TRF6 - 0027387-80.2014.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IPEC - INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA

CNPJ: 21.824.644/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GL PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ: 20.390.356/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 17:49

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 15/04/2025 17:48

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 15/04/2025 17:46

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/01/2022 06:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 15:42

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 26/01/2022 15:34

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/01/2022 15:14

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/01/2022 12:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/01/2022 17:25

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0027387-80.2014.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IPEC - INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JUDAS TADEU BAPTISTA - MG36954 e ULYSSES MOREIRA BARROS - MG40054 DECISÃO Manifesta-se o terceiro interessada por meio da petição ID 864897568, pedindo reconsideração da decisão anterior (ID 810834064) para que seja excluída de imediato a indisponibilidade sobre o imóvel matrícula nº 40.568, haja vista que a empresa firmou contrato de compra e venda do referido bem.

    Requer seja o pedido deferido independentemente de manifestação da Fazenda Nacional, uma vez que não encerrado o prazo de manifestação da exequente e considerando a proximidade do recesso judicial.

    Nada a prover quanto ao pedido, tendo em vista que não houve nenhuma alteração fático-jurídica posteriormente à decisão ID 810834064 apta a justificar a alteração do mencionado ato judicial.

    Ao contrário do que deixa entrever o terceiro interessado, não há relação hierárquica entre Vara do Trabalho e Vara Federal.

    Ademais, diante da abertura de vista à FN e face à alegada urgência no cancelamento da indisponibilidade o interessado poderia ter diligenciado junto à exequente a sua pronta manifestação quanto a eventual aquiescência relativa à exclusão do gravame.

    Intime-se com urgência o terceiro interessado.

    Após, prossiga-se no cumprimento da decisão ID 810834064.

    Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2021.

    Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto - 25ª Vara/SJMG (assinado eletronicamente)

  • 17/12/2021 17:05

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/12/2021 17:05

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 17:05

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/12/2021 17:05

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/12/2021 17:05

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 17/12/2021 13:32

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 15:07

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/12/2021 08:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 16:55

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/12/2021 16:55

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 23/11/2021 18:52

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/11/2021 00:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IPEC - INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA em 12/11/2021 23:59.

  • 06/10/2021 13:04

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/09/2021 10:13

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/09/2021 15:16

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 15:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 15:09

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 25/03/2021 16:25

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 02/12/2020 19:35

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 02/12/2020 15:44

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 10/07/2020 11:08

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/06/2020 15:13

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO / APÓS, ENC. PFN

  • 04/06/2020 15:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/06/2020 15:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/06/2020 15:13

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/08/2019 18:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/08/2019 18:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/04/2019 15:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2019 20:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2018 07:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2018 11:20

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2018 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2018 16:41

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/05/2018 16:45

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/05/2018 16:45

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2017 18:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/07/2017 11:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2017 08:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2017 15:17

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 11/04/2017 11:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2017 11:37

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/04/2017 17:42

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/03/2017 09:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/12/2016 17:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2016 09:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2016 13:51

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/07/2016 15:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2016 15:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2016 16:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2016 09:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2016 14:31

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/04/2016 10:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2016 10:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/03/2016 10:55

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/02/2016 17:46

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/02/2016 17:46

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/11/2015 18:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/10/2015 14:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2015 20:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2015 08:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2015 08:58

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/05/2015 18:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2015 15:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2015 18:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/02/2015 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/02/2015 13:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/10/2014 14:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/10/2014 11:33

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/10/2014 17:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2014 13:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2014 08:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2014 14:54

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2014 13:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2014 13:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2014 14:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2014 11:25

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/06/2014 11:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/05/2014 13:44

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 15/04/2014 14:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/04/2014 14:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2014 12:01

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/04/2014 12:01

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 08/04/2014 16:18

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
17/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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