TRF1 - 0001324-61.2000.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

POSTO DE MOLAS NACIONAL LTDA

CNPJ: 37.315.850/0001-99

TIRSO GONCALVES DA COSTA

CPF *83.***.*92-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EULIANA RATTES MOURTHE DAHDAH

CPF *25.***.*34-00

JOSE HENRIQUE DAHDAH

CPF *46.***.*40-44

JOSE ANTONIO COTRIM LEDESMA

CPF *93.***.*29-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2022 14:18

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 00:17

    Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DAHDAH em 17/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de EULIANA RATTES MOURTHE DAHDAH em 17/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO COTRIM LEDESMA em 17/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 03:51

    Decorrido prazo de POSTO DE MOLAS NACIONAL LTDA em 16/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 03:51

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO COTRIM LEDESMA em 16/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 03:51

    Decorrido prazo de TIRSO GONCALVES DA COSTA em 16/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 03:51

    Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DAHDAH em 16/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 03:51

    Decorrido prazo de EULIANA RATTES MOURTHE DAHDAH em 16/05/2022 23:59.

  • 12/04/2022 12:49

    Publicado Sentença Tipo B em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 12:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 12/04/2022 10:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/04/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo: 0001324-61.2000.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: POSTO DE MOLAS NACIONAL LTDA, TIRSO GONCALVES DA COSTA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de POSTO DE MOLAS NACIONAL LTDA e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.

    Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (id 887138586).

    Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

    Acerca do saldo remanescente da arrematação (conta judicial CEF n. 3924.635.00003005-0, id 758330953), recorde-se existir (1) pretensão anulatória que, embora julgada improcedente neste Juízo, há recurso pendente de julgamento junto ao Eg.

    TRF/1ª Região (autos n. 1000066-66.2018.4.01.4300) e (2) ação de usucapião movida em face do então coobrigado nestes autos e do arrematante (processo TJTO n. 0037883-22.2017.8.27.2729), bem como (3) ser desconhecido o paradeiro dos executados.

    Por isso, tenho por inadequada a liberação dos altos valores remanescentes da arrematação aos então executados, sob pena de colocar em risco, senão frustrar completamente, eventual resultado positivo originado das ações referidas.

    Assim, com base no poder geral de cautela (art. 139, IV, c/c art. 297, do CPC), entendido como a concessão de ofício de uma medida cautelar pelo juiz, que afasta, excepcionalmente, o princípio dispositivo, o saldo da arrematação deve permanecer vinculado a estes autos até ordem judicial em sentido contrário, sem prejuízo da reanálise mediante provocação de interessado(s).

    Cadastrem-se como terceiros interessados, apenas para efeito ciência/recebimento de intimação, os demandantes daqueles dois processos (Srs.

    JOSE HENRIQUE DAHDAH e EULIANA RATTES MOURTHE DAHDAH).

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

  • 08/04/2022 08:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/04/2022 08:01

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 08:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 08:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/04/2022 08:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/04/2022 08:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/03/2022 01:34

    Decorrido prazo de TIRSO GONCALVES DA COSTA em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 01:33

    Decorrido prazo de POSTO DE MOLAS NACIONAL LTDA em 09/03/2022 23:59.

  • 07/02/2022 18:45

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 14:29

    Juntada de manifestação

  • 23/01/2022 18:57

    Publicado Despacho em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 18:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 18/01/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0001324-61.2000.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: POSTO DE MOLAS NACIONAL LTDA, TIRSO GONCALVES DA COSTA DESPACHO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de POSTO DE MOLAS NACIONAL LTDA e TIRSO GONCALVES DA COSTA, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.

    Analisando os autos, observo que os executados foram citados por meio de edital à f. 60 do id185917871. À f. 171 do id185917871, foi deferido requerimento de extinção parcial do feito em face da CDA de nº 14.7.98.000530-58, bem como determinado o prosseguimento quanto ao remanescente.

    Adiante, foi realizado hasta pública com arrematação do bem penhorado de mat. 12.274 registrado no Cartório de Imóveis de Palmas/TO (v. auto de arrematação de f. 263 do id185917891).

    Sendo homologada a arrematação nos termos propostos, conforme despacho de f. 325 id185917891, com a consequente expedição da carta de arrematação (f. 346) e imissão na posse (f. 509 do id185853904).

    Os valores referentes à arrematação foram totalmente adimplidos, conforme constou no despacho à f. 354 do id185917891.

