TRF1 - 0009046-69.2014.4.01.3100
1ª instância - 4ª Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2022 15:55
Recebidos os autos
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20/09/2022 15:55
Juntada de petição inicial
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20/10/2021 16:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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16/10/2018 13:48
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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09/10/2018 09:54
REMESSA ORDENADA: TRF
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24/08/2018 11:01
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
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24/08/2018 11:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/08/2018 08:59
CARGA: RETIRADOS MPF
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13/08/2018 12:07
REMESSA ORDENADA: MPF
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13/08/2018 12:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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20/06/2018 11:31
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PROT. Nº 002997
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20/06/2018 11:30
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROT. Nº 0002997
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20/06/2018 11:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL. 455 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 111/2018 EM 20/06/2018.
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19/06/2018 11:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 455
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08/06/2018 12:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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07/06/2018 18:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/06/2018 14:58
Conclusos para despacho
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06/04/2018 11:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL. 453 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 60/2018.
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05/04/2018 09:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 453
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03/04/2018 08:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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22/03/2018 08:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/03/2018 09:41
Conclusos para despacho
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22/01/2018 11:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DILNEY DUARTE DOS SANTOS
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01/12/2017 15:53
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DILNEY SANTOS (17862)
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01/12/2017 15:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA FLS. 431 A 444 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 220/2017 EM 01/12/2017
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30/11/2017 15:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - SENTENÇA FLS. 431 A 444
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23/11/2017 11:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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23/11/2017 11:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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17/11/2017 13:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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16/11/2017 18:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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14/11/2017 18:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO MPF SEM PEÇA
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10/11/2017 09:39
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/11/2017 15:54
REMESSA ORDENADA: MPF
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06/11/2017 15:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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31/10/2017 22:17
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA
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28/08/2017 11:09
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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03/07/2017 16:27
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DILNEY D DOS SANTOS - PROT. 15240
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03/07/2017 16:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RCEBIDO ADV COM PEÇA
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28/06/2017 14:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA APRESENTADA ALEGAÇÕES FINAIS
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01/06/2017 12:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 413 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 97/2017 EM 01/06/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 02/06/2017.
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31/05/2017 12:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 413
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15/05/2017 13:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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15/05/2017 13:20
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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12/05/2017 13:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS
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05/05/2017 09:31
CARGA: RETIRADOS MPF
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04/05/2017 15:37
REMESSA ORDENADA: MPF
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04/05/2017 15:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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28/04/2017 15:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/04/2017 16:21
Conclusos para despacho
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14/03/2017 15:26
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 29/2017 DEVOLVIDO COM CARIMBO DE RECEBIMENTO, CONFORME FL. 412.
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06/03/2017 11:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício n. 13387
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06/03/2017 11:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - em 22/02/2017
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08/02/2017 11:36
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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01/02/2017 11:00
OFICIO EXPEDIDO - Of 29/2017 - SEED
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01/02/2017 11:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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11/01/2017 12:18
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CONDUCAO COERCITIVA
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25/11/2016 17:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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24/11/2016 15:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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24/11/2016 14:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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24/11/2016 14:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE O ADVOGADO BRUNO MONTEIRO NEVES, OAB/AP 2717, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROMOVER SEU CADASTRO JUNTO AO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - AJG PARA FINS DE REQUISIÇÃO D
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23/11/2016 14:08
Conclusos para despacho
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27/10/2016 14:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Elisâgela Silva Vieira
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24/10/2016 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF SEM PEÇA
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21/10/2016 09:49
CARGA: RETIRADOS MPF
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18/10/2016 16:54
REMESSA ORDENADA: MPF
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18/10/2016 16:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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18/10/2016 16:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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17/10/2016 18:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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17/10/2016 09:03
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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11/10/2016 16:30
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (2ª) VALDELICE CAVALCANTE FERREIRA
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11/10/2016 16:29
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ARANALDO BALIEIRO MACHADO
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11/10/2016 15:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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10/10/2016 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO SR. DILNEY DUARTE DOS SANTOS, PROT. 11912
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10/10/2016 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 10/10/2016
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04/10/2016 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF SEM PEÇA
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03/10/2016 09:21
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/09/2016 12:29
REMESSA ORDENADA: MPF
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30/09/2016 12:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/09/2016 12:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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29/09/2016 14:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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29/09/2016 14:17
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CONDUCAO COERCITIVA - ELISANGELA SILVA VIEIRA
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29/09/2016 14:17
MANDADO: EXPEDIDO CONDUCAO COERCITIVA
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28/09/2016 17:03
ASSISTENCIA JUDICIARIA NOMEADO ADVOGADO - Ad hoc o advogado BRUNO MONTEIRO NEVES - OAB/AP 2717.
