TRF1 - 0003709-93.2006.4.01.4001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SIMOES

CNPJ: 06.553.853/0001-37

IRINEU PEREIRA NUNES

CPF *77.***.*25-20

RAIMUNDO NONATO LEITE

CPF *38.***.*40-44

FRANCISCO DOGIZETE PEREIRA

CPF *04.***.*28-87

Advogados

MARCOS ANDRE LIMA RAMOS

OAB: 3839/PI

CPF *18.***.*55-91

ARMANDO FERRAZ NUNES

OAB: 14/PI

CPF *01.***.*98-04

NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO

OAB: 2953/PI

CPF *90.***.*93-15

SAMIRA MARIA DE CARVALHO LEITE

OAB: 10333/PI

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE SIMOES

CNPJ: 06.553.853/0001-37

JOAQUIM JOSE DE CARVALHO

CPF *38.***.*84-49

EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *05.***.*04-90

IRINEU PEREIRA NUNES

CPF *77.***.*25-20

IRINEU PEREIRA NUNES - ME

CNPJ: 06.684.997/0001-22

RAIMUNDO MANOEL DE CARVALHO FILHO

CPF *33.***.*59-15

ADAO JOSE DE SOUSA

CPF *07.***.*47-53

TORQUATO LUIS DA SILVA

CPF *99.***.*86-87

FRANCISCO DE ASSIS TAVARES LOPES

JOAO CAMPOS BARBOSA

FRANCISCO TIAGO DE CARVALHO FILHO

CPF *98.***.*55-15

GETULIO JOSE DE CARVLAHO

BRINGEL CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 02.317.869/0001-90

MARIA DO SOCORRO CARVALHO COMERCIO

CNPJ: 01.671.514/0001-31

RAIMUNDO NONATO LEITE

CPF *38.***.*40-44

FRANCISCO DOGIZETE PEREIRA

CPF *04.***.*28-87

Advogados

NAIARA BEATRIZ GOMES DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB: 8850/PI

CPF *26.***.*67-07

MARCOS ANDRE LIMA RAMOS

OAB: 3839/PI

CPF *18.***.*55-91

ARMANDO FERRAZ NUNES

OAB: 14/PI

CPF *01.***.*98-04

NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO

OAB: 2953/PI

CPF *90.***.*93-15

FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA

OAB: 7589/PI

CPF *09.***.*07-68

SILVIO ROMERO DA SILVA CARVALHO

OAB: 11404/PI

CPF *35.***.*15-21

SAMIRA MARIA DE CARVALHO LEITE

OAB: 10333/PI

ANTONIA CAVALCANTE DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2022 02:04

    Decorrido prazo de FRANCISCO TIAGO DE CARVALHO FILHO em 30/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 02:04

    Decorrido prazo de FRANCISCO DOGIZETE PEREIRA em 30/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 02:02

    Decorrido prazo de TORQUATO LUIS DA SILVA em 30/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 02:02

    Decorrido prazo de FRANCISCO DOGIZETE PEREIRA em 30/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 00:54

    Decorrido prazo de ADAO JOSE DE SOUSA em 30/09/2022 23:59.

  • 24/09/2022 00:43

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEITE em 23/09/2022 23:59.

  • 24/09/2022 00:43

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CARVALHO COMERCIO em 23/09/2022 23:59.

  • 24/09/2022 00:43

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEITE em 23/09/2022 23:59.

  • 24/09/2022 00:43

    Decorrido prazo de IRINEU PEREIRA NUNES em 23/09/2022 23:59.

  • 24/09/2022 00:43

    Decorrido prazo de IRINEU PEREIRA NUNES em 23/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 21:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2022 00:20

    Publicado Intimação em 01/09/2022.

  • 01/09/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 01/09/2022 00:20

    Publicado Intimação em 01/09/2022.

  • 01/09/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 01/09/2022 00:20

    Publicado Intimação em 01/09/2022.

  • 01/09/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 01/09/2022 00:20

    Publicado Intimação em 01/09/2022.

  • 01/09/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 01/09/2022 00:20

    Publicado Intimação em 01/09/2022.

  • 01/09/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 30/08/2022 19:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2022 13:02

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 13:02

    Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma

  • 30/08/2022 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 13:02

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/07/2022 01:21

    Decorrido prazo de FRANCISCO DOGIZETE PEREIRA em 08/07/2022 23:59.

  • 09/07/2022 01:20

    Decorrido prazo de FRANCISCO TIAGO DE CARVALHO FILHO em 08/07/2022 23:59.

  • 09/07/2022 01:20

    Decorrido prazo de ADAO JOSE DE SOUSA em 08/07/2022 23:59.

  • 09/07/2022 01:19

    Decorrido prazo de FRANCISCO DOGIZETE PEREIRA em 08/07/2022 23:59.

  • 09/07/2022 01:19

    Decorrido prazo de TORQUATO LUIS DA SILVA em 08/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 00:51

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEITE em 30/06/2022 23:59.

  • 01/07/2022 00:51

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CARVALHO COMERCIO em 30/06/2022 23:59.

  • 01/07/2022 00:50

    Decorrido prazo de GETULIO JOSE DE CARVLAHO em 30/06/2022 23:59.

  • 01/07/2022 00:50

    Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE DE CARVALHO em 30/06/2022 23:59.

  • 01/07/2022 00:50

    Decorrido prazo de IRINEU PEREIRA NUNES em 30/06/2022 23:59.

  • 01/07/2022 00:50

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MANOEL DE CARVALHO FILHO em 30/06/2022 23:59.

