20/02/2024 01:05

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Acre (PROCESSOS CRIMINAIS) em 19/02/2024 23:59.
31/01/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:10

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
14/12/2023 15:47

Juntada de manifestação
13/12/2023 15:23

Juntada de petição intercorrente
13/12/2023 12:02

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2023 12:02

Juntada de Certidão
13/12/2023 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2023 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 12:53

Conclusos para decisão
09/02/2023 19:22

Juntada de manifestação
19/01/2023 16:11

Juntada de petição intercorrente
18/01/2023 16:39

Processo devolvido à Secretaria
18/01/2023 16:39

Juntada de Certidão
18/01/2023 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 11:59

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
12/12/2022 12:06

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
01/11/2022 19:00

Juntada de declaração
27/10/2022 13:02

Conclusos para despacho
26/10/2022 14:22

Juntada de parecer
23/09/2022 15:07

Juntada de petição intercorrente
23/09/2022 12:13

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2022 12:13

Juntada de Certidão
23/09/2022 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 12:05

Juntada de parecer
02/09/2022 12:11

Conclusos para despacho
09/08/2022 12:40

Juntada de parecer
08/08/2022 16:03

Juntada de declaração
05/08/2022 16:25

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2022 16:25

Juntada de Certidão
05/08/2022 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 11:06

Conclusos para despacho
07/06/2022 10:54

Decorrido prazo de ROGERIO OLIVEIRA SANTOS em 18/04/2022 23:59.
28/05/2022 01:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/05/2022 23:59.
27/05/2022 17:04

Juntada de manifestação
17/05/2022 12:10

Juntada de Certidão
11/05/2022 19:54

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022 19:54

Juntada de Certidão
11/05/2022 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 19:54

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 15:16

Conclusos para despacho
10/05/2022 13:54

Juntada de Certidão
05/05/2022 15:34

Juntada de declaração
24/02/2022 12:12

Juntada de Certidão
21/02/2022 14:08

Expedição de Carta precatória.
11/02/2022 11:47

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
31/01/2022 09:34

Decorrido prazo de ROGERIO OLIVEIRA SANTOS em 28/01/2022 23:59.
26/01/2022 07:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2022 23:59.
23/01/2022 07:30

Publicado Decisão em 21/01/2022.
23/01/2022 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
10/01/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1006113-08.2020.4.01.3000 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) REQUERENTE: Polícia Federal no Estado do Acre (PROCESSOS CRIMINAIS) INVESTIGADO: ROGERIO OLIVEIRA SANTOS IPL 2020.0074566-DPF/EPA/AC DECISÃO Presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, e não visualizando quaisquer das hipóteses do artigo 395 do mesmo estatuto processual, RECEBO a denúncia em face de ROGERIO OLIVEIRA SANTOS.

Proceda a Secretaria à reclassificação deste inquérito para a classe AÇÃO PENAL respectiva, em cumprimento ao disposto no artigo 368 do Provimento COGER n. 10126799/2020, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Após, promova-se a citação do Acusado para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, oportunidade em que deverá apresentar o rol de testemunhas e esclarecer se comparecerão independentemente de intimação ou se deverão ser intimadas, caso em que o Réu deverá fornecer o endereço de forma pormenorizada.

O silêncio fará presumir desinteresse na prova.

Caso indique testemunha residente em local que demande expedição de carta precatória, deverá indicar se o depoimento será sobre fatos ou se trata de testemunha abonadora, pois, neste último caso, será desnecessária a expedição de carta precatória, bastando que o Denunciado apresente, até o final da instrução, declaração assinada pela testemunha acerca da boa conduta social e personalidade do Réu, haja vista que estas são presumidas em seu favor, acaso não exista prova em sentido contrário Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a Defensoria Pública da União, por quaisquer de seus Defensores, para, em igual prazo, apresentar defesa em favor do Acusado, nos termos do artigo 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal.

Cite-se e intimem-se.

Rio Branco - Acre, datada e assinada eletronicamente. (assinada eletronicamente) FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC
09/01/2022 22:24

Juntada de petição intercorrente
07/01/2022 13:04

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2022 13:04

Juntada de Certidão
07/01/2022 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2022 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2022 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2022 13:04

Recebida a denúncia contra ROGERIO OLIVEIRA SANTOS - CPF: *77.***.*43-15 (INVESTIGADO)
17/12/2021 12:24

Conclusos para decisão
26/11/2021 15:45

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 15:45

Juntada de denúncia
04/10/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 18:09

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
26/07/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 10:07

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
23/07/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 11:04

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
21/05/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 17:07

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
18/05/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 11:34

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
17/02/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 11:36

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
11/02/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 12:21

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
18/11/2020 13:50

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/11/2020 13:50

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 10:22

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
04/11/2020 15:21

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 15:06

Conclusos para despacho
03/11/2020 17:25

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 17:25

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
03/11/2020 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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