    Com relação a comissão do leiloeiro, tais valores foram pagos no ato, conforme constou no auto de arrematação. À f. 505/506 do id185853904, foi deferida a penhora nos rosto dos autos para saldar o débito da execução de nº 0000612-13.1996.4.01.4300 (Número antigo: 96.00.00612-1) que tramita perante a 3ª Vara desta Seção Judiciária. À f. 539 do id185853904, foi deferida conversão em renda e determinado que a CEF procedesse a abertura de conta vinculada ao processo 0000612-13.1996.4.01.4300 (Número antigo: 96.00.00612-1) à disposição da 3ª Vara SJTO, transferindo para tal conta o montante relativo a penhora no efetuada no rosto dos presentes autos. À f. 555 do id185853904, observou-se que a CEF não cumpriu corretamente a ordem de transferência com a disponibilização dos valores para a 3ª Vara da SJTO, sendo àquela Vara solicitada a apresentar o valor do débito na execução acima mencionada e que enviasse as respectivas guias para pagamento.

    Apresentado o ofício pela 3ª Vara com as informações pertinentes (f. 556/559 do id866450569), foi proferido despacho determinando o pagamento da guia apresentada, bem como o pagamento da taxa judiciária relativa à arrematação, consoante despacho de f. 561 e comprovante de f. 562/565 do id185853904 .

    Sendo que, por fim, foi expedido ofício comunicando àquela Vara acerca do pagamento da guia.

    No id423090357, foi deferido o pagamento das custas judiciais e solicitado à CEF que apresentasse o saldo remanescente da arrematação, sendo o comprovante juntado no id579265349.

    No id636331970, foi proferido despacho reiterando que a CEF informasse o saldo remanescente da arrematação depositado na conta nº 3924 / 635 / 3005-0, sendo o comprovante do extrato judicial anexado no id758330953.

    Instada a se manifestar, a parte exequente apresentou a manifestação de id203951855, na qual informou a quitação integral relativa ao débito do processo nº 0000612-13.1996.4.01.4300 (Número antigo: 96.00.00612-1), bem como informou que a empresa executada não possui demais débitos inscritos em dívida ativa.

    Em seguida, foram juntadas às fls. 542 a 560, do volume 3, dos autos físicos migrados (id866450569), nas quais é possível perceber que estavam ausentes algumas folhas do processo físico migrado no id185853904.

    Assim, sanada a irregularidade na migração (ausência de folhas), intimem-se as partes para ciência e manifestação.

    Na mesma oportunidade, intime-se a EXEQUENTE para manifestar-se expressamente acerca da satisfação do crédito excutido nos presentes autos.

    Prazo: 30 (trinta) dias.

    Anotações: 1) Consta saldo remanescente da arrematação (v. extrato no id758330953), sem destinação. 2) Registre-se que consta ação anulatória da arrematação dependente destes autos, distribuída sob nº 1000066-66.2018.4.01.4300, cuja sentença se encontra trasladada no id414273369.

    Sendo que esta ação anulatória se encontra em grau de recurso perante o Eg.

    TRF da 1ª Região.

    Após, voltem conclusos.

    Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

  • 17/01/2022 08:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/01/2022 08:40

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 08:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2022 08:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/01/2022 08:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/01/2022 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 11:46

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 15:23

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 15:39

    Juntada de manifestação

  • 08/10/2021 17:54

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 17:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2021 03:53

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 15:01

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 05:23

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 07:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/07/2021 07:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 18:47

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 19:50

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 15:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/05/2021 15:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/04/2021 07:06

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2021 22:04

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 11:54

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 22:52

    Remetidos os autos da Contadoria à 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.

  • 26/08/2020 22:52

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 21/08/2020 19:02

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/08/2020 19:02

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO para Contadoria

  • 03/07/2020 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 23:25

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2020 20:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2020 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2020 00:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 11:14

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2020 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2020 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 17:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/02/2020 11:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/02/2020 17:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/01/2020 14:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/01/2020 14:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/01/2020 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 3º VARA FEDERAL

  • 15/01/2020 16:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/11/2019 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2019 16:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO ENTREGUE A CEF

  • 06/11/2019 16:48

    OFICIO EXPEDIDO - CEF

  • 06/11/2019 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2019 16:48

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 16:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO ENTREGUE A CEF

  • 06/11/2019 16:25

    OFICIO EXPEDIDO - CEF

  • 06/11/2019 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2019 14:53

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2019 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 45/2019 - 3A. VARA FEDERAL/TO

  • 29/10/2019 14:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ENTREGUE A 3º VARA

  • 29/10/2019 14:21

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 396/2019

  • 29/10/2019 14:20

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 24/09/2019 18:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/09/2019 19:15

