06/09/2022 22:00

Baixa Definitiva
06/09/2022 22:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
31/01/2022 11:30

Arquivado Definitivamente
30/01/2022 15:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 01:03

Decorrido prazo de LATICINIOS CRUZILIENSE LTDA em 27/01/2022 23:59.
21/01/2022 00:12

Publicado Decisão em 21/01/2022.
18/12/2021 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021
17/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG PROCESSO: 0000544-22.2012.4.01.3809 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LATICINIOS CRUZILIENSE LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANO ANTONACCI NEVES - MG83209, CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL - MG83217 e LAIR DA SILVA NEVES - MG53827 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros DECISÃO 1.

ID 819098085: a IMPETRANTE informou que pretende compensar administrativamente os créditos relativos ao pagamento indevido declarado neste writ e que não executará o título judicial constantes destes autos. 2.

Destarte, HOMOLOGO o pedido de desistência da execução, nos termos do art. 775, caput do CPC para os fins de atendimento da regra disposta no art. 100, §1º, inciso III da Instrução Normativa nº 1.717/2017, a qual estabelece os procedimentos necessários para a habilitação do crédito perante a Receita Federal do Brasil. 3.

ID 814115584: intimada sobre o retorno dos autos do TRF 1ª Região, a União (Fazenda Nacional) requereu a certificação da existência ou não de depósitos judiciais vinculados ao presente feito. 4.

Com efeito, tratando-se de autos eletrônicos (PJE), as partes têm acesso integral a todas as peças juntadas aos autos.

Assim, mostra-se despicienda a diligência requerida, podendo a própria parte interessada verificar a existência, ou não, de depósitos judiciais, não dependendo de intervenção judicial para tal desiderato. 5.

Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. (assinado eletronicamente, conforme rodapé) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto
16/12/2021 18:32

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2021 18:32

Juntada de Certidão
16/12/2021 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2021 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2021 18:32

Proferida decisão interlocutória
16/12/2021 18:12

Conclusos para decisão
17/11/2021 14:50

Juntada de manifestação
12/11/2021 13:38

Juntada de manifestação
09/11/2021 15:40

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2021 15:40

Juntada de Certidão
09/11/2021 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 14:12

Conclusos para despacho
29/10/2021 09:32

Juntada de Certidão de inteiro teor
01/10/2021 10:42

Juntada de manifestação
30/09/2021 10:57

Juntada de manifestação
27/09/2021 12:36

Recebidos os autos
27/09/2021 12:36

Juntada de petição inicial
25/10/2020 03:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
05/09/2018 15:41

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO À OITAVA TURMA DO TRF-1.
04/09/2018 13:21

REMESSA ORDENADA: TRF
04/09/2018 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2018 11:28

Conclusos para despacho
30/08/2018 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/08/2018 15:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
28/05/2018 14:29

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - VIA MALOTE DIGITAL
19/10/2016 18:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL/RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
08/10/2015 15:16

RECEBIDOS DO TRF
25/01/2013 16:18

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
14/01/2013 17:57

REMESSA ORDENADA: TRF
14/01/2013 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2013 14:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/01/2013 13:40

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
11/01/2013 13:40

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
11/01/2013 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/01/2013 14:53

Conclusos para decisão
17/10/2012 09:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
15/10/2012 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/10/2012 11:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/10/2012 11:16

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
15/10/2012 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/10/2012 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2012 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/10/2012 13:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/10/2012 13:22

RECURSO RECEBIDO
01/10/2012 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/09/2012 13:36

Conclusos para decisão
13/09/2012 16:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
15/08/2012 15:31

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
15/08/2012 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/08/2012 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA PFN - CIENTE
15/08/2012 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2012 08:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/08/2012 15:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/08/2012 15:40

OFICIO EXPEDIDO
02/08/2012 11:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
31/07/2012 17:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
30/07/2012 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
30/07/2012 15:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REGISTRADO CVD
11/07/2012 16:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA
08/05/2012 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/05/2012 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/05/2012 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2012 08:55

CARGA: RETIRADOS MPF
26/04/2012 09:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/04/2012 09:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE
26/04/2012 09:25

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
26/04/2012 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/04/2012 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/04/2012 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/04/2012 16:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/04/2012 15:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 MANDADOS
29/03/2012 17:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
27/03/2012 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/03/2012 17:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/03/2012 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REGISTRADO CVD
23/03/2012 17:22

Conclusos para decisão
22/03/2012 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/03/2012 18:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/03/2012 16:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/03/2012 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/03/2012 13:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/03/2012 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/03/2012 13:52

Conclusos para despacho
05/03/2012 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2012 15:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/03/2012 15:27

INICIAL AUTUADA
05/03/2012 09:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2012

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo

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