07/10/2022 12:41

Juntada de Certidão de processo migrado
07/10/2022 12:40

Juntada de Certidão
07/10/2022 12:21

Juntada de arquivo de vídeo
07/10/2022 12:12

Juntada de volume
05/09/2022 12:02

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/08/2022 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA FOI REFORMADA PELO TRF1, QUE CONDENOU O ACUSADO HUMBERTO DANTAS DOS SANTOS À PENA DE 3 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INCIAL ABERTO, E 15 DIAS-MULTA. TRÂNSITO EM JULGADO. PROCEDA-SE À DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO P
05/08/2022 10:56

Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
13/05/2022 15:27

TRANSITO EM JULGADO EM - O TRF1 DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
13/05/2022 15:27

RECEBIDOS DO TRF - O TRF1 DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
11/01/2022 00:00

Intimação

EMENTA PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

ART. 619 DO CPP.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONTRADIÇÃO INEXISTENTE.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

PREQUESTIONAMENTO.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, são cabíveis embargos de declaração quando houver no julgado obscuridade, contradição ou quando for omitido algum ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal ou, ainda, para corrigir erro material. 2.

Não se verifica qualquer contradição no julgado, não constituindo os embargos de declaração,

por outro lado, instrumento jurídico próprio para o exame das razões atinentes ao inconformismo da parte, tampouco meio de revisão e rediscussão de matéria já decidida.

Eventual erro de julgamento não se insere nos limites estreitos dos declaratórios. 3.

Mesmo para fins de prequestionamento, os embargos de declaração devem enquadrar-se em uma das hipóteses previstas no art. 619 do Código de Processo Penal. 4.

Embargos de declaração rejeitados.

Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora.

Brasília, 14 de dezembro de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES RELATORA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL N. 0006318-22.2015.4.01.3811/MG PROCESSUAL PENAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO.

CRIMES DOS ARTIGOS 168-A E 337-A DO CÓDIGO PENAL.

PRESCRIÇÃO.

NÃO OCORRÊNCIA.

MARCO INTERRUPTIVO.

PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO.

DATA DA SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO.

OMISSÃO.

CONTRADIÇÃO.

OBSCURIDADE.

AMBIGUIDADE.

INEXISTÊNCIA.

REJULGAMENTO DA CAUSA.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

A prescrição, por ser matéria de ordem pública, deve ser analisada de ofício em qualquer grau de jurisdição. 2.

Inexiste, na hipótese, a prescrição alegada, uma vez que, nos termos do art. 117 do CP, o acórdão é considerado marco interruptivo na contagem do prazo prescricional, que se efetiva na data em que realizada a sessão de julgamento.

Precedentes. 3.

Os embargos de declaração têm por objetivo suprir obscuridade, contradição, ambiguidade ou omissão, não se prestando a rejulgar a causa e não constituem meio processual idôneo para que a parte demonstre seu descontentamento com o julgado recorrido, o que desafia recurso próprio. 4.

Observadas as exceções legais, o princípio da unirrecorribilidade recursal impede que se interponha mais de um recurso à mesma decisão. 5.

Necessária a inequívoca ocorrência dos vícios enumerados no art. 619 do CPP. 6.

Embargos de declaração rejeitados.

Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da relatora.

Brasília/DF, 14 de dezembro de 2021.

Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso Relatora
01/12/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 14 de dezembro de 2021, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 30 de novembro de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
29/01/2020 10:38

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MPF.
29/01/2020 10:37

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - OS TERMOS ESSENCIAIS FORAM DIGITALIZADOS.
28/01/2020 15:05

REMESSA ORDENADA: TRF
17/01/2020 17:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF AO OFICIO N. 1138/2019.
18/12/2019 13:35

