TRF1 - 0002687-76.2001.4.01.4000

1ª instância - 2ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ: 06.554.869/0002-45

ANTONIO VIEIRA DA SILVA

CPF *96.***.*64-34

CLAUDINEY LIMA DA SILVA

RAIMUNDO NONATO VAZ

MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE DE SOUSA

LUCIMAR DE SOUSA BISPO

Advogados

CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA

OAB: 2182/PI

CPF *96.***.*40-91

ADIEL RODRIGUES BRITO

CPF *50.***.*15-53

BEATRIZ SILVA FEITOSA

OAB: 16581/PI

CPF *62.***.*03-40

LEONARDO SANTANA FERNANDES

OAB: 2012/PI

CPF *27.***.*80-91

CARLOS OLIVIO TEIXEIRA MENEZES

PRISCILA MELRYLIM MARQUES MEIRELES

PAULO AFONSO ALVES NONATO

EVERALDO BARBOSA DANTAS

OAB: 2228/PI

CPF *28.***.*53-04

MARCELO TEIXEIRA DO BONFIM

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FLORISTAS DA AVENIDA RAUL LOPES

Advogados

CRISTIANE MARIA MARTINS FURTADO

OAB: 3323/PI

CPF *14.***.*40-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 21:52

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 26/05/2022 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 09:44

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 11:45

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 01:07

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:43

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE DE SOUSA em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:38

    Decorrido prazo de LUCIMAR DE SOUSA BISPO em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:13

    Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DA SILVA em 09/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 00:20

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VAZ em 08/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 11:03

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 10:59

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 10:47

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 10:44

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 10:40

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 12:19

    Juntada de manifestação

  • 23/01/2022 07:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 07:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 18/01/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 17:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJPI

  • 14/01/2022 22:18

    Juntada de manifestação

  • 11/01/2022 10:47

    Juntada de parecer

  • 07/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI PROCESSO: 0002687-76.2001.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO:LUCIMAR DE SOUSA BISPO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA - PI2182, EVERALDO BARBOSA DANTAS - PI2228, MARCELO TEIXEIRA DO BONFIM - PI2461 e PAULO AFONSO ALVES NONATO - PI2149 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 6 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 06/01/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/01/2022 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2022 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2022 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2022 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2022 14:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/01/2022 14:32

    Juntada de volume

  • 06/01/2022 14:30

    Juntada de volume

  • 22/12/2021 08:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/09/2021 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLADA POR RAIMUNDO NONATO VAZ SOB O NÚMERO 7096, NA QUAL INFORMA QUE CONCORDA COM O PROJETO SOB A PONTE JK APRESENTADO PELA SECRETARIA DO ESTADO DOS TRANSPORTES-SETRANS-PI.

  • 03/09/2021 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2021 16:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCESSO COM 05 (CINCO) VOLUMES- AUTORES RETIRADOS EM CARGA PELO PROCURADOR DO MUNICÍPIO DR. DANIEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (OAB/PI 8266)

  • 05/08/2021 16:45

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - ESTABELECIDO O SEGUINTE CRONOGRAMA: - EM 3 (TRÊS) DIAS, O ESTADO DO PIAUÍ ENCAMINHARÁ SEU PROJETO DIGITALIZADO PARA O EMAIL [email protected], O QUAL DEVERÁ SER ENCAMINHADO PELA SECRETARIA DO CEJUC IMED

  • 16/07/2021 08:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA : O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ-MPPI (NÚCLEO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE), A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ - PGE/PI, A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPI

  • 14/07/2021 13:38

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - A SER REALIZADA PELO APLICATIVO MICROSOFT TEAMS.

