TRF1 - 0002012-74.2005.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE LUIS CORREIA

CNPJ: 06.554.448/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS PEDROSA

CPF *27.***.*58-49

Advogados

ARAO MARTINS DO REGO LOBAO

OAB: 2116/PI

CPF *09.***.*64-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2022 15:48

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 04/07/2022 14:24

    Juntada de manifestação

  • 30/06/2022 05:26

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 16:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2022 17:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2022 17:53

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 17:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2022 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 01:04

    Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DOS SANTOS PEDROSA em 09/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 11:00

    Juntada de manifestação

  • 23/01/2022 06:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 06:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 19/01/2022 12:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0002012-74.2005.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE LUIS CORREIA e outros POLO PASSIVO: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS PEDROSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ EDUARDO DOS SANTOS PEDROSA ARAO MARTINS DO REGO LOBAO - (OAB: PI2116) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 2 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 02/01/2022 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/01/2022 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/01/2022 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/01/2022 09:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/01/2022 09:35

    Juntada de termo

  • 13/12/2021 07:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA - COM 4 VOLUMES

  • 02/03/2016 13:58

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - COM 04 VOLUMES

  • 27/05/2010 09:12

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 04/05/2010 12:09

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/05/2010 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2010 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/04/2010 13:10

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/04/2010 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2010 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2010 17:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/04/2010 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/03/2010 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/03/2010 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/03/2010 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2010 14:35

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2010 13:54

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELACAO TEMPESTIVA

  • 02/02/2010 13:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELACAO TEMPESTIVA

  • 27/01/2010 13:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/01/2010 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2010 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2010 10:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSOS ENTREGUES AO ESTAGIÁRIO JOSÉ FERNANDES DA SILVA NETO

  • 11/01/2010 09:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2009 13:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/12/2009 13:12

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/12/2009 13:11

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 15/12/2009 10:13

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/12/2009 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2009 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2009 10:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/11/2009 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/11/2009 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª) (...) PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO LUIZ EDUARDO DOS SANTOS PEDRO

  • 20/11/2009 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/11/2009 11:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENT. Nº 250/2009 LIVRO Nº CXXXIV - IA FLS. 65/71

  • 01/06/2009 14:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/05/2009 17:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/05/2009 13:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/05/2009 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2009 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/04/2009 15:00

    REMESSA ORDENADA: MPF - INTIMAR MPF DO DESPACHO DE FL. 654.

  • 30/03/2009 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/03/2009 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - À F 1. 648, O REQUERIDO PLEITEOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA E AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUN

  • 19/03/2009 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - À F 1. 648, O REQUERIDO PLEITEOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA E AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS.DA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICO A PRESENÇA DOS SEGUINTES ELEMENTOS DE PROVA, ENTRE

  • 09/03/2009 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/03/2009 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2008 13:58

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2008 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2008 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2008 11:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - EM 27/06/2008

  • 20/06/2008 14:23

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/05/2008 07:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2008 07:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/05/2008 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2008 11:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/05/2008 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2008 08:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/04/2008 10:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/04/2008 08:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/04/2008 08:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2008 11:08

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2008 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/04/2008 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS/RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2008 12:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO PIAUÍ

  • 27/03/2008 10:36

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/03/2008 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/03/2008 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2008 10:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA FEITA PELO ESTAGIARIO NEY NETO MENDES FERRAZ

  • 13/02/2008 10:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/02/2008 11:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/11/2007 11:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/11/2007 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/10/2007 10:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/09/2007 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2007 10:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2007 09:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/09/2007 11:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/07/2007 10:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/06/2007 12:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/06/2007 12:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/06/2007 11:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA A AUTUAÇÃO

  • 20/06/2007 09:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

  • 19/06/2007 13:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/06/2007 08:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/04/2007 10:51

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 03/04/2007 10:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/03/2007 11:35

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/03/2007 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBENDO A PETIÇÃO INICIAL E DETERMINANDO A CITAÇÃO DO REQUERIDO.

  • 05/03/2007 15:32

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2007 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2007 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2007 10:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2007 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2007 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2007 08:42

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2006 07:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/09/2006 11:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG. CUMPRIMENTO CP

  • 20/07/2006 13:57

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 07/07/2006 11:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/07/2006 07:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/06/2006 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2006 10:50

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2006 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2006 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2006 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2006 14:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/05/2006 14:07

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 01/12/2005 18:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/09/2005 07:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2005 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2005 09:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - RECEBIDOS PELO DR. JOSÉ HERMELINDO

  • 23/08/2005 09:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/08/2005 09:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2005 12:38

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2005 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2005 08:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/06/2005 09:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2005 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2005 16:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/06/2005 10:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/06/2005 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/05/2005 11:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/05/2005 08:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2005 13:25

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2005 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/04/2005 09:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2005

Ultima Atualização
10/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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