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28/09/2016 17:03
REVELIA: DECLARADA
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28/09/2016 17:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1) Devidamente intimado, o acusado DILNEY DUARTE DOS SANTOS não compareceu tampouco justificou sua ausência. Decreto sua revelia, nos termos do art. 367 do CPP, devendo o processo prosseguir sem novas intimações pessoais lhe diri
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28/09/2016 17:02
Conclusos para despacho - Em audiência.
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28/09/2016 16:59
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVAS DE LEONICE C. B. MACHADO, LINDALVA P. DOS REIS E ELIANE DO SOCORRO D. PINHEIRO.
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27/09/2016 17:49
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DE ELISANGELA SILVA VIEIRA, VALDELICE CAVALCANTE FERREIRA E ARNALDO BALIEIRO MACHADO.
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05/09/2016 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Requerimento do MPF para juntada do Of. 659/20160-GAB/DICC/POLITEC (F. 351-352).
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18/08/2016 11:05
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM 08/08/2016, TRANSCORREU O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DA DEFESA TÉCNICA DO RÉU DILNEY DUARTE DOS SANTOS, PARA APRESENTAR NOVO ENDEREÇO PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ELIANA DO
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09/08/2016 15:52
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Testemunha ELIANE DO SOCORRO DUARTE PINHEIRO.
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01/08/2016 14:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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28/07/2016 16:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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27/07/2016 12:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ELIANE DO SOCORRO DUARTE PINHEIRO
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27/07/2016 12:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ELIANE DO SOCORRO DUARTE PINHEIRO
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25/07/2016 13:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ATENTO A CERTIDÃO DA OFICIALA DE JUSTIÇA AVALIADORA FEDERAL - OJAF (FLS. 342-344), EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA DO MPF, ELIANE DO SOCORRO DUARTE PINHEIRO, NO MESMO ENDEREÇO DECLINADO NO MAN
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25/07/2016 13:42
Conclusos para despacho
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14/07/2016 09:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) JUNTADO AOS AUTOS MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA ELIANA DO SOCORRO DUARTE PINHEIRO, TESTEMUNHA DA DEFESA. DILIGÊNCIA NEGATIVA
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14/07/2016 09:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADO AOS AUTOS MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA ELIANE DO SOCORRO DUARTE PINHEIRO, TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO. DILIGÊNCIA NEGATIVA
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05/07/2016 10:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (6ª) JUNTADO AOS AUTOS MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA DILNEY DUARTE DOS SANTOS, PARTE RÉ. DILIGÊNCIA POSITIVA.
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05/07/2016 10:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) JUNTADO AOS AUTOS MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA ARNALDO BALIEIRO MACHADO, TESTEMUNHA DA DEFESA. DILIGÊNCIA POSITIVA.
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05/07/2016 10:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) JUNTADO AOS AUTOS MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA VALDELICE CAVALCANTE FERREIRA, TESTEMUNHA DA DEFESA. DILIGÊNCIA POSITIVA.
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05/07/2016 10:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) JUNTADO AOS AUTOS MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA LINDALVA PANTOJA DOS REIS, TESTEMUNHA DO MPF. DILIGÊNCIA POSITIVA.
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05/07/2016 10:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNTADO AOS AUTOS MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA ELISÂGELA SILVA VIEIRA, TESTEMUNHA DO MPF. DILIGÊNCIA POSITIVA.
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05/07/2016 10:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO AOS AUTOS MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA LEONICE CANUTO VIANA, TESTEMUNHA DO MPF. DILIGÊNCIA POSITIVA.
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04/07/2016 09:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF - SEM PEÇAS
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13/06/2016 09:07
CARGA: RETIRADOS MPF
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13/06/2016 08:59
REMESSA ORDENADA: MPF
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13/06/2016 08:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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10/06/2016 14:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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09/06/2016 10:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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07/06/2016 14:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DILNEY DUARTE DOS SANTOS
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07/06/2016 14:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DILNEY DUARTE DOS SANTOS
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07/06/2016 14:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ELIANA DO SOCORRO DUARTE PINHEIRO
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07/06/2016 14:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ELIANA DO SOCORRO DUARTE PINHEIRO
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07/06/2016 14:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ELIANE DO SOCORRO DUARTE PINHEIRO
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07/06/2016 14:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ELIANE DO SOCORRO DUARTE PINHEIRO
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07/06/2016 14:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - LINDALVA PANTOJA DOS REIS
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07/06/2016 14:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - LINDALVA PANTOJA DOS REIS
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07/06/2016 14:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ELISÂNGELA SILVA VIEIRA
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07/06/2016 14:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ELISÂNGELA SILVA VIEIRA
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07/06/2016 14:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - LEONICE CANUTO VIANA
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07/06/2016 14:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - LEONICE CANUTO VIANA
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07/06/2016 14:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ARNALDO BALIEIRO MACHADO
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07/06/2016 14:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ARNALDO BALIEIRO MACHADO
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07/06/2016 14:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VALDELICE CAVALCANTE FERREIRA
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07/06/2016 14:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - VALDELICE CAVALCANTE FERREIRA
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02/06/2016 18:10
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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27/05/2016 18:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONSIDERANDO A IMPERIOSA NECESSIDADE DE READAPTAÇÃO DO CALENDÁRIO DE TRABALHO DESTA VARA, REVOGO A DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA (FL. 324). 2. CONSEQUENTEMENTE, DESIGNO O DIA 27/09/2016, AS 14:00,
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27/05/2016 09:01
Conclusos para despacho
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13/05/2016 14:13
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DE TESTEMUNHAS E INTERROGATÓRIO.