  • 01/07/2022 00:50

    Decorrido prazo de JOAO CAMPOS BARBOSA em 30/06/2022 23:59.

  • 01/07/2022 00:50

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEITE em 30/06/2022 23:59.

  • 01/07/2022 00:50

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS TAVARES LOPES em 30/06/2022 23:59.

  • 01/07/2022 00:50

    Decorrido prazo de BRINGEL CONSTRUCOES LTDA em 30/06/2022 23:59.

  • 01/07/2022 00:50

    Decorrido prazo de IRINEU PEREIRA NUNES em 30/06/2022 23:59.

  • 01/07/2022 00:50

    Decorrido prazo de IRINEU PEREIRA NUNES em 30/06/2022 23:59.

  • 01/07/2022 00:50

    Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS em 30/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 21:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/05/2022 17:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2022 00:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2022.

  • 18/05/2022 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 18/05/2022 00:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2022.

  • 18/05/2022 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 18/05/2022 00:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2022.

  • 18/05/2022 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 18/05/2022 00:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2022.

  • 18/05/2022 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 18/05/2022 00:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2022.

  • 18/05/2022 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 18/05/2022 00:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2022.

  • 18/05/2022 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 18/05/2022 00:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2022.

  • 18/05/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 18/05/2022 00:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2022.

  • 18/05/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 18/05/2022 00:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2022.

  • 18/05/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 18/05/2022 00:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2022.

  • 18/05/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 18/05/2022 00:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2022.

  • 18/05/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 18/05/2022 00:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2022.

  • 18/05/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 18/05/2022 00:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2022.

  • 18/05/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 16/05/2022 23:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 16/05/2022 23:15

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/05/2022 23:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 23:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 23:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 23:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 23:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 23:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 23:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 23:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 23:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 23:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 23:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 23:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 23:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 23:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 23:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 23:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 23:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 23:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 23:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 23:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 23:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 23:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/05/2022 20:41

    Juntada de volume

  • 11/05/2022 20:40

    Juntada de volume

  • 11/05/2022 20:38

    Juntada de volume

  • 11/05/2022 20:37

    Juntada de volume

  • 09/05/2022 17:16

    Juntada de volume

  • 29/04/2022 13:57

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/04/2022 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/04/2022 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/04/2022 15:59

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 11/04/2022 14:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4928624 PETIÇÃO

  • 11/04/2022 14:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4928623 CONTRA-RAZOES

  • 08/04/2022 11:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 30/03/2022 11:24

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 30/03/2022 11:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4927387 PETIÇÃO

  • 30/03/2022 11:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4927386 RECURSO ESPECIAL

  • 09/02/2022 11:53

    DOCUMENTO JUNTADO - AR REF AOO OFICIO 001/2022

  • 12/01/2022 09:40

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - /DJEN- DISPONIBILIZADO NO DJEN EM 11/01/2022, COM EFEITO DE PUBLICAÇÃO EM 12/01/2022.

  • 10/01/2022 13:49

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202200001 para MUNICIPIO DE SIMOES - PI (PREFEITURA MUNICIPAL)-AR ACÓRDÃOS

  • 10/01/2022 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/01/2022. Nº de folhas do processo: 1104

  • 20/12/2021 15:20

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 05

  • 17/12/2021 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA, COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO.

  • 17/12/2021 13:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 14/12/2021 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/12/2021 13:21

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 01/12/2021.

  • 09/11/2021 16:32

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202100368 para PROCURADOR (A) DO MUNICÍPIO DE SIMÕES

  • 09/11/2021 16:31

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202100368 para PROCURADOR (A) DO MUNICÍPIO DE SIMÕES

  • 09/11/2021 15:54

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/12/2021

  • 12/03/2021 16:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/03/2021 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 10/03/2021 15:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 10/03/2021 15:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4911309 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 10/03/2021 15:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4911124 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 10/03/2021 12:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 24/02/2021 08:21

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 08/02/2021 09:20

    DOCUMENTO JUNTADO - AR REF. AO OFICIO 401/2020

  • 08/02/2021 09:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907976 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 08/02/2021 09:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907499 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 04/02/2021 18:34

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FRANCISCO DOGIZETE PEREIRA

  • 02/02/2021 17:21

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - RAIMUNDO NONATO LEITE

  • 15/12/2020 13:42

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202000401 para MUNICÍPIO DE SIMOES-PI (PREFEITURA MUNICIPAL) - AR ACÓRDÃOS

  • 15/12/2020 08:30

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/12/2020 08:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/12/2020. Nº de folhas do processo: 1052

  • 09/12/2020 08:36

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 31

  • 04/12/2020 15:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 04/12/2020 13:58

    PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR INTEIRO TEOR

  • 01/12/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - de Raimundo Nonato Leite e negou provimento às apelações do Município de Simões/PI, de Francisco Dogizete Pereira e de Irineu Pereira Nunes

  • 20/11/2020 13:05

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA EM 19/11/2020.

  • 06/11/2020 14:42

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/12/2020

  • 17/10/2019 11:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 07/10/2019 17:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 07/10/2019 14:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 07/10/2019 13:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 21/09/2018 14:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 20/09/2018 17:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 20/09/2018 17:34

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - A PEDIDO DA PARTE EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS

  • 20/09/2018 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA EXPEDIR CERTIDÃO

  • 20/09/2018 11:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 25/11/2016 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 24/11/2016 16:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 24/11/2016 16:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4083098 PARECER (DO MPF)

  • 24/11/2016 14:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 26/10/2016 08:06

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 25/10/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2016

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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