  • 27/05/2021 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2021 11:19

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO DR. JOÃO BATISTA OLIVEIRA REGO JUNIOR -OAB PI 15173

  • 09/01/2020 09:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ÁGUAS DE TERESINA

  • 24/10/2019 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETIÇÕES APRESENTADAS EM SECRETARIA POR CLAUDINEY LIMA DA SILVA ( PEDIDO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO, MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PROJETO APRESENTADO PELO ESTADO E PELO MUNICÍPIO, E PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊ

  • 27/06/2019 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) RAIMUNDO VAZ DE SOUSA DIZ QUE CONCORDA COM A EXECUÇÃO DOS PROJETOS APRESENTADOS

  • 12/06/2019 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SR. LUCIMAR DE SOUSA BRITO MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE AO PROJETO

  • 12/06/2019 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SR. RAIMUNDO NONATO VAZ DE SOUSA REQUER PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO POR 10 DIAS

  • 03/06/2019 09:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DO DR. LEONARDO SANTANA

  • 03/06/2019 09:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMANDO A DRA. PRISCILA MELRYLIM MARQUES

  • 15/05/2019 11:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO 194/2019 EXPEDIDO PARA INTIMAR O DR. LEONARDO SANTANA FERNANDES (OAB/PI 2012) - ADV. DO QUIOSQUE IPÊ

  • 15/05/2019 11:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 193/2019 EXPEDIDO PARA INTIMAR A DRA. PRISCILA MELRYLIM - ADV. DOS QUIOSQUES CANELEIRO E CARNAÚBA

  • 13/03/2019 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE SUBESTABELECIMENTO

  • 28/01/2019 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO PROTOCOLADA PELO MPE

  • 21/01/2019 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPE

  • 21/11/2018 07:36

    CARGA: RETIRADOS MPE - CARGA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO PIAUÍ

  • 20/11/2018 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS NO CEJUC

  • 30/10/2018 12:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2018 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

  • 11/10/2018 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PLANILHA DE CUSTOS DO PROJETO DOS QUIOSQUES

  • 11/10/2018 12:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/09/2018 12:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO EXPEDIDO PARA A SDU-LESTE

  • 25/09/2018 11:47

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA EM PARTE

  • 25/09/2018 07:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS Nº 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247 E 248/2018

  • 19/09/2018 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS NO CEJUC

  • 14/09/2018 10:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PGE - PI

  • 29/08/2018 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF SE DIZ CIENTE DA AUDIÊNCIA AGENDADA

  • 29/08/2018 11:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PARA A PGE

  • 28/08/2018 07:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS NO CEJUC

  • 21/08/2018 11:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/08/2018 11:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (9ª) Procuradoria Geral do Município de Teresina

  • 21/08/2018 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (8ª) Procuradoria Geral do Estado do Piauí

  • 21/08/2018 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (7ª) MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO PIAUÍ

  • 21/08/2018 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (6ª) PRISCILA MELRYLIM MARQUES MEIRELES

  • 21/08/2018 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª) LEONARDO SANTANA FERNANDES

  • 21/08/2018 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

  • 21/08/2018 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES - SETRANS

  • 21/08/2018 11:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO - SEMPLAN

  • 21/08/2018 11:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMAM

  • 21/08/2018 11:02

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 21/08/2018 11:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNANDO NOVA AUDIÊNCIA

  • 09/08/2018 11:01

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2017 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TERESINA

  • 03/10/2017 10:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/09/2017 10:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 75/2017/CEJUC EXPEDIDO PARA O MUNICÍPIO DE TERESINA

  • 22/09/2017 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR MUNICÍPIO DE TERESINA PARA MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2017 10:38

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2017 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE OFÍCIO PROTOCOLADO PELO MPE-PI

  • 04/08/2017 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS NO CEJUC

  • 17/07/2017 10:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/06/2017 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA MÍDIA DA AUDIÊNCIA REALIZADA EM 20/06/2017

  • 22/06/2017 09:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DE 4 MANDADOS

  • 22/06/2017 08:39

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA EM PARTE - FIXAÇÃO DE CRONOGRAMA E APÓS, DESIGNAR NOVA DATA DE AUDIÊNCIA

  • 22/06/2017 08:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PARECER Nº 091/2017 PROTOCOLADA PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI

  • 22/06/2017 08:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO TÉCNICA OFERECIDA PELA SEMAM

  • 01/06/2017 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2017 17:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/05/2017 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO ACERCA DO DESPACHO DE FL. 781 - REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE 19.06.2017 PARA 20.0.6.2017, ÀS 9 HORAS.

  • 11/05/2017 17:20

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

  • 11/05/2017 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA NOVA DATA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: PARA 20 DE JUNHO DE 2017.