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26/04/2016 10:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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20/04/2016 15:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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19/04/2016 09:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, SEM PEÇAS.
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14/04/2016 17:48
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/04/2016 17:25
REMESSA ORDENADA: MPF
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14/04/2016 17:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/04/2016 11:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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24/11/2015 15:52
Conclusos para decisão
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24/11/2015 08:45
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DILNEY DUARTE DOS SANTOS
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24/11/2015 08:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO ADVOGADO, COM PEÇAS.
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23/11/2015 15:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA.
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13/11/2015 15:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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12/11/2015 15:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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09/11/2015 18:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À VISTA DA CERTIDÃO DE FL. 314, INTIME-SE, NOVAMENTE, POR PUBLICAÇÃO, O ADVOGADO ORLANDO VASCONCELOS, OAB/AP 1330, CONSTITUÍDO PELO ACUSADO DILNEY DUARTE DOS SANTOS, (À FL. 287), PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RESPOST
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09/11/2015 15:49
Conclusos para despacho
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28/10/2015 15:56
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 05/06/2015, FL. 314.
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08/06/2015 12:16
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLS.312/313.
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05/06/2015 09:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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05/06/2015 09:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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03/06/2015 09:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO MPF COM PEÇA.
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28/05/2015 15:50
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO.
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28/05/2015 12:38
REMESSA ORDENADA: MPF
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28/05/2015 12:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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26/05/2015 16:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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21/05/2015 18:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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21/05/2015 11:34
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 9046-69.2014.4.01.3100 DILNEY DUARTE DOS SANTOS
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04/05/2015 13:08
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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24/04/2015 13:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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24/03/2015 11:28
Conclusos para decisão
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20/03/2015 12:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ADV ORLANDO SOUTO, FL. 293.
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20/03/2015 11:07
DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA Á ACUSAÇÃO DE DILNEY DUARTE DOS SANTOS
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18/03/2015 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/02/2015 16:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - APRESENTAR DEFESA.
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24/02/2015 16:54
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
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24/02/2015 16:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/02/2015 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Procuração de Dilney Duarte dos Santos, bem como pedido de carga dos autos, prot. 4493.
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24/02/2015 16:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 24/02/2015, PROT. 4493.
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13/02/2015 14:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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13/02/2015 14:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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13/02/2015 14:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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21/01/2015 11:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À VISTA DA CERTIDÃO LANÇADA ACIMA, INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO DILNEY DUARTE DOS SANTOS, POR MANDADO, PARA QUE APRESENTE RESPOSTA ESCRITA AOS TERMOS DA ACUSAÇÃO (ARTIGOS 396, CAPUT, E 396-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), BEM COMO
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20/01/2015 12:31
Conclusos para despacho
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20/01/2015 12:31
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para o réu apresentar RESPOSTA ESCRITA
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26/09/2014 18:10
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DILNEY DUARTE, FL. 281/282.
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26/09/2014 17:49
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) OF. 418/2014, FL. 280.
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26/09/2014 17:48
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF 417/2014. FL. 279.
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26/09/2014 17:48
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 416/2014, FL. 278.
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08/08/2014 11:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE CIÊNCIA DO MPF
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07/08/2014 17:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DE CIÊNCIA DO MPF
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07/08/2014 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO MPF COM PEÇAS
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24/07/2014 10:49
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO.
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23/07/2014 13:07
REMESSA ORDENADA: MPF
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23/07/2014 13:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIÊNCIA -- DIVERSOS.
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22/07/2014 12:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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22/07/2014 12:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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22/07/2014 12:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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22/07/2014 12:25
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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22/07/2014 12:25
OFICIO EXPEDIDO
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22/07/2014 12:25
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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27/06/2014 17:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1 - VERIFICO QUE A DENÚNCIA ESTÁ EM DEVIDA FORMA, UMA VEZ QUE DESCREVE OS ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS QUANTO À PRÁTICA, EM TESE, DOS DELITOS QUE MENCIONA, APONTANDO, AINDA, A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE
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24/06/2014 12:02
Conclusos para decisão
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10/06/2014 10:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
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10/06/2014 09:40
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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10/06/2014 09:39
INICIAL AUTUADA
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05/06/2014 16:06
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2014
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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