STJ - 0070144-09.2015.4.01.0000

07/10/2021 19:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

07/10/2021 19:04

Transitado em Julgado em 07/10/2021

15/09/2021 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2021

14/09/2021 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/09/2021 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2021

14/09/2021 10:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido para autorizar a penhora do crédito, sendo desnecessária a anuência do credor fiduciário.

19/11/2020 12:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

19/11/2020 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

27/10/2020 14:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO