TRF6 - 0012712-15.2014.4.01.3800

1ª instância - 9ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE VIANA SIUVES

CPF *69.***.*00-87

ONOFRE RIBEIRO PEREIRA

CPF *91.***.*54-68

Advogados

MARCELO TORRES MOTTA

OAB: 67249/MG

CPF *29.***.*40-78

FELIPE AIRES E SOUZA

OAB: 114772/MG

CPF *56.***.*43-77

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 17:20

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09F para MGBHCIV09F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 17/12/2024 20:57

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 22/07/2022 13:11

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 19/07/2022 15:05

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 15/07/2022 14:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2022 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2022 06:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE VIANA SIUVES em 05/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 05:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONOFRE RIBEIRO PEREIRA em 05/07/2022 23:59.

  • 02/06/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2022 15:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 14:11

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2022 14:11

    Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 02/06/2022 14:11

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 17:20

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/05/2022 01:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONOFRE RIBEIRO PEREIRA em 13/05/2022 23:59.

  • 14/05/2022 01:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE VIANA SIUVES em 13/05/2022 23:59.

  • 24/04/2022 09:36

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 12/04/2022 13:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 13:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 19:24

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/04/2022 19:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/03/2022 18:22

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 20:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2022 02:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE VIANA SIUVES em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 01:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE VIANA SIUVES em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONOFRE RIBEIRO PEREIRA em 09/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 00:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 15:20

    Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas

  • 29/01/2022 21:56

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/01/2022 04:37

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 04:37

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 07/01/2022 08:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/01/2022 08:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0012712-15.2014.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE VIANA SIUVES e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 17 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/12/2021 18:13

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/12/2021 18:13

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 16:52

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 16:51

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 16:51

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2021 16:51

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 23:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/12/2021 23:56

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 01/12/2021 00:00

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 19/09/2019 10:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/05/2019 14:27

    Juntado(a) - Mandado

  • 20/05/2019 14:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/05/2019 17:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/01/2019 19:47

    Juntado(a) - Decisão

  • 10/01/2019 19:47

    Juntado(a) - Decisão

  • 10/12/2018 14:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 10/12/2018 14:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 19/06/2018 11:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/04/2018 18:22

    Juntado(a) - Mandado

  • 23/04/2018 17:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/04/2018 16:49

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 30/11/2017 17:05

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 30/11/2017 17:05

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/11/2017 15:41

    Juntado(a) - Mandado

  • 27/11/2017 14:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/05/2017 13:53

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/05/2017 13:53

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/05/2017 13:53

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/05/2017 13:53

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/05/2017 13:52

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/05/2017 13:52

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/04/2017 17:01

    Juntado(a) - Mandado

  • 28/04/2017 16:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/04/2017 18:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/04/2017 15:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/03/2017 20:30

    Juntado(a) - Ementa

  • 30/03/2017 20:30

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 01/03/2017 18:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/12/2016 14:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/10/2016 14:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/07/2016 15:12

    Juntado(a) - Mandado

  • 22/07/2016 12:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/07/2016 16:15

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/07/2016 16:15

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/07/2016 15:21

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/07/2016 15:21

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/07/2016 15:21

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/05/2016 10:49

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/05/2016 10:49

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/05/2016 17:12

    Juntado(a) - Mandado

  • 10/05/2016 16:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/04/2016 11:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/04/2016 19:07

    Juntado(a) - Ementa

  • 13/04/2016 19:07

    Juntado(a) - Voto

  • 06/08/2015 18:36

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 06/08/2015 18:36

    Juntado(a) - Voto Vogal

  • 03/08/2015 11:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/07/2015 08:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/12/2014 17:36

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 14/10/2014 12:31

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/10/2014 12:31

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/10/2014 15:21

    Juntado(a) - Mandado

  • 03/10/2014 14:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/09/2014 10:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/09/2014 18:54

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 22/09/2014 17:05

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/09/2014 16:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/09/2014 16:52

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 19/09/2014 16:52

    Juntado(a) - Documentos

  • 19/09/2014 16:52

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/09/2014 15:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Mandado n. 1716/2014

  • 17/09/2014 15:58

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/09/2014 15:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado n. 1716/2014

  • 17/09/2014 15:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/09/2014 07:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/09/2014 17:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 1716/2014 - INTIMAÇÃO DO INSS DA DECISÃO EVENTO N. 59.

  • 09/09/2014 17:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/09/2014 09:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/09/2014 09:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/09/2014 09:25

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 08/09/2014 09:25

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 08/09/2014 09:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/09/2014 10:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/08/2014 18:25

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebimento apelação

  • 26/08/2014 17:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/08/2014 17:52

    Juntado(a) - Decisão

  • 26/08/2014 16:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/08/2014 16:30

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/08/2014 16:30

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/08/2014 14:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/08/2014 14:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/08/2014 14:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados ns. 1379, 1380 e 1381/2014

  • 21/08/2014 14:14

    Juntado(a) - Mandado

  • 21/08/2014 14:09

    Juntado(a) - Mandado

  • 21/08/2014 14:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/08/2014 16:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/08/2014 16:05

    Juntado(a) - Informações Prestadas

  • 19/08/2014 16:05

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 06/08/2014 08:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/08/2014 19:03

    Juntado(a) - Apelação

  • 05/08/2014 19:03

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/08/2014 19:03

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 28/07/2014 15:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS NS. 1379 a 1381/2014 - INTIMAÇÃO DA AUT COATORA, REP JUDICIAL E MPF DA SENTENÇA.

  • 28/07/2014 15:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/07/2014 10:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/07/2014 10:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/07/2014 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/07/2014 10:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/07/2014 17:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/07/2014 17:43

    Juntado(a) - Sentença

  • 14/07/2014 11:20

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 06/06/2014 14:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA - CONCLUSOS

  • 06/06/2014 14:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/06/2014 14:24

    Juntado(a) - Parecer do MPF

  • 06/06/2014 14:24

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/06/2014 14:24

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 06/06/2014 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado n. 902/2014

  • 06/06/2014 14:22

    Juntado(a) - Mandado

  • 06/06/2014 14:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/05/2014 10:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/05/2014 12:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 902/2014 - INTIMAÇÃO DO MPF PARA PARECER.

  • 21/05/2014 12:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/05/2014 13:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR MPF PARA PARECER

  • 16/05/2014 13:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/05/2014 13:42

    Juntado(a) - Informações Prestadas

  • 16/05/2014 13:42

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 16/05/2014 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados ns. 565 e 566/2014

  • 16/05/2014 13:36

    Juntado(a) - Mandado

  • 16/05/2014 13:35

    Juntado(a) - Mandado

  • 16/05/2014 13:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/04/2014 08:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/04/2014 15:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/04/2014 14:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 566/2014 - INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE JUDICIAL.

  • 08/04/2014 14:47

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - MANDADO N. 565/2014 - NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA.

  • 08/04/2014 14:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/04/2014 08:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/04/2014 08:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/04/2014 08:34

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 07/04/2014 08:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/04/2014 08:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/04/2014 15:25

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 02/04/2014 14:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/04/2014 14:46

    Juntado(a) - Decisão Liminar

  • 17/02/2014 17:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 17/02/2014 17:59

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 17/02/2014 17:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/02/2014 17:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/02/2014 08:18

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 17/02/2014 08:17

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/02/2014 08:17

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/02/2014 08:17

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/02/2014 08:17

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/02/2014 08:17

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/02/2014 08:17

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/02/2014 08:17

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    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/02/2014 08:17

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/02/2014 08:16

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
02/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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