  • 02/05/2017 17:17

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2017 14:01

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 19/04/2017 13:59

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA EM PARTE - INTIMAR PARTES

  • 18/04/2017 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO DO MPF

  • 17/04/2017 12:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/03/2017 16:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/03/2017 09:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/03/2017 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2017 16:35

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2017 10:01

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 19/04/2017 09:00HS

  • 22/02/2017 09:58

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA EM PARTE

  • 15/02/2017 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PGM

  • 06/02/2017 11:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESINA

  • 01/02/2017 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2017 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2016 09:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/11/2016 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2016 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2016 11:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - INTIMAR AUD. REDESIGNADA PARA 21.02.2017 ÀS 10:00

  • 10/11/2016 11:17

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

  • 10/11/2016 11:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/11/2016 11:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/11/2016 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2016 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2016 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - DEVOLVER AO CEJUC

  • 23/08/2016 08:15

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 23/08/2016 08:12

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 13/06/2016 10:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 13/06/2016 10:24

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 30/05/2016 08:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/05/2016 08:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 10:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

  • 10/05/2016 10:28

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 06/05/2016 13:06

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 04/05/2016 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS CUMPRIDOS

  • 04/05/2016 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2016 11:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO - ISABELA MELLO VILARINHO SOARES

  • 20/04/2016 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2016 11:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/04/2016 10:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 13/04/2016 10:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/04/2016 10:25

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - SECRETARIA DO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO

  • 05/02/2016 15:27

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 05/02/2016 14:54

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA O NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO

  • 28/01/2016 09:51

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 26/05/2015 08:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/01/2015 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO M.P.E

  • 22/01/2015 08:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.E 03 VOLS

  • 21/11/2014 12:24

    CARGA: RETIRADOS MPE - RUA ÁLVARO MENDES, Nº 2294- CENTRO - 03 VOLS.

  • 30/10/2014 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MPE

  • 30/10/2014 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2014 10:59

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2013 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO REQDO. 03 VOLS.

  • 08/08/2013 10:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA FIRMINO PIRES, Nº 379 - SUL - ED. SARAIVA ACENTER - ESTAGIÁRIA NAIRA CAROLINE DE SOUSA PAZ.

  • 05/08/2013 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 142/2013

  • 05/08/2013 08:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/07/2013 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACÃO DA AGU

  • 18/07/2013 08:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU 03 VOLS

  • 28/06/2013 08:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO A.G.U.

  • 27/06/2013 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/06/2013 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2013 16:05

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2013 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL.

  • 11/06/2013 07:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA FEDERAL

  • 07/06/2013 09:27

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PROCURADORIA FEDERAL

  • 04/06/2013 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL.

  • 04/06/2013 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO M.P.F.

  • 04/06/2013 08:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F 03 VOLS.

  • 20/05/2013 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO M.P.F.

  • 17/05/2013 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/05/2013 09:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2013 09:30

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2013 08:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO DO AUTOR

  • 08/05/2013 08:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPE

  • 18/04/2013 10:33

    CARGA: RETIRADOS MPE - RUA ÁLVARO MENDES, Nº 2294 - CENTRO.

  • 05/04/2013 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - M.P.E.

  • 05/04/2013 09:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F 03 VOLS.

  • 01/04/2013 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIDADO M.P.F.

  • 22/03/2013 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2013 09:52

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 27/11/2012 09:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/10/2012 11:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/10/2012 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DE RAIMUNDO NONATO VAZ DE SOUSA.

  • 04/10/2012 08:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 04/10/2012

  • 02/10/2012 08:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 195/2012

  • 03/07/2012 10:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O MUNICIPIO DE TERESINA E OS LITISCONSORTES PASSIVOS

  • 15/06/2012 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 15/06/2012

  • 13/06/2012 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 104/2012

  • 27/03/2012 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/03/2012 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL.

  • 27/03/2012 08:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA FEDERAL. 03 VOLS.

  • 16/03/2012 09:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PROCURADORIA FEDERAL 03 VOLS + 01 AGRAVO

  • 12/03/2012 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL - IBAMA

  • 12/03/2012 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2012 14:55

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2012 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO DE FLS. 607 PARA OS RÉUS

  • 13/01/2012 08:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F. 03 VOLS + 01 AGRAVO.