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZOES DE APELACAO DE HUMBERTO DANTAS DOS SANTOS
17/12/2019 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR
13/12/2019 10:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO
12/12/2019 16:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 1138/2019 ENC. À SETCAM
09/12/2019 09:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 N. 228, DO DIA 06/12/2019, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 09/12/2019
04/12/2019 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 04/12/2019
28/11/2019 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
25/11/2019 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIMENTO DA APELAÇÃO DO MPF NO EFEITO DEVOLUTIVO, SOMENTE / INTIMAR A DEFESA TÉCNICA DA SENTENÇA E PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES EM OITO DIAS
19/11/2019 18:02

Conclusos para despacho
04/11/2019 15:37

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - RECURSO DE APELAÇÃO E RAZÕES DO MPF.
28/10/2019 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.
23/10/2019 12:23

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
23/10/2019 12:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF AO OFICIO N. 580/2019.
23/10/2019 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL DA VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS/MA.
17/10/2019 15:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIENCIA DA SENTENCA
16/10/2019 17:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - ART 386, VII, DO CPP / SENTENCA REGISTRADA NO E-CVD
28/03/2019 18:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
18/03/2019 11:03

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGACOES FINAIS DE HUMBERTO DANTAS DOS SANTOS
25/01/2019 08:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 15, DO DIA 25/01/2019, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 28/01/2019
24/01/2019 09:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 24/01/2019
10/12/2018 08:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 295
10/12/2018 08:18

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGACOES FINAIS DO MPF
06/12/2018 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
30/11/2018 12:34

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
29/11/2018 11:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/11/2018 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PAR A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. EM SEGUIDA, INTIME-SE O ADVOGADO CONSTITUÍDO PARA A MESMA FINALIDADE, EM IGUAL PRAZO. APÓS VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
21/11/2018 15:22

Conclusos para despacho - JUIZ PEDRO ALVES DIMAS JÚNIOR
20/11/2018 14:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA N. 279/2018 - INQUIRIDA A TESTEMUNHA JOSE HELENO FERREIRA DA CUNHA
20/11/2018 14:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 279/2018 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE BOM JARDIM/MA
20/11/2018 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DE HUMBERTO DANTAS DOS SANTOS - NAO TEM DILIGENCIAS A REQUERER
08/11/2018 11:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 208, DO DIA 08/11/2018, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 09/11/2018
06/11/2018 08:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 06/11/2018
18/10/2018 12:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR A DEFESA P/ APRESENTAR AS ALEGALÇÕES FINAIS.
18/10/2018 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF - NENHUMA DILIGENCIA A REQUERER.
17/10/2018 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.
15/10/2018 10:12

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
11/10/2018 18:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/10/2018 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA, PELO MPF, DE OUVIR OS INFORMANTES / ORDENADA A INTIMAÇÃO DO MPF E DA DEFESA, SUCESSIVAMENTE, PARA MANIFESTAÇÃO NA FASE DE DILIGÊNCIAS
09/10/2018 16:26

Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR PEDRO ALVES DIMAS JR.
09/10/2018 10:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PREC N. 410/2017 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE PEDREIRAS/MA (OBS: NÃO FOI LOCALIZADO O INFORMANTE).
09/10/2018 10:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PEDREIRAS/MA.
09/10/2018 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 3241/201/-SJ DE BOM JARDIM/MA (VIA MALOTEDIGITAL) - COMUNICANDO DATA DE AUDIENCIA (26/09/2018).
18/09/2018 10:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL ENC. À COM. BOM JARDIM SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CP 279/2018
29/08/2018 11:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/08/2018 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF - DEISTENCIA DE OITIVA DOS INFORMANTES.
08/08/2018 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.
06/08/2018 10:13

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
06/08/2018 08:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PREC N. 119/2018 DEVOLVIDA (VIA SEI) PELA SJ/PI.
06/08/2018 08:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJ/PI.
02/08/2018 08:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA MANIFESTAÇÃO.
02/08/2018 08:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITANDO CERTIDÕES DE ANTECEDENTES À COMARCA DE BOM JARDIM/MA.
01/08/2018 14:42

INTERROGATORIO REALIZADO - ATA REGISTRADA NO E-CVD. INTERROGATÓRIO DO ACUSADO HUMBERTO DANTAS DOS SANTOS. NO MESMO ATO FORAM INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MPF E PELA DEFESA.
01/08/2018 14:38