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 3VF SJTO

  • 19/09/2019 19:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 3VF SJTO

  • 19/09/2019 19:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2019 15:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/08/2019 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 02/08/2019 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2019 11:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2019 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2019 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2019 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2019 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2019 14:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/05/2019 14:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/05/2019 17:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/05/2019 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2019 17:49

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2019 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2019 08:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2019 17:48

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/04/2019 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2019 11:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2019 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 14/03/2019 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2019 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2019 15:44

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2019 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/10/2018 12:43

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2018 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEVOLUÇÃO OFÍCIO 3º VARA

  • 17/08/2018 16:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 362/2018

  • 13/08/2018 18:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/08/2018 14:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA SALDO CONTA JUDICIAL

  • 07/08/2018 14:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/07/2018 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2018 17:34

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2018 18:46

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADADA CÓPIA DA DECISÃO/DESPACHO PROFERIDOS NOS AUTOS PJE Nº 1000066-66.2018.4.01.4300

  • 18/04/2018 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2018 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2018 08:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2018 17:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE

  • 20/03/2018 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2018 14:25

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Comunica Penhora no Rosto dos Autos à 3ª Vara Federal SJTO

  • 12/03/2018 13:55

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS POR ORDEM 96.00.00612-1

  • 07/03/2018 16:35

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 26/02/2018 13:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/02/2018 20:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2018 18:03

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2018 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 12, DE 24/01/2018.

  • 23/01/2018 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2018 11:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA

  • 22/01/2018 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 22/01/2018.

  • 22/01/2018 11:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 18/01/2018 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/01/2018 15:07

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2018 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/01/2018 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2017 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2017 17:52

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO ARREMATANTE

  • 18/12/2017 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2017 12:00

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2017 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO TERCEIRO

  • 12/12/2017 18:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE

  • 07/12/2017 17:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/12/2017 17:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/12/2017 17:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/12/2017 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2017 14:31

    Conclusos para decisão- 3ª VARA

  • 29/11/2017 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2017 14:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2017 14:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE ARREMATAÇÃO ENTREGUE AO ARREMATANTE.

  • 01/11/2017 16:33

    OFICIO EXPEDIDO - oficio expedido em 27/10 par 3ª Vara Federal

  • 01/11/2017 16:31

    ARREMATACAO: EXPEDIDA CARTA - carta expedida em 27/10

  • 01/11/2017 16:29

    OFICIO EXPEDIDO - oficio expedido em 27/10 para CRI de Palmas

  • 27/10/2017 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2017 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2017 14:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA P/ TERCEIRO INTERESSADO JOSÉ ANTÔNIO

  • 11/10/2017 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 187, DE 11/10/2017.

  • 09/10/2017 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 09/10/2017.

  • 03/10/2017 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/09/2017 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2017 15:07

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2017 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2017 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 09:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2017 15:09

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/08/2017 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2017 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2017 17:43

    Conclusos para decisão- Movimentação excluída em 23/08/2017 por TO48145 -

  • 04/07/2017 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ARREMATANTE

  • 04/07/2017 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 17:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 02/06/2017 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO

  • 01/06/2017 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2017 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - ARREMATANTE INTIMADO NO BALCÃO DA SECRETARIA.

  • 01/06/2017 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2017 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2017 16:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS À EXEQUENTE

  • 19/04/2017 16:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 16/03/2017 11:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/02/2017 17:15

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/12/2016 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO ARREMATANTE

  • 06/12/2016 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/11/2016 10:30

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2016 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO ARREMATANTE

  • 08/11/2016 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MAFIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 08/11/2016 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2016 07:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ 02 VOLS SEM APS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

  • 10/10/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

  • 30/09/2016 09:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ 02 VOLS SEM APS

  • 28/09/2016 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PFN

  • 28/09/2016 17:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONFORME AUTORIZADO PELA PORTARIA SUPRA, ABRO VISTA DOS PRESENTES AUTOS À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE FLS.

  • 19/09/2016 15:20

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2016 14:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO ART. 903, § 2° DO CPC

  • 23/08/2016 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FL. 270-271

  • 23/08/2016 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 263-270

  • 12/08/2016 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2016 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

  • 11/07/2016 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/07/2016 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2016 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 09:28

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 23/06/2016 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/06/2016 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/06/2016 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 22/06/2016 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 22/06/2016 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/05/2016 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C//02 VOLS

  • 02/05/2016 17:14

    CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - C/ 02 VOLS

  • 28/04/2016 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2016 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 07/04/2016 17:59

    CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - C/ 02 VOLS SEM APS

  • 31/03/2016 14:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - De ordem do MM. Juízo Federal da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Senhoria relação dos autos com leilões designados para os dias 04 e 19 de agosto do corrente ano.