  • 09/01/2012 13:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO M.P.F.

  • 02/09/2011 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/07/2011 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO M.P.F.

  • 04/07/2011 08:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F.

  • 27/06/2011 12:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO M.P.F.

  • 24/06/2011 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/06/2011 09:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2011 15:18

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2011 08:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO M.P.F.

  • 13/06/2011 09:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F. 03 VOLS + 01 AGRAVO.

  • 06/05/2011 11:57

    CARGA: RETIRADOS MPE - RUA ÁLVARO MENDES, Nº 2294-CENTRO - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

  • 18/04/2011 08:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F., 03 VOLS.

  • 08/04/2011 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/04/2011 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2011 15:50

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2011 11:21

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - LAVRADO AUTO DE INSPEÇÃO JUDICIAL

  • 13/12/2010 14:43

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO - DATA: 23/03/2011, ÀS 09H30MIN

  • 13/12/2010 14:39

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - ESCLARECIMENTOS DO PERITO

  • 10/12/2010 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPE

  • 06/12/2010 12:47

    CARGA: RETIRADOS MPE - 03 VOLUMES + 01 AGRAVO

  • 01/12/2010 08:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F. 03 VOLS.

  • 25/11/2010 12:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO M.P.F.

  • 24/11/2010 08:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.E.

  • 18/11/2010 12:17

    CARGA: RETIRADOS MPE - RUA ÁLVARO MENDES, Nº 2294 - CENTRO.

  • 18/11/2010 10:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MPE

  • 12/11/2010 09:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/09/2010 18:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/09/2010 18:44

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DO PERITO

  • 28/06/2010 13:04

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 28/06/2010 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2010 16:43

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2010 10:06

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 27/05/2010 10:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO - DR. LEONARDO SANTANA

  • 28/04/2010 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE ALINE CARDOSO E IZANY ESTEVES

  • 28/04/2010 14:21

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - PRAZO ATE 03/05/2010 PARA JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 26/04/2010 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2010 11:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/03/2010 09:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - QUIOSQUE IPÊ

  • 22/03/2010 10:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - QUIOSQUE MANGUEIRA E QUIOSQUE CAJUEIRO

  • 22/03/2010 10:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) DR. EVERALDO BARBOSA DANTAS, DR. CLÁUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA, QUIOSQUE CARNAÚBA, MPE E QUIOSQUE CANELEIRO

  • 18/03/2010 08:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) IBAMA, DR. MARCELO TEIXEIRA DO BONFIM E PEDRO EVANGELISTA COELHO

  • 17/03/2010 09:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DR. PAULO AFONSO A. NONATO

  • 15/03/2010 08:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU E MUNICIPIO DE TERESINA

  • 10/03/2010 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/03/2010 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/03/2010 09:46

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 09/11/2009 12:39

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 02/10/2009 14:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/09/2009 10:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO

  • 01/09/2009 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA.

  • 28/08/2009 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG. MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2009 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 93/2009

  • 28/07/2009 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/07/2009 07:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPE

  • 09/07/2009 13:04

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 09/07/2009 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/MPE

  • 23/06/2009 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/06/2009 08:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F., 02 VOLS.

  • 08/06/2009 11:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO M.P.F.

  • 04/06/2009 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/06/2009 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2009 14:23

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2009 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO/PI JUNTADA.

  • 22/05/2009 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/05/2009 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA MANIFESTAÇÃO DO RÉU

  • 23/04/2009 08:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO IBAMA, 02 VOLS.

  • 20/04/2009 10:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO IBAMA - AV. HOMERO CASTELO BRANCO, Nº2240 - BAIRRO HORTO FLORESTAL.

  • 20/04/2009 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPE

  • 14/04/2009 11:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/04/2009 08:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO IBAMA., 02 VOLS.