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - ATA REGISTRADA NO E-CVD. INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS GUSTAVO DE MOURA MELO E DÉBORA DE CARVALHO MENDES, ARROLADAS PELO MPF, E JOSÉ HELENO FERREIRA DA CUNHA, ARROLADA PELA DEFESA, BEM COMO INTERROGATÓRIO DO ACU
01/08/2018 10:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M.I. Nº 422/2018.
27/07/2018 10:53

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DA DEFESA (DR. FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JÚNIOR) VIA TELEFONE.
26/07/2018 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REALIZADO NÃO IMPEDE O COMPARECIMENTO DO ACUSADO EM JUÍZO / AUDIÊNCIA MANTIDA PARA O DIA 01.08.2018, ÀS 13H30
26/07/2018 16:05

Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR PEDRO ALVES DIMAS JR.
25/07/2018 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE HUMBERTO DANTAS - REQUER ADIAMENTO DE AUDIENCIA.
25/07/2018 10:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PREC N. 118/2018 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE BOM JARDIM/MA.
25/07/2018 10:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - BOM JARDIM/MA.
24/07/2018 16:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/07/2018 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DA DEFESA VIA TELEFONE.
20/07/2018 12:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 219/2018 EXPEDIDA À COMARCA DE BOM JARDIM/MA.
19/07/2018 17:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 422/2018 AO ACUSADO HUMBERTO DANTAS DOS SANTOS
04/05/2018 11:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
04/05/2018 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO ADVOGADO CONSTITUÍDO DO RÉU HUMBERTO DANTAS DOS SANTOS PARA HOMOLOGAR A SUBSTITUIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLDAS À FL. 145 POR JOSÉ HELENO FERREIRA DA CUNHA. EXPEÇA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE B
30/04/2018 09:48

Conclusos para despacho - JUIZ PEDRO ALVES DIMAS JÚNIOR
25/04/2018 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE DIGITAL DA COMARCA DE PEDREIRAS
25/04/2018 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA DEFESA REQUERENDO A SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA.
23/04/2018 17:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - À COMARCA DE BOM JARDIM/MA, PARA INTIMAÇÃO DO ACUSADO.
23/04/2018 17:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À COMARCA DE PEDREIRAS-MA
09/04/2018 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO E-MAIL ENCAMINHADO PELA CENTRAL DE VIDEOCONFERÊNCIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ.
09/04/2018 16:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO À CENTRAL DE VIDEOCONFERÊNCIAS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ E E-MAIL EXPEDIDO À SERVIDORA NEUZA VITAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ, COMUNICANDO A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA.
05/04/2018 13:46

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS GUSTAVO DE MOURA MELO E DÉBORA DE CARVALHO MENDES, BEM COMO REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO.
05/04/2018 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DAS CERTIDÕES DE INTIMAÇÕES DAS TESTEMUNHAS GUSTAVO DE MOURA E DÉBORA DE CARVALHO.
05/04/2018 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO E-MAIL QUE ENCAMINHOU A CERTIDÃO NEGATIVA DA INTIMAÇÃO DO ACUSADO HUMBERTO DANTAS DOS SANTOS.
27/03/2018 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF (C/ CIENTE).
21/03/2018 11:30

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊMCIA/MANIFESTAÇÃO.
19/03/2018 11:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ CIENCIA
19/03/2018 08:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 48, DO DIA 16/03/2018, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 19/03/2018
15/03/2018 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 15/03/2018
15/03/2018 10:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/03/2018 18:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 119/2018 ENC. À SJ-PI EM 15.03.18 VIA SEI N. 0001420-80.2018.4.01.8007
13/03/2018 18:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 118/2018 ENC. À COM. BOM JARDIM-MA EM 15.03.18 VIA MALOTE DIGITAL
13/03/2018 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNANDO HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.
13/03/2018 12:35

