TRF1 - 0000544-22.2012.4.01.3809

09/08/2022 09:58

Juntada de Certidão

08/08/2022 11:37

Juntada de Certidão

27/09/2021 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

27/09/2021 12:35

Juntada de Informação

27/09/2021 12:35

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

25/09/2021 01:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/09/2021 23:59.

02/09/2021 11:02

Juntada de manifestação

10/08/2021 17:09

Juntada de Certidão de julgamento

10/08/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021 14:47

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO) e não-provido

06/08/2021 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2021 09:29

Juntada de manifestação

06/07/2021 19:50

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021 19:48

Incluído em pauta para 05/08/2021 14:00:00 Plenário.

19/05/2021 10:55

Conclusos para admissibilidade recursal

19/05/2021 10:55

Juntada de Certidão

18/05/2021 16:18

Juntada de contrarrazões

29/04/2021 10:31

Expedição de Comunicação via sistema.

21/04/2021 00:41

Decorrido prazo de LATICINIOS CRUZILIENSE LTDA em 20/04/2021 23:59.

13/04/2021 20:55

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

24/03/2021 01:30

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2021 01:30

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2021 00:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/02/2021 23:59.

05/01/2021 15:42

Juntada de manifestação

23/12/2020 16:29

Juntada de petição intercorrente

10/11/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020 08:58

Juntada de Petição (outras)

27/10/2020 08:58

Juntada de Petição (outras)

27/10/2020 08:58

Juntada de Petição (outras)

27/10/2020 08:58

Juntada de Petição (outras)

25/09/2020 14:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/07/2020 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

03/07/2020 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

23/10/2018 20:23

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

23/10/2018 20:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/10/2018 10:10

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/10/2018 10:09

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

20/09/2018 13:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

19/09/2018 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

19/09/2018 17:30

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

24/05/2018 16:23

OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ MEDIANTE MALOTE DIGITAL.

01/09/2015 15:56

Baixa Definitiva A - ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

23/02/2015 18:17

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

12/11/2014 08:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

10/11/2014 12:56

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (DIGITALIZAÇÃO)

10/11/2014 12:55

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RE

03/11/2014 09:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/10/2014 10:23

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

10/10/2014 08:24

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

10/10/2014 08:13

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

25/09/2014 10:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/09/2014 13:39

PROCESSO REMETIDO - À COREC

12/09/2014 17:15

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

12/09/2014 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/09/2014 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/09/2014 17:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3446661 CONTRA-RAZOES

08/09/2014 17:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3446660 CONTRA-RAZOES

28/08/2014 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 27/08/2014 E PUBLICADA NO DIA 28/08/2014

06/06/2014 18:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/06/2014 17:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3381947 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

05/06/2014 17:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3381948 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

05/06/2014 17:03

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

03/06/2014 16:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 08/H

27/05/2014 17:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/05/2014 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

09/05/2014 11:34

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/05/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/04/2014 - PAGS. 2479/2516

09/05/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/05/2014 E DIVULGADO NO DIA 08/05/2014 PAGS.2394/2479.

06/05/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/05/2014 E DIVULGADO NO DIA 08/05/2014. Nº de folhas do processo: 174. Destino: ARM. 13-A

02/05/2014 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40/G

30/04/2014 14:53

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

25/04/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos embargos de declaração da Fazenda Nacional

24/04/2014 08:06

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 25/04/2014 ÀS 9 HORAS (DFNV)

10/04/2014 09:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/04/2014 09:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

09/04/2014 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

09/04/2014 15:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3328174 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

26/03/2014 18:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 37/C

19/03/2014 16:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

18/03/2014 14:20

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/03/2014 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

21/02/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2014 E DIVULGADO NO DIA 20/02/2014 PAGS. 738/873.

20/02/2014 13:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/02/2014

18/02/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2014 E DIVULGADO NO DIA 20/02/2013. Nº de folhas do processo: 152. Destino: ARM 04 A

13/02/2014 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39 C

13/02/2014 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM INTEIRO TEOR

07/02/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação da Impetrante

30/01/2014 13:14

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 30/01/2014 - PAGS. 169/188

28/01/2014 11:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/02/2014

18/02/2013 09:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/02/2013 09:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

14/02/2013 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

14/02/2013 17:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3033897 PARECER (DO MPF)

07/02/2013 13:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA-26JR/B

04/02/2013 18:19

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

04/02/2013 18:16

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA