TRF1 - 0016132-16.2004.4.01.3400

1ª instância - 20ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA

Advogados

ANTONIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA

OAB: 15342/DF

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

CHEFE DO SETOR DE CONCESSOES E BENEFICIOS DO INSTITUTO NACONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2022 09:55

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2022 17:50

    Juntada de parecer

  • 07/04/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 02:09

    Decorrido prazo de CHEFE DO SETOR DE CONCESSOES E BENEFICIOS DO INSTITUTO NACONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 02:09

    Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA em 09/03/2022 23:59.

  • 21/01/2022 00:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 21/01/2022 00:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 15/01/2022 12:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/12/2021 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

  • 18/12/2021 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

  • 17/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0016132-16.2004.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANTONIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA e outros POLO PASSIVO: CHEFE DO SETOR DE CONCESSOES E BENEFICIOS DO INSTITUTO NACONAL DO SEGURO SOCIAL INSS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA ANTONIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA - (OAB: DF15342) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/12/2021 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 17:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/12/2021 14:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/12/2021 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2021 13:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/10/2021 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2021 11:46

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 15/02/2018 00:00

    BAIXA ARQUIVADOS - GUIA 350. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 15/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.

  • 31/05/2012 20:19

    BAIXA ARQUIVADOS - GUIA 350

  • 31/05/2012 19:51

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 31/05/2012 19:50

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 31/05/2012 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2012 11:21

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2012 10:17

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/05/2012 10:17

    RECEBIDOS DO TRF

  • 19/04/2006 13:38

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 247/2006

  • 31/03/2006 19:16

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 31/03/2006 19:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2006 19:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 27/03/2006 17:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - INSS

  • 24/03/2006 18:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P.INSS 05/04

  • 20/03/2006 18:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/02/2006 12:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/02/2006 12:45

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 31/01/2006 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - P. IMPTE 150/02/2006

  • 27/01/2006 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/01/2006 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/01/2006 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

  • 23/01/2006 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2006 17:42

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2005 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2005 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/09/2005 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 40/2005

  • 09/09/2005 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/09/2005 10:47

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/09/2005 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/08/2005 17:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - INSS

  • 12/08/2005 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. INSS 12/09

  • 12/08/2005 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/08/2005 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/07/2005 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/07/2005 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 19/07

  • 23/06/2005 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/06/2005 19:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/06/2005 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - GABINETE

  • 20/06/2005 16:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 14/12/2004 16:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/11/2004 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2004 17:31

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2004 14:40

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 06/09/2004 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/08/2004 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA Nº 035/2004

  • 19/08/2004 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/08/2004 19:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2004 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/07/2004 18:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - INSS

  • 28/07/2004 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2004 12:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/07/2004 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/07/2004 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/07/2004 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/07/2004 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/07/2004 12:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/07/2004 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB. C/DECISÃO

  • 14/07/2004 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 13/07/2004 12:56

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2004 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2004 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2004 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO IMPTE 06/07

  • 28/06/2004 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/06/2004 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/06/2004 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB. C/DESPACHO

  • 28/06/2004 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2004 12:20

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2004 15:11

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 15/06/2004 18:53

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - PRAZO 25/06

  • 15/06/2004 18:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/06/2004 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/06/2004 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/06/2004 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/06/2004 16:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/06/2004 12:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/06/2004 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab

  • 02/06/2004 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2004 16:32

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2004 19:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2004 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO IMPTE 09/06/2004

  • 20/05/2004 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/05/2004 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/05/2004 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 19/05/2004 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2004 13:59

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2004 15:01

    INICIAL AUTUADA

  • 13/05/2004 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/05/2004 18:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2004

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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