Conclusos para despacho
13/03/2018 12:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PREC N. 411/2017 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE MONÇÃO/MA (NÃO FORAM INQUIRIDOS OS INFORMANTES).
13/03/2018 12:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MONÇÃO/MA.
13/03/2018 12:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PREC N. 409/2017 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE BOM JARDIM/MA (FOI INTIMADO O REU HUMBERTO SANTOS).
13/03/2018 12:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - BOM JARDIM/MA.
13/03/2018 12:17

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF A CARTA PREC N. 411/2017.
30/10/2017 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO E-MAIL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ CONFIRMANDO A DATA DA AUDIÊNCIA.
30/10/2017 15:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ, SOLICITANDO A CONFIRMAÇÃO DO DIA 05 DE ABRIL DE 2018, ÀS 12:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA (VIDEOCONFERÊNCIA) DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS GUSTAVO DE MOURA MELO E DÉBORA DE CARV
24/10/2017 12:55

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 05.04.2018, ÀS 10:00HORAS. OBS: FALTA CONFIRMAR HORÁRIO COM A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIUAÍ.
16/10/2017 15:13

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR'S DAS CARTAS PRECATÓRIAS NS. 409 E 410/2017
16/10/2017 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - CÓPIA DESPACHO REF. A CP N. 411/2017 DO JUÍZO DEPRECADO
16/10/2017 15:06

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COMARCA DE MONÇÃO-MA
16/10/2017 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 584/2017/GAB-SRT/MA
16/10/2017 15:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 534/2017
16/10/2017 15:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CÓPIA DO OFÍCIO N. 764/2017/SEPOD/2ª VARA/JF/MA
22/09/2017 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF (C/ CIENTE).
20/09/2017 10:47

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
20/09/2017 09:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ CIENCIA E/OU MANIFESTACAO
19/09/2017 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 19/09/2017
14/09/2017 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/09/2017 15:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 764/2017 ENC. À SECAM
14/09/2017 15:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 534/2017
14/09/2017 14:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 411/2017 EXP. À COM. MONÇÃO-MA EM 31.08.17
14/09/2017 14:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 410/2017 EXP. À COM. PEDREIRAS-MA EM 31.08.17
14/09/2017 14:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 409/2017 EXP. À COM. BOM JARDIM-MA EM 31.08.17
16/08/2017 12:21

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 764/2017 À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO MARANHÃO
16/08/2017 12:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 534/2017 ÀS TESTEMUNHAS GUSTAVO DE MOURA MELO E DÉBORA DE CARVALHO MENDES
11/04/2017 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 2228/2016-DEM.
11/04/2017 14:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO N. 239/2016.
07/04/2017 19:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DECISÃO REGISTRADA NO SISTEMA E-CVD, NESTA DATA, DIA 07.04.2017
06/04/2017 19:44

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
06/04/2017 19:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANUTENÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA / DESIGNAÇÃO DO DIA 24.10.2017, ÀS 11:30H, PARA A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO / FOI ORDENADA, TAMBÉM, EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA MONÇÃO E P
08/04/2016 19:28

Conclusos para decisão- JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
08/04/2016 16:19

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 239/2016 ENC. À SECAM
06/04/2016 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA PRELIMINAR DE HUMBERTO DANTAS DOS SANTOS (DRA. MARLI SANTOS).
06/04/2016 10:02

ESTORNO DE REGISTRO - Movimentação /2 lançada em 08/03/2016 18:24:31 foi excluída por MA9603
08/03/2016 18:25

OFICIO EXPEDIDO - N. 239/2016 À SR/DPF/MA, SOLICITANDO O CADASTRAMENTO DO DENUNCIADO NO INI
08/03/2016 18:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Movimentação excluída em 06/04/2016 por MA9603 -
08/03/2016 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO.
23/11/2015 15:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/11/2015 15:27

DENUNCIA RECEBIDA - EM 23/10/2015, NOS AUTOS DO PROC. 66385-92.2015
07/11/2015 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
07/11/2015 11:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/11/2015 11:48

INICIAL AUTUADA
28/10/2015 11:23

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2015

Ultima Atualização
11/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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