TRF6 - 0003021-46.2006.4.01.3803

1ª instância - 3ª Vara Federal de Uberl Ndia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIP BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA

CNPJ: 02.031.898/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 16:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 23/10/2024 13:08

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 22/10/2024 17:11

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 01/12/2023 00:21

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

  • 18/08/2023 10:25

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 30/11/2022 09:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 30/11/2022 09:55

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/11/2022 09:55

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 27/07/2022 16:49

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 22:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.

  • 18/05/2022 14:57

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/05/2022 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2022 14:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 11:43

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2022 11:43

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 14:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 12/02/2022 02:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIP BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA em 11/02/2022 23:59.

  • 23/01/2022 04:24

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 04:24

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 10/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1 º GRAU EM MINAS GERAIS - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE UBERLÂNDIA - 5ª VARA PROCESSO: 0003021-46.2006.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: UNIP BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto na Portaria nº 001/2016 deste Juízo, publicada no DJ de 30/05/2016, intimem-se as partes para que tenham ciência da nova digitalização dos autos físicos, bem como sobre o teor da decisão de fls. 335 dos autos físicos.

    Uberlândia/MG.

  • 07/01/2022 08:27

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/01/2022 08:27

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/12/2021 14:59

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/12/2021 13:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 15:20

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/12/2021 15:18

    Desentranhado o documento

  • 15/12/2021 15:18

    Desentranhado o documento

  • 15/12/2021 15:17

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 08/09/2021 10:45

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/09/2021 16:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 09:09

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 25/01/2021 09:09

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 30/12/2020 15:19

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 07/12/2020 16:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/12/2020 16:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/09/2020 19:05

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA EXEQUENTE

  • 10/04/2019 15:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 19/10/2018 14:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/10/2018 14:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2018 14:27

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 27/09/2018 12:38

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/09/2018 09:15

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/06/2018 17:53

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - a anac, detran e capitania dos portos

  • 07/02/2018 15:42

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/02/2018 18:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2018 09:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2017 16:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2017 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/07/2017 16:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/07/2017 16:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/07/2017 18:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/07/2017 18:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2017 15:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2017 09:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2017 12:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2017 12:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2017 12:36

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/05/2017 11:08

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/05/2017 11:08

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/03/2017 17:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/09/2016 16:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2016 19:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2016 10:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2016 10:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2016 10:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2016 15:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2013 07:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

  • 25/10/2013 07:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

  • 25/09/2012 11:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

  • 24/09/2012 16:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2012 12:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2012 12:16

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2012 18:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2012 13:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/08/2012 14:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

  • 09/08/2012 10:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2012 11:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2012 13:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2012 13:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2012 15:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/05/2012 15:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 21/05/2012 14:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2012 16:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2012 16:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2012 16:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/11/2011 09:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 10:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2011 14:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/06/2011 15:23

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA INADMISSIBILIDADE DE RE E RESP - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA

  • 26/05/2011 15:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

  • 20/05/2011 10:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2011 13:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2011 13:56

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS. INTIMEM-SE.

  • 27/01/2011 13:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 27/01/2011 13:22

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EXEQUENTE

  • 24/01/2011 16:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

  • 19/01/2011 15:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/12/2010 16:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/11/2010 16:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÃO DE FLS. 222/224

  • 29/11/2010 17:04

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO FORMULADO PELA UNIÃO ÀS FLS. 154/157. MANIFESTE-SE A UNIÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

  • 08/06/2010 14:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 06/05/2010 14:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

  • 06/11/2009 13:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2009 16:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 08/06/2009 17:52

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN

  • 08/06/2009 15:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/02/2009 19:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2009 14:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2008 17:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR SOBRE O AR JUNTADO

  • 29/08/2008 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 09/07/2008 11:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/04/2008 12:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/02/2008 17:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 07/12/2007 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/10/2007 11:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/05/2007 12:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/02/2007 13:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ NAC

  • 19/01/2007 13:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2006 14:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE

  • 10/08/2006 16:16

    Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO - imóvel

  • 25/07/2006 13:58

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/06/2006 17:00

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AR

  • 05/06/2006 16:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/05/2006 14:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2006 17:13

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/04/2006 15:51

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
12/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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