  • 11/03/2016 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA AVALIAÇÃO

  • 04/03/2016 13:56

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2016 14:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

  • 30/11/2015 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/11/2015 14:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 25/11/2015 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2015 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM APS

  • 09/10/2015 11:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SEM APS

  • 06/10/2015 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2015 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2015 17:34

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF 208 - MPF TO

  • 29/05/2015 17:33

    OFICIO EXPEDIDO - OF 206/2015, CARTÓRIO PALMAS

  • 12/05/2015 15:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/04/2015 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TEOR: REQUISITAR AO CRI, EM 10 DIAS, A CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DO IMÓVEL OBEJTO DA MATRÍCULA 12274...

  • 14/04/2015 17:27

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2015 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2015 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM APS

  • 23/02/2015 15:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SEM APS

  • 03/02/2015 14:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 16/01/2015 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM APS

  • 09/01/2015 10:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SEM APS

  • 13/12/2014 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO

  • 12/12/2014 13:25

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2014 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2014 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM APS

  • 14/11/2014 10:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SEM APS

  • 14/11/2014 09:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/11/2014 09:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/11/2014 12:10

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2014 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2014 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM APS

  • 18/09/2014 15:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2014 12:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 10/03/2014 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM APS

  • 28/02/2014 10:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SEM APS

  • 24/02/2014 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2014 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2014 09:29

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2014 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2014 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM APS

  • 24/01/2014 15:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SEM APS

  • 24/01/2014 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2014 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) INTIME-SE A PARTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CERTIDAO ATUALIZADA DO IMOVEL (...)

  • 16/01/2014 13:28

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2013 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER REALIZAÇÃO DA HASTA PUBLICO DO IMOVEL PENHORADO...

  • 27/02/2013 11:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 746-44.2013.4.01.4300

  • 22/02/2013 17:03

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 19/02/2013 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2013 17:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/02/2013 16:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2013 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQEUNTE

  • 31/01/2013 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2012 10:03

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/11/2012 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/11/2012 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTA CIENCIA

  • 12/11/2012 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2012 11:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2012 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/10/2012 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) EXTINGUIR A EXECUÇÃO EM RELAÇÃO À CDA (...)

  • 25/09/2012 13:58

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2012 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER REUNIÃO, REITERA PEDIDO

  • 15/05/2012 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2012 11:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2012 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2012 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2012 13:41

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2012 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/03/2012 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/02/2012 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/02/2012 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REJEITA EMBARGOS À EXECUÇÃO EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE DE SUA PROTOCOLIZAÇÃO. DESTITUE ADVOGADO E NOMEA NOVO ADVOGADO EM SEU LUGAR.

  • 27/01/2012 17:29

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2011 15:42

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - MOVIMENTAÇÃO DADA PARA REGULARIZAÇÃO - FASE ANTERIOR LANÇADA EQUIVOCADAMENTE

  • 21/10/2011 15:41

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 21/10/2011 15:38

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 25/09/2009 16:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - PROC. 2009.1299-1

  • 13/07/2009 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 01 APS 0200943000012991

  • 08/06/2009 11:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 2009.1299-1

  • 10/03/2009 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2008 16:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/08/2008 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/08/2008 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/07/2008 18:57

    REVELIA: DECLARADA

  • 21/05/2008 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DECLARO A REVELIA DOS EXCDOS...NMEIO CURADOR ESPECIAL À LIDE, O DOUTOR MARCELO SOARES OLIVEIRA, COM ENDEREÇO CONHECIDO. I-SE-O P/ APRESENAR EMBARGOS EM 30 DD.

  • 15/05/2008 16:02

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2008 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2008 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2008 10:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2008 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2008 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2008 18:43

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 13/03/2008 11:45

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 03/03/2008 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA

  • 19/02/2008 15:03

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2007 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE INF.CONCORDA C/AVALIAÇAO DO BEM PENHORADO REQ.PROSSEG.FEITO

  • 25/10/2007 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2007 14:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2007 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2007 14:42

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇAO EFETUADA

  • 03/09/2007 13:10

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇAO EXPED. E ENVIADO A CEMAM

  • 25/06/2007 14:35

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 25/06/2007 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA REAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO

  • 22/06/2007 18:56

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2007 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

  • 24/05/2007 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2007 11:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUT/ SRVIDOR/DOAN MIGUEL AQUINO MOTA/OF.PFN/TO 113/06

  • 03/05/2007 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2007 10:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQUENTE- DECORREU PRAZO DE SUSPENSÃO

  • 01/02/2007 17:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 19/01/2007 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 13/12/2006 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2006 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO EXECUÇÃO(..)INT-SE.

