TRF1 - 0019755-87.2010.4.01.3300

19/09/2022 15:10

Juntada de Certidão

07/03/2022 09:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/03/2022 09:36

Juntada de Certidão

07/03/2022 09:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2021 00:14

Decorrido prazo de União Federal em 07/04/2021 23:59.

31/03/2021 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021 00:56

Decorrido prazo de VERA LUCIA JESUS CHAGAS em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/03/2021 23:59.

27/02/2021 03:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

27/02/2021 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 03:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

27/02/2021 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

10/02/2021 00:00

Intimação

09/02/2021 13:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

09/02/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020 21:32

Juntada de Certidão de processo migrado

16/12/2020 21:32

Juntada de volume

16/12/2020 21:31

Juntada de volume

18/11/2020 09:48

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/02/2018 15:40

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 855178

16/02/2018 15:38

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 15:37

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

02/08/2017 16:51

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 855178

28/07/2017 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/07/2017 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/07/2017 16:00

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

12/06/2017 08:34

OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ/STF MEDIANTE MALOTE DIGITAL

15/03/2016 08:26

Baixa Definitiva A - ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

08/03/2016 18:01

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

01/07/2015 09:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

15/06/2015 10:22

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

15/06/2015 10:21

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

22/05/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG /RE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

15/05/2015 16:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3623308 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

15/05/2015 16:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3607529 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

15/05/2015 16:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3607305 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

08/05/2015 18:02

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RESP (FN)

05/05/2015 12:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/04/2015 08:34

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

27/03/2015 18:26

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SEM EFEITO. (DO PRESIDENTE)

27/03/2015 13:48

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SEM EFEITO. (DO PRESIDENTE)

13/03/2015 08:23

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

13/03/2015 08:22

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

13/03/2015 08:11

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

13/03/2015 08:10

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

19/02/2015 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/02/2015 14:17

PROCESSO REMETIDO - À COREC

26/01/2015 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/01/2015 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/01/2015 15:39

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

22/01/2015 11:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/12/2014 07:25

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

06/11/2014 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 05/11/2014 E PUBLICADA NO DIA 06/11/2014

24/10/2014 15:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3489916 RECURSO ESPECIAL

24/10/2014 15:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3489900 RECURSO EXTRAORDINARIO

01/10/2014 10:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/09/2014 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

29/09/2014 17:20

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

29/09/2014 16:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3467932 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

29/09/2014 16:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3467931 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

26/09/2014 11:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

23/09/2014 09:13

PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

22/09/2014 11:18

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/09/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/09/2014

19/09/2014 08:37

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

17/09/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2014. Nº de folhas do processo: 302. Destino: DIJUL 01

12/09/2014 18:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

12/09/2014 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

08/09/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/08/2014 13:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

15/08/2014 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

15/08/2014 15:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3433291 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

15/08/2014 15:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3424931 EMBARGOS DE DECLARACAO

14/08/2014 13:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

13/08/2014 17:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

12/08/2014 10:02

PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

01/08/2014 13:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ESTADO DA BAHIA (WEB)

31/07/2014 09:05

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/07/2014

22/07/2014 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

18/07/2014 09:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/07/2014. Nº de folhas do processo: 282. Destino: DIJUL 05

18/07/2014 07:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

16/07/2014 18:46

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

07/07/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações e à remessa oficial

01/07/2014 13:55

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 123 EM 01/07/2014

25/06/2014 15:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/07/2014

20/05/2014 17:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/05/2014 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

20/05/2014 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

28/04/2014 12:21

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

13/02/2013 15:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/02/2013 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

13/02/2013 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

08/02/2013 18:30

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES