TRF1 - 0001530-93.2009.4.01.3804

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Passos-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA

CNPJ: 02.109.743/0001-20

FABIOLA JORGE FERREIRA LEMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 10:18

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 10:18

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 03/08/2022 15:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 03/08/2022 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 14:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2022 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 16:13

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 12:46

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 12:46

    Decorrido prazo de MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 04:33

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 04:32

    Decorrido prazo de MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 05:59

    Decorrido prazo de FABIOLA JORGE FERREIRA LEMOS em 05/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 06:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

  • 05/03/2021 06:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 02/03/2021 18:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG PROCESSO: 0001530-93.2009.4.01.3804 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIOLA JORGE FERREIRA LEMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIOLA JORGE FERREIRA LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PASSOS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/02/2021 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 17:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/01/2021 10:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/10/2018 17:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/10/2018 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/10/2018 15:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2018 10:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DÍVIDA

  • 24/10/2018 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2018 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2018 13:58

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2018 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2018 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2018 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2018 13:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2018 09:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR DO LEILÃO

  • 19/09/2018 09:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2018 11:10

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N. 471/2018

  • 17/09/2018 11:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/09/2018 11:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 321/2018

  • 14/09/2018 11:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/09/2018 11:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2018 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/09/2018 11:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2018 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/09/2018 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2018 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/09/2018 10:21

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2018 16:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DATA DE LEILÃO

  • 04/07/2018 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2018 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2017 14:31

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2017 08:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 08:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2017 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2017 13:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2017 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2017 16:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2017 16:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

  • 18/08/2017 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2017 10:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2017 11:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/07/2017 11:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2017 09:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 18/05/2017 09:13

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/05/2017 09:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2017 15:57

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/03/2017 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2016 18:05

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2016 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2016 10:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2016 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2016 10:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2016 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2016 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2016 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2016 18:41

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2016 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2016 10:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2016 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 11:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2016 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2016 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

  • 05/02/2016 17:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2016 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

  • 26/01/2016 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2015 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MINUTA BACENJUD

  • 17/10/2015 12:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2015 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2015 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2015 18:44

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2015 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2015 16:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2015 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2015 11:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2015 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2015 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2015 16:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/02/2015 16:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2015 12:19

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 4/2015

  • 20/01/2015 12:19

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/01/2015 12:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2014 15:04

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/11/2014 16:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/11/2014 12:05

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 17/11/2014 12:08

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 17/11/2014 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2014 12:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2014 14:46

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2014 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DA EXEQUENTE

  • 15/10/2014 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2014 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2014 10:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2014 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2014 13:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2014 11:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 05/08/2014 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2014 09:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/06/2014 09:44

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/06/2014 09:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2014 16:38

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/06/2014 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 04/06/2014 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2014 15:40

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2014 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2014 10:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2014 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2014 15:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2014 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2014 15:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2014 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2014 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2014 18:01

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2014 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2014 11:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2014 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2013 08:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2013 09:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2013 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2013 11:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

  • 27/09/2013 11:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2013 08:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 11/09/2013 08:55

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - (2ª) INTIMAÇÃO DE MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA-ME

  • 26/07/2013 09:23

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 25/07/2013 19:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 25/07/2013 19:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2013 08:27

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2013 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2013 11:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2013 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2013 10:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2013 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2013 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2013 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2013 16:46

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2013 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2013 13:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2013 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS NESTA DATA

  • 24/10/2012 16:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2012 09:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2012 09:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2010 10:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

  • 04/03/2010 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 04/03/2010 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2010 15:34

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2010 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº 1217 - UNIÃO REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO POR 06 MESES

  • 05/02/2010 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 05/02/2010

  • 19/01/2010 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2010 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2010 17:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/12/2009 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2009 12:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2009 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº 14383 - EXECUTADO REQUER A DETREMINAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO EXECUTADO, BEM COMO O CANCELAMENTO DE EVENTUAL PENHORA REALIZADA NOS AUTOS

  • 21/10/2009 13:42

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/10/2009 13:41

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/09/2009 13:38

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/09/2009 13:38

    CitaçãoORDENADA

  • 22/09/2009 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 22/09/2009 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2009 15:54

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2009 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU.

  • 14/09/2009 12:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/09/2009 15:58

    INICIAL AUTUADA

  • 11/09/2009 15:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2009

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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