  • 07/12/2006 15:45

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2006 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

  • 24/11/2006 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2006 10:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2006 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2006 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECOT

  • 11/09/2006 08:40

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 01/08/2006 12:58

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - EM CUMPRIMENTO DESP. FLS(.)

  • 01/08/2006 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2006 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE A SECOT(...)

  • 31/07/2006 18:37

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2006 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

  • 05/07/2006 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2006 14:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2006 18:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2006 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

  • 15/03/2006 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2006 15:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2006 09:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FAZER TRIAGEM

  • 24/01/2006 16:24

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2005 09:26

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 08/11/2005 16:17

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 23/09/2005 09:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO, INTIME-SE CONFORME REQUERIDO

  • 15/09/2005 14:42

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2005 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2005 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2005 11:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2005 10:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS EXEQUENTE

  • 05/07/2005 10:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 10/06/2005 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/06/2005 16:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 31/05/2005 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/05/2005 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT-SE EXECUTADO

  • 09/05/2005 11:13

    Conclusos para despacho - INT-SE EXECUTADO

  • 22/04/2005 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2005 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA

  • 20/01/2005 09:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZ.NACIONAL CUMPRIR ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2005 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2004 11:55

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2004 15:23

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/12/2004 12:40

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/12/2004 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE F...

  • 29/11/2004 11:14

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2004 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2004 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2004 11:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZ.CUMPRIR DESPACHO

  • 09/06/2004 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2004 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2004 15:36

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2003 12:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 16/10/2003 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZ. NACIONAL, SOBRE DESPACHO/SUSP. EXECUCAO

  • 15/10/2003 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO SUSPENDENDO O CURSO DA EXECUCAO POR 120 DIAS.

  • 09/10/2003 18:03

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2003 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSAO DO FEITO

  • 10/09/2003 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2003 12:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZ.NACIONAL MANIF.SOBRE DESPACHO

  • 26/05/2003 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

  • 19/05/2003 10:52

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2002 09:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DOS EXECUTADOS PASSIVEIS DE CONSTRIÇÃO

  • 02/04/2002 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - SUSPENDE CURSO EXEC.ATE NOVA MANIFESTACAO EXEQUENTE

  • 21/03/2002 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

  • 25/02/2002 15:10

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2002 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2002 14:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NOMEAR BENS A PENHORA

  • 08/02/2002 09:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQUENTE P/ INDICAR BENS DOS EXECUTADOS PASSIVEIS DE CONSTRIÇÃO

  • 29/01/2002 18:27

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2002 17:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGTO OU NOMEAÇÃO DE BENS A PENHORA

  • 22/01/2002 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER JUNTADA DO COMPROVANTE D PUBLICAÇÃO DO EDITAL

  • 29/11/2001 16:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - (3a.) AFIXADO NO PLACARD DO FORUM E ENTRENGUE AO EXEQUENTE PARA PUBLICAÇÃO

  • 23/10/2001 14:26

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇÃO DA EMPRESA E CO-RESPONSAVEL

  • 10/10/2001 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO. CITE-SE POR EDITAL

  • 17/09/2001 13:34

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2001 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER CITAÇÃO POR EDITAL

  • 12/09/2001 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

  • 24/08/2001 14:13

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2001 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQTE P MANIF. ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA

  • 06/08/2001 12:31

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2001 15:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SEM CUMPRIMENTO

  • 02/05/2001 14:05

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 08/03/2001 13:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/02/2001 16:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/02/2001 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO

  • 26/01/2001 18:42

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2001 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER CITACAO EXCDO POR CT. PREC E INFORMA ENDERECO

  • 09/01/2001 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 28/11/2000 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO

  • 22/11/2000 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE EXQTE MANIF ACERCA DA CERTIDAO

  • 22/11/2000 10:29

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2000 16:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EXCDA. NAO LOCALIZADA NO LOCAL INDICADO NO MANDADO

  • 24/10/2000 15:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/09/2000 18:12

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/09/2000 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE. ARBITRO HONORARIOS ADVOC. EM 10% SOBRE VALOR DIVIDA, CASA HAJA PGTO. IMEDIATO

  • 11/09/2000 13:06

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2000 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/09/2000 08:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/09/2000 08:27

    INICIAL AUTUADA

  • 04/09/2000 11:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2000

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outras peças • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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