2014 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 08:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/10/2014 08:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/10/2014 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/10/2014 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/09/2014 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - VISTA ÀS PARTES E AO MPF. APÓS, IMEDIATAMENTE CONCLUSOS.

  • 19/09/2014 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - VISTA ÀS PARTES E AO MPF. APÓS, IMEDIATAMENTE CONCLUSOS.

  • 18/08/2014 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2014 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2014 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2014 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2014 07:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2014 07:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2014 16:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/08/2014 16:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/07/2014 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - VISTA ÀS PARTES E AO MPF. APÓS, IMEDIATAMENTE CONCLUSOS.

  • 23/07/2014 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - VISTA ÀS PARTES E AO MPF. APÓS, IMEDIATAMENTE CONCLUSOS.

  • 24/06/2014 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/06/2014 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/06/2014 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2014 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2014 10:27

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2014 10:27

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2014 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQDO.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 119/2014

  • 11/06/2014 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQDO.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 119/2014

  • 11/06/2014 17:15

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014

  • 11/06/2014 17:15

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014

  • 08/05/2014 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQDO.

  • 08/05/2014 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQDO.

  • 15/04/2014 10:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 284/2014 DA COMARCA DE PARNAGUA-PI

  • 15/04/2014 10:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 284/2014 DA COMARCA DE PARNAGUA-PI

  • 15/04/2014 10:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 284/2014 DA COMARCA DE PARNAGUA-PI

  • 15/04/2014 10:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 284/2014 DA COMARCA DE PARNAGUA-PI

  • 08/04/2014 09:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/04/2014 09:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/03/2014 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR DO REQDO: MIGUEL OMAR BARRETO RISSI

  • 06/03/2014 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR DO REQDO: MIGUEL OMAR BARRETO RISSI

  • 26/02/2014 08:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR JUNTADO - ENTREGA EFETIVADA

  • 26/02/2014 08:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR JUNTADO - ENTREGA EFETIVADA

  • 27/01/2014 10:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 284

  • 27/01/2014 10:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 284

  • 16/12/2013 16:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/12/2013 16:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/12/2013 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2013 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2013 18:23

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2013 18:23

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2013 08:42

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANO-PI.

  • 17/09/2013 08:42

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANO-PI.

  • 11/09/2013 16:49

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS, COM BAIXA, À 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ

  • 11/09/2013 16:49

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS, COM BAIXA, À 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ

  • 11/09/2013 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM: 26/08/2013

  • 11/09/2013 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM: 26/08/2013

  • 11/09/2013 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO Nº 9576

  • 11/09/2013 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO Nº 9576

  • 22/08/2013 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/08/2013 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/07/2013 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2013 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2013 16:55

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2013 16:55

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2013 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO: 7112

  • 27/06/2013 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO: 7112

  • 25/06/2013 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2013 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2013 10:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR OSÉAS MUNIZ DE NASSAU - MATRÍCULA 0905850

  • 22/05/2013 10:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR OSÉAS MUNIZ DE NASSAU - MATRÍCULA 0905850

  • 04/03/2013 12:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

  • 04/03/2013 12:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

  • 04/03/2013 11:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/03/2013 11:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/02/2013 08:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/02/2013 08:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/01/2013 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/01/2013 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/01/2013 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

  • 17/01/2013 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

  • 16/01/2013 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/01/2013 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/11/2012 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/11/2012 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/11/2012 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/11/2012 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/10/2012 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/10/2012 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/10/2012 09:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

  • 26/10/2012 09:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

  • 23/08/2012 10:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITA CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 23/08/2012 10:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITA CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 22/08/2012 10:29

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2012 10:29

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2012 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2012 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2012 12:28

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 12/07/2012 12:28

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 28/06/2012 15:13

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - VARA/FLORIANO.

  • 28/06/2012 15:13

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - VARA/FLORIANO.

  • 11/06/2012 15:16

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - VARA/FLORIANO-PI.

  • 11/06/2012 15:16

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - VARA/FLORIANO-PI.

  • 11/06/2012 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL.

  • 11/06/2012 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL.

  • 11/06/2012 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA FEDERAL.

  • 11/06/2012 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA FEDERAL.

  • 01/06/2012 10:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL.

  • 01/06/2012 10:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL.

  • 25/05/2012 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL.

  • 25/05/2012 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL.

  • 11/05/2012 08:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 11/05/2012

  • 11/05/2012 08:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 11/05/2012

  • 09/05/2012 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 71/2012

  • 09/05/2012 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 71/2012

  • 20/04/2012 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/04/2012 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/03/2012 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2012 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2012 14:48

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2012 14:48

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2012 10:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/03/2012 10:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/03/2012 10:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/03/2012 10:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/01/2012 18:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/01/2012 18:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/01/2012 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2012 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2012 16:52

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2012 16:52

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2012 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL.

  • 13/01/2012 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL.

  • 13/01/2012 08:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA FEDERAL.

  • 13/01/2012 08:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA FEDERAL.

  • 29/11/2011 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PROCURADORIA FEDERAL

  • 29/11/2011 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PROCURADORIA FEDERAL

  • 17/10/2011 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

  • 17/10/2011 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

  • 17/10/2011 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2011 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2011 14:38

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2011 14:38

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2011 08:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/09/2011 08:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/09/2011 12:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 06/09/2011 12:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 06/09/2011 11:51

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 06/09/2011 11:51

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 06/09/2011 08:11

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 06/09/2011 08:11

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2011 09:14

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 31/08/2011 09:14

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 31/08/2011 09:14

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 31/08/2011 09:14

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 26/07/2011 13:47

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

  • 26/07/2011 13:47

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2011

Ultima Atualização
11/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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