  • 02/04/2009 11:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA / 02 VOL. + 01 APENSO

  • 30/03/2009 09:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/03/2009 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/03/2009 09:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/03/2009 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2009 16:24

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2008 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO IBAMA

  • 28/11/2008 08:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS. DO PERITO

  • 14/11/2008 10:01

    CARGA: RETIRADOS PERITO - LOTADO NO IBAMA

  • 07/11/2008 09:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/10/2008 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/10/2008 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/10/2008 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2008 12:16

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2008 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO IBAMA JUNTADA

  • 22/09/2008 09:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/08/2008 11:21

    OFICIO DISTRIBUIDO - IBAMA

  • 25/08/2008 12:44

    OFICIO EXPEDIDO - IBAMA

  • 20/08/2008 11:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/08/2008 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2008 11:03

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2008 10:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/05/2008 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/02/2008 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO LITISCONSORTE PASSIVO JUNTADA

  • 01/02/2008 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

  • 12/12/2007 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG.PUBLIC.BOLET. 146/2007

  • 07/12/2007 10:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/12/2007 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2007 14:11

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2007 08:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/11/2007 08:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO IBAMA

  • 08/11/2007 11:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. HOMERO CASTELO BRANCO, Nº 2240 - BAIRRO HORTO FLORESTAL

  • 30/10/2007 10:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/10/2007 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/10/2007 10:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/10/2007 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2007 12:01

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2007 08:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO M.P.F. JUNTADA

  • 01/06/2007 08:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 25/05/2007 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO M.P.F.

  • 22/05/2007 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2007 12:59

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - PROPOSTA DE HONORÁRIOS JUNTADA

  • 12/04/2007 11:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/03/2007 09:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/03/2007 13:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/03/2007 11:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/03/2007 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2007 11:37

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2006 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPE

  • 28/06/2006 10:19

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 10/05/2006 13:10

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - INFORMAÇÕES DO PERITO JUNTADA

  • 24/03/2006 07:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/03/2006 11:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/02/2006 12:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/02/2006 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2006 11:52

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2005 12:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/11/2005 08:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/10/2005 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PERITO OS DOIS VOLS.

  • 18/10/2005 14:37

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RUA DR. JESUS CUNHA ARAÚJO, 4928, MORADA DO SOL.

  • 14/10/2005 07:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/10/2005 08:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/09/2005 11:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/09/2005 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2005 10:09

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2005 08:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO PERITO JUNTADA

  • 10/06/2005 07:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/05/2005 09:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/05/2005 11:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/05/2005 09:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/03/2005 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO MINISTERIO PUBLICO/PI JUNTADA

  • 04/03/2005 07:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/02/2005 08:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/02/2005 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO REQDO JUNTADA

  • 16/02/2005 11:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/02/2005 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DO MPE (CURADORIA DO MEIO AMBIENTE)

  • 14/02/2005 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO REQUERIDO

  • 11/02/2005 11:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICÍPIO DE TERESINA

  • 09/02/2005 15:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/01/2005 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/01/2005 12:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/01/2005 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MUNICÍPIO DE TERESINA

  • 10/11/2004 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO M.P.F. JUNTADA

  • 26/10/2004 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - OS DOIS VOL DO M.P.F.

  • 06/10/2004 10:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA M.P.F.

  • 29/09/2004 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO AGRAVO INST Nº 2002.01.00.036606-0

  • 09/08/2004 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/08/2004 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2004 18:10

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2004 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2003 08:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/11/2003 12:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/11/2003 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/11/2003 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - IBAMA

  • 03/11/2003 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO REU JUNTADA

  • 24/10/2003 08:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO REU

  • 29/09/2003 10:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELA ESTAG.LIVIA ALMEIDA AMORIM

  • 17/09/2003 09:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/09/2003 09:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/08/2003 09:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/08/2003 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/08/2003 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR JUNTADA

  • 19/08/2003 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPE

  • 14/08/2003 10:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MARIA CARMEN CAVALCANTI DE ALMEIDA

  • 23/07/2003 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/07/2003 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO M.P.F. JUNTADA

  • 11/07/2003 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/07/2003 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 03/07/2003 11:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/06/2003 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/06/2003 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2003 17:38

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2003 11:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/02/2003 12:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2a.)

  • 04/02/2003 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/01/2003 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F.

  • 27/01/2003 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/01/2003 09:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/01/2003 09:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/01/2003 09:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3a.)

