TRF1 - 0008376-20.2014.4.01.4300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2022 18:44
Juntada de certidão
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25/04/2022 14:17
Juntada de manifestação
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07/04/2022 11:53
Juntada de petição intercorrente
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06/04/2022 11:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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06/04/2022 11:16
Conclusos para admissibilidade recursal
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06/04/2022 11:16
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2022 22:40
Juntada de certidão de processo migrado
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01/04/2022 22:40
Juntada de volume
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01/04/2022 22:40
Juntada de volume
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01/04/2022 22:39
Juntada de volume
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01/04/2022 22:38
Juntada de volume
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01/04/2022 22:37
Juntada de volume
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01/04/2022 22:36
Juntada de volume
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01/04/2022 22:36
Juntada de volume
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01/04/2022 22:34
Juntada de volume
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01/04/2022 22:34
Juntada de volume
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30/03/2022 17:49
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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30/03/2022 17:46
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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30/03/2022 17:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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30/03/2022 17:12
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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30/03/2022 17:11
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
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30/03/2022 17:11
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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30/03/2022 15:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4928126 CONTRA-RAZOES
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29/03/2022 17:05
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
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16/03/2022 15:28
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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14/03/2022 14:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4927425 RECURSO ESPECIAL
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14/03/2022 14:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4927312 PETIÇÃO
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10/03/2022 16:22
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
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04/03/2022 09:36
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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15/02/2022 14:37
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJEN DE 14/02/2022, COM PUBLICAÇÃO EM 15/02/2022
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14/02/2022 00:00
Intimação
EMENTA PENAL.
PROCESSO PENAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA CONDENATÓRIA.
INOCORRÊNCIA.
PREQUESTIONAMENTO.
PRECEDENTES.
REDISCUSSÃO DO MÉRITO.
IMPOSSIBILIDADE.
EMBARGOS REJEITADOS. 1.
A parte embargante intenta discutir novamente o mérito da apelação, assunto que não cabe ser analisado em sede de embargos de declaração. 2.
Ainda que use o argumento do prequestionamento, este somente pode ser examinado em sede recursal (embargos de declaração) se o acórdão foi omisso, contraditório, duvidoso ou obscuro, situações não verificadas no presente caso.
Precedentes da Turma. 3.
Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Decide a Turma, à unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declarações opostos pela defesa.
Terceira Turma do TRF da 1ª Região ¿ Brasília, Brasília, 14 de dezembro de 2021.
Juiz Federal MARLLON SOUSA Relator Convocado -
11/02/2022 13:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/02/2022. Nº de folhas do processo: 1347
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09/02/2022 11:07
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 02
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28/01/2022 16:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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28/01/2022 15:40
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
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14/12/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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02/12/2021 13:21
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 01/12/2021.
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01/12/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 14 de dezembro de 2021, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.
Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Brasília, 30 de novembro de 2021.
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente -
14/10/2021 16:17
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/12/2021
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17/03/2020 17:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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16/03/2020 14:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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16/03/2020 14:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4879357 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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16/03/2020 13:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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10/03/2020 10:41
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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10/03/2020 10:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4874325 EMBARGOS DE DECLARACAO
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04/03/2020 16:38
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - JOSE CARLOS DE CARVALHO (C/ EFEITOS MODIFICATIVOS)
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02/03/2020 08:05
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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27/02/2020 13:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2020. Nº de folhas do processo: 1311
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20/02/2020 13:08
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 12
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20/02/2020 11:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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20/02/2020 10:34
PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR
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18/02/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - apenas para declarar extinta a punibilidade do apelante José Carlos de Carvalho (art. 107, IV, c/c art. 109, IV, todos do CP) em relação ao crime do art. 89 da Lei n. 8666/1996
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17/02/2020 16:29
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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17/02/2020 16:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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17/02/2020 16:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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17/02/2020 14:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA, COM DESPACHO INDEFERINDO O PEDIDO DE RETIRADA DA PJ DE 18/02/2020.
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17/02/2020 14:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4867424 PETIÇÃO
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17/02/2020 13:22
PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO
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07/02/2020 11:50
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA EM 06/02/2020
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17/12/2019 19:32
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/02/2020
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17/12/2019 17:54
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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17/12/2019 17:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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17/12/2019 17:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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06/12/2019 10:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
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25/11/2019 19:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
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26/09/2019 11:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARLLON SOUSA
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17/09/2019 20:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARLLON SOUSA - 2ª VARA FEDERAL DO AMAZONAS/AM
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13/09/2019 19:02
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARLLON SOUSA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
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13/09/2019 18:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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13/09/2019 08:03
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
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03/08/2017 08:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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02/08/2017 15:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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02/08/2017 15:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4275645 PETIÇÃO
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01/08/2017 11:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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17/07/2017 13:07
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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17/07/2017 12:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4262823 CONTRA-RAZOES
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17/07/2017 11:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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03/07/2017 11:43
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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03/07/2017 11:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4245214 PETIÇÃO
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19/06/2017 08:19
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
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14/06/2017 09:00
DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/06/2017. Teor do despacho : INTIMANDO O APELANTE
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08/06/2017 16:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO INTIMANDO OS APELANTES PARA APRESENTAR RAZÕES
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08/06/2017 13:01
PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO
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25/05/2017 16:30
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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25/05/2017 16:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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25/05/2017 13:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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25/05/2017 13:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4216155 PETIÇÃO
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25/05/2017 11:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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18/05/2017 19:04
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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18/05/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2017
Ultima Atualização
30/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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