TRF1 - 0005491-65.2010.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO SOUSA SANTOS

CPF *10.***.*38-24

WALMICK GONCALVES SANTIAGO

CPF *16.***.*22-30

Advogados

SANDRO BRITO LOUREIRO

OAB: 17362/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2022 17:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 01/06/2017 18:16

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 7/2017 - SCF

  • 25/04/2017 12:07

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/04/2017 12:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2017 11:26

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/04/2017 11:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2017 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/04/2017 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/04/2017 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/04/2017 16:21

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/04/2017 16:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2017 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2017 08:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/03/2017 08:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2017 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/03/2017 13:04

    RECURSO RECEBIDO

  • 02/03/2017 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2017 21:45

    Conclusos para despacho - SCF

  • 16/09/2016 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2016 09:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/09/2016 09:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO NO ANTERIOR

  • 15/09/2016 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/08/2016 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/08/2016 13:01

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 23/08/2016 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2016 08:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2016 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/07/2016 08:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/07/2016 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/07/2016 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/07/2016 14:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 23/02/2016 13:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/12/2015 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Antecedentes CEDEP

  • 09/10/2015 18:03

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 912 a 914/2015-SEAPA

  • 20/05/2015 16:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/05/2015 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2015 11:40

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2015 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2015 09:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 31/03/2015 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/03/2015 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/03/2015 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/03/2015 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/03/2015 14:05

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 18/03/2015 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2015 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/02/2015 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/02/2015 14:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PARA O GABINETE DILIGENCIAR JUNTO AO TRF - 1ª REGIÃO A FIM DE OBTER AS MÍDIAS DA VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA EM 07.10.2014-SCF

  • 02/02/2015 20:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - scf

  • 02/02/2015 20:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2015 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2015 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2015 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/12/2014 09:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2014 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2014 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2014 19:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/12/2014 18:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/12/2014 18:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/11/2014 19:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/10/2014 14:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/10/2014 14:01

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/09/2014 16:56

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 25/09/2014 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2014 09:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/09/2014 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/09/2014 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2014 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/09/2014 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/09/2014 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/09/2014 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/09/2014 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/09/2014 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/08/2014 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/08/2014 14:26

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - VIDEO ATIVA COM SSJ VITORIA DA CONQUISTA

  • 03/07/2014 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/06/2014 18:04

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 30/06/2014 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/06/2014 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/06/2014 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2014 14:38

    Conclusos para despacho - BFR

  • 05/06/2014 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2014 11:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2014 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/05/2014 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/05/2014 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PRIORIDADE-SCF

  • 13/05/2014 18:42

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: OUTRAS (ESPECIFICAR) - ATA DE AUDIENCIA REGISTRADA NO E-CVD

  • 28/04/2014 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/04/2014 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/04/2014 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/04/2014 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2014 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/04/2014 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/04/2014 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2014 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/04/2014 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/04/2014 17:14

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/04/2014 17:14

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/03/2014 18:03

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERENCIA COM V. DA CONQUISTA-BA

  • 26/02/2014 17:57

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO - PARA VIDEOCONFERÊNCIA. /BFR

  • 26/02/2014 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 26/02/2014 17:42

    Conclusos para despacho - BFR

  • 24/02/2014 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF.1037/2013 E 157/2014 SESUD

  • 29/11/2013 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2013 16:12

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - DOIS VOLUMES

  • 19/09/2013 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES; EXCECAO 7267-66.*01.***.*13-00; IPL 200813619-0 EM DOIS VOLUMES

  • 17/09/2013 08:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/09/2013 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DOIS VOLUMES ; EXCEÇAO 7267-66.2011.4013300 E 2008.13619-0

  • 11/09/2013 13:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2013 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/08/2013 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/08/2013 19:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/08/2013 19:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2013 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - AP 2008.13619-0

  • 06/08/2013 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2013 16:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 629

  • 13/05/2013 17:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - BFR

  • 13/05/2013 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 13/05/2013 12:03

    Conclusos para despacho - BFR

  • 29/04/2013 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOS 7267-66.*01.***.*13-00 ; 31279-81.*01.***.*13-00 E IPL 2008.13619-0

  • 29/04/2013 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/04/2013 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/04/2013 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - SCF

  • 19/04/2013 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 19/04/2013 16:14

