TRF1 - 0039078-75.1996.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2022 09:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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24/03/2022 23:38
Juntada de Informação
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24/03/2022 23:38
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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11/03/2022 00:59
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/03/2022 23:59.
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26/02/2022 00:31
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/02/2022 23:59.
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21/02/2022 19:11
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/02/2022 23:59.
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12/02/2022 03:44
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/02/2022 23:59.
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22/01/2022 01:13
Publicado Intimação em 21/01/2022.
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22/01/2022 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
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20/01/2022 11:27
Juntada de petição intercorrente
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17/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0039078-75.1996.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do BANCO DO BRASIL S/A.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 121269655.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 14 de janeiro de 2022.
NATHALIE REGIS DE PAIVA FRAXE Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
14/01/2022 15:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/01/2022 15:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/01/2022 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/12/2021 01:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/12/2021.
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03/12/2021 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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02/12/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0039078-75.1996.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0039078-75.1996.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) APELANTE: RANULFO DE MOURA MACHADO NETO - BA14579-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BANCO DO BRASIL S/A RANULFO DE MOURA MACHADO NETO - (OAB: BA14579-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 1 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
01/12/2021 15:16
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2021 15:16
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2021 14:34
Juntada de volume
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01/06/2021 14:34
Juntada de Certidão de processo migrado
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01/06/2021 14:34
Juntada de volume
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01/06/2021 14:34
Juntada de volume
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01/06/2021 14:32
Juntada de volume
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01/06/2021 14:32
Juntada de volume
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19/05/2021 08:57
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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18/05/2021 17:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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18/05/2021 15:30
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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05/02/2020 18:42
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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05/02/2020 18:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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05/02/2020 14:02
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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05/02/2020 14:01
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 117 - STF (591340)
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16/02/2018 14:36
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340
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16/02/2018 14:33
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/02/2018 14:32
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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22/01/2013 11:48
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340
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30/06/2010 16:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2405143 OFICIO
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01/06/2009 11:53
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 344994;591340
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20/04/2009 11:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2183022 PETIÇÃO
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10/03/2009 14:33
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 540410
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04/03/2009 13:21
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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06/02/2009 16:41
MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
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06/02/2009 16:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - STF
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13/09/2006 17:11
PETIÇÃO REMETIDA - AO STF, nr. 1742436 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
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07/05/2004 15:06
PROCESSO REMETIDO AO S.T.F. - - GRPJ n. 20.***.***/0062-80
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13/04/2004 15:24
PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS
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14/05/2003 12:20
REQUISITADO DA ORIGEM - P/ REMESSA AO STF
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30/08/2002 17:42
REMETIDO À ORIGEM PELA RESOLUÇÃO Nº 11, 03/07/2000 - - SECAO JUDICIARIA - PI/TERESINA ,MALOTE No. EN218307622BR ,GRPJ No.20.***.***/0117-71
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03/07/2002 19:17
REMETIDO (A) - SUBSECRETARIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200201000247284
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27/06/2002 19:00
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (BANCO DO ESTADO)
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17/06/2002 12:52
Decisão PUBLICADA NO D.J. ADMITINDO RE
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17/06/2002 12:51
Decisão PUBLICADA NO D.J. INADMITINDO RESP
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07/06/2002 16:13
PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS
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07/06/2002 12:27
PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA
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31/01/2002 18:03
CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE
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10/01/2002 15:24
CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP
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10/01/2002 12:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1091989 CONTRA-RAZOES
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10/01/2002 12:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1091991 CONTRA-RAZOES
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07/01/2002 18:33
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
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13/12/2001 15:01
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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13/12/2001 08:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA - PARA CONTRA-RAZÕES AO RESP E/OU RE
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12/11/2001 18:49
PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA
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06/11/2001 17:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1066994 RECURSO ESPECIAL
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06/11/2001 17:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1067000 RECURSO EXTRAORDINARIO
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15/10/2001 12:03
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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05/10/2001 13:31
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - FN
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05/10/2001 10:36
Acórdão PUBLICADO NO D.J.
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27/09/2001 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 05/10/2001. Nº de folhas:
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21/09/2001 13:58
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - 05/10/2001
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18/09/2001 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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19/02/2001 13:07
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO JUIZ PLAUTO RIBEIRO
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14/02/2001 19:14
REDISTRIBUIÇÃO POR AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO TRF (LEI Nº 9.967/2000) - JUIZA SELENE ALMEIDA (CONV.)
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12/05/1999 17:57
CONCLUSÃO AO RELATOR
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11/05/1999 11:29
REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - JUIZ EUSTAQUIO SILVEIRA
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07/05/1999 17:29
PROCESSO RECEBIDO NA CORIP - PARA REDISTRIBUIÇÃO
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03/11/1997 15:09
CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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03/11/1997 15:02
PETIÇÃO JUNTADA - 00288181
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29/10/1997 00:00
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
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24/10/1997 12:39
Acórdão PUBLICADO NO D.J.
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14/10/1997 15:39
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
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09/09/1997 18:46
CONCLUSÃO AO SR.(A) - JUIZ(A) OLINDO MENEZES
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08/09/1997 18:09
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
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29/04/1997 18:04
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - À APELAÇÃO.
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11/04/1997 18:32
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/04/1997
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17/10/1996 17:15
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
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28/08/1996 18:35
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
28/08/1996 18:35
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - 1203
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/1996
Ultima Atualização
17/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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