  • 24/01/2003 13:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/01/2003 13:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/01/2003 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZOU FUNCIONAMENTO QUIOSQUE MANGUEIRA

  • 24/01/2003 12:36

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2003 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA.

  • 14/01/2003 07:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/12/2002 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 16/12/2002 13:07

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2002 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO SUPLICADO JUNTADA

  • 03/12/2002 10:23

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - PEDIDO INDEFERIDO

  • 21/11/2002 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 14/11/2002 13:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA M.P.F.

  • 14/11/2002 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AG.PUBLIC.BOLET.210/2002

  • 13/11/2002 13:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/11/2002 12:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/11/2002 12:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/11/2002 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZ.FUNC.CANELEIRO/CARNAÚBA

  • 13/11/2002 09:29

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2002 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO MPF JUNTADA

  • 11/11/2002 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 31/10/2002 11:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA M.P.F.

  • 31/10/2002 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2002 11:44

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2002 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2002 09:30

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2002 13:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/10/2002 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 25/10/2002 13:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF

  • 25/10/2002 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/10/2002 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2002 10:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2002 07:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/10/2002 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO JUNTADA.

  • 23/10/2002 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/10/2002 08:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/10/2002 08:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/10/2002 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/10/2002 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES QUIOSQUES

  • 21/10/2002 10:19

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2002 07:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/10/2002 11:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/10/2002 10:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/10/2002 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2002 09:32

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2002 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MUNICIPIO JUNDATA.

  • 09/10/2002 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROCURADOR DO MUNICIPIO DE TERESINA

  • 03/10/2002 09:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/09/2002 12:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/09/2002 12:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/09/2002 12:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/09/2002 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2002 10:11

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2002 08:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/08/2002 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA A.G.U.

  • 27/08/2002 09:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/08/2002 11:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/08/2002 11:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/08/2002 10:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/08/2002 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ADITAMENTO A DECISAO ANTERIOR/PROIBICAO DE NOVAS OBRAS

  • 14/08/2002 09:00

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2002 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.) COPIA AGROVO INSTRUMENTO ESTADO/PI

  • 12/08/2002 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETICAO DO M.P. ESTADO DO PIAUI JUNTADA

  • 12/08/2002 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO M.P. ESTADO DO PIAUI.

  • 30/07/2002 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO(MUNICIPIO DE TERESINA)

  • 26/07/2002 09:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/07/2002 09:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/07/2002 09:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/07/2002 09:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2002 08:19

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2002 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (02) MUNICIPIO DE TERESINA/MPE

  • 19/07/2002 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 16/07/2002 10:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA M.P.F.

  • 10/07/2002 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DECISAO

  • 10/07/2002 12:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MPE/CURADORIA DO MEIO AMBIENTE

  • 10/07/2002 12:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/07/2002 12:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MPE

  • 28/06/2002 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/06/2002 13:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/06/2002 12:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 28/06/2002 12:12

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2002 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F., EM 25/04/2002

  • 17/04/2002 12:43

    CARGA: RETIRADOS PARTE AUTORA - PROC. REF. AOS QUIOSQUES

  • 17/04/2002 08:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DE INTIMACAO CUMPRIDO JUNTADO

  • 10/04/2002 08:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/04/2002 10:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/04/2002 09:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/04/2002 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2002 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2001 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO REQUERIDO

  • 22/11/2001 09:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRO. MUN. TERESINA

  • 30/10/2001 13:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/10/2001 12:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/10/2001 13:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - QUIOSQUE CANELEIRO / QUIOSQUE CARNAUBA

  • 04/10/2001 15:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG.DEVOLUCAO(QUIOSQUES)

  • 04/10/2001 15:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO DE TERESINA

  • 27/09/2001 11:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/09/2001 10:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/09/2001 11:25

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/09/2001 09:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2001 15:03

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2001 12:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/08/2001 12:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/08/2001 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/08/2001 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2001 20:06

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2001 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 28/06/01

  • 01/06/2001 12:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 22/05/2001 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/05/2001 15:07

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 30/04/2001 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/04/2001 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2001 10:43

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2001 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/04/2001 17:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2001

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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