    Conclusos para despacho - SCF

  • 21/01/2013 10:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/01/2013 10:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2012 10:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/11/2012 10:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2012 10:10

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 24/09/2012 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2012 08:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/07/2012 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - APENSOS; 7267-66.*01.***.*13-00; 31279-81.*01.***.*13-00 E 2008.13619-0 EM DOIS VOLUMES

  • 24/07/2012 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/07/2012 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/06/2012 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/06/2012 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2012 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/05/2012 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/05/2012 14:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 503

  • 08/03/2012 14:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/03/2012 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2012 08:40

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - APENSO OS AUTOS Nº 2008.13619-0

  • 01/03/2012 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - AMFL

  • 29/02/2012 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AMFL

  • 29/02/2012 17:40

    Conclusos para despacho - AMFL

  • 24/02/2012 17:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/02/2012 17:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/02/2012 11:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 877/2011

  • 14/02/2012 11:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/01/2012 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/2012 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2012 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2011 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - APENSOS 2008.13619-0 ; 7267-66.*01.***.*13-00 E 31279-81.*01.***.*13-00

  • 19/12/2011 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2011 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/12/2011 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2011 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2011 16:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG.RESP.OFIC

  • 10/11/2011 15:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/11/2011 16:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ACSPQ

  • 03/11/2011 16:29

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - ACSPQ

  • 26/10/2011 19:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - APENSO 7267-66.*01.***.*13-00; 31279-81.*01.***.*13-00 E 2008136190

  • 24/10/2011 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/10/2011 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AMFL

  • 19/10/2011 19:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AMFL

  • 19/10/2011 18:30

    Conclusos para despacho - AMFL

  • 17/10/2011 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/10/2011 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/10/2011 13:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/10/2011 13:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 877

  • 20/09/2011 09:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/09/2011 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/09/2011 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 16/09/2011 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2011 09:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/09/2011 09:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2011 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/09/2011 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - APENSOS: 7267-66.*01.***.*13-00; 31279-81.*01.***.*13-00;2008.13619-0 EM DOIS VOLUMES

  • 06/09/2011 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2011 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/08/2011 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2011 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2011 09:03

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/08/2011 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/08/2011 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2011 11:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 644/2011

  • 22/08/2011 09:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/08/2011 13:01

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 12/08/2011 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/08/2011 16:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - OM AUTOS 31279-81.*01.***.*13-00; 2008.13619-0 BAIXADOS

  • 10/08/2011 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2011 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2011 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF DA AUDIENCIA DESIGNADA. COM AUTOS 2008.13619-0 BAIXADO E 31279-81.*01.***.*13-00

  • 02/08/2011 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/07/2011 17:11

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 22/07/2011 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AUD. 16/08/2011 - 16H

  • 22/07/2011 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/07/2011 19:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 647

  • 19/07/2011 19:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 644

  • 25/05/2011 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - audiencias

  • 24/05/2011 14:43

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/05/2011 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2011 15:44

    Conclusos para decisão- APENSO EXCEÇÃO 7267-66.*01.***.*13-00

  • 25/02/2011 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2011 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2011 18:12

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - SCF

  • 15/02/2011 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AMFL

  • 15/02/2011 16:35

    Conclusos para despacho - AMFL

  • 11/02/2011 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2011 13:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2011 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2011 17:49

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 03/02/2011 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2011 10:26

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/01/2011 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - AMFL

  • 14/01/2011 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AMFL

  • 14/01/2011 16:56

    Conclusos para despacho - AMFL

  • 08/10/2010 14:55

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - VER 31279-8120104013300

  • 01/10/2010 10:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/10/2010 10:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/09/2010 11:10

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - APENSO AOS AUTOS N.º 31279-81.2010.4.01.3300 - ACSPQ

  • 20/08/2010 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2010 18:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AMFL - ACOMPANHA IPL. N. 2008.13619-0 (02 VOLS)

  • 19/07/2010 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DATADO DE 16/07/2010 - ACSPQ

  • 16/07/2010 19:25

    Conclusos para despacho - ACSPQ

  • 27/05/2010 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2010 15:07

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2010 08:59

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ACSPQ

  • 01/03/2010 18:39

    INICIAL AUTUADA

  • 01/03/2010 18:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2010 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VIA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/02/2010 14:35

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2010

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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