TRF1 - 0003426-59.2014.4.01.4302
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2022 00:04
Decorrido prazo de GEAN CARLOS DE AZEVEDO em 13/07/2022 23:59.
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14/07/2022 00:02
Decorrido prazo de CLEIDIANE MONTEIRO PIRES em 13/07/2022 23:59.
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02/06/2022 16:01
Juntada de petição intercorrente
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02/06/2022 14:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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02/06/2022 14:02
Conclusos para admissibilidade recursal
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02/06/2022 14:02
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2022 14:02
Juntada de Certidão de processo migrado
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02/06/2022 14:02
Juntada de volume
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02/06/2022 13:38
Juntada de volume
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02/06/2022 13:36
Juntada de volume
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02/06/2022 13:36
Juntada de volume
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02/06/2022 13:35
Juntada de volume
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02/06/2022 13:28
Juntada de volume
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23/05/2022 12:13
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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19/05/2022 15:34
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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19/05/2022 15:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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13/05/2022 17:37
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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13/05/2022 17:36
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
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13/05/2022 17:36
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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11/05/2022 15:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4929650 CONTRA-RAZOES
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10/05/2022 16:49
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
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16/03/2022 15:28
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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14/03/2022 17:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4927333 PETIÇÃO
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14/03/2022 17:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4927288 RECURSO ESPECIAL
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14/03/2022 17:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4927200 RECURSO ESPECIAL
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11/03/2022 11:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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04/03/2022 09:36
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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15/02/2022 14:37
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJEN DE 14/02/2022, COM PUBLICAÇÃO EM 15/02/2022
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14/02/2022 00:00
Intimação
EMENTA PROCESSO PENAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO DE ANÁLISE DE PRELIMINAR DE TEMPESTIVIDADE.
INOCORRÊNCIA.
REDISCUSSÃO DAS MESMAS TESES ARGUMENTATIVAS.
REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. 1.
Contrariamente ao alegado, não se verifica a omissão sustentada pelo embargante, a qual foi enfrentada pelo acórdão ora embargado, tendo vista que fora sanada a omissão quanto à ausência de menção em relação à análise da tempestividade das alegações finais interpostas pelo MPF. 2.
Observa-se que a intenção do embargante é discutir novamente o mérito da apelação, assunto que não cabe ser analisado em sede de embargos de declaração. 3.
Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Decide a Turma, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela defesa.
Terceira Turma do TRF da 1ª Região ¿ Brasília, Brasília, 14 de dezembro de 2021.
Juiz Federal MARLLON SOUSA Relator Convocado -
11/02/2022 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/02/2022. Nº de folhas do processo: 503
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09/02/2022 11:21
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 04
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28/01/2022 16:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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28/01/2022 15:40
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
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14/12/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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02/12/2021 13:21
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 01/12/2021.
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01/12/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 14 de dezembro de 2021, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.
Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Brasília, 30 de novembro de 2021.
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente -
14/10/2021 16:17
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/12/2021
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13/02/2020 17:05
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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13/02/2020 17:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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13/02/2020 13:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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13/02/2020 13:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864578 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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11/02/2020 09:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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05/02/2020 16:48
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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05/02/2020 16:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4857625 EMBARGOS DE DECLARACAO
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05/02/2020 16:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4856538 EMBARGOS DE DECLARACAO
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29/01/2020 10:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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24/01/2020 18:22
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - GEAN CARLOS DE AZEVEDO
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22/01/2020 13:05
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - GEAN CARLOS DE AZEVEDO (FAX)
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22/01/2020 10:12
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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19/12/2019 09:10
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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17/12/2019 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2019. Nº de folhas do processo: 481
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16/12/2019 08:31
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 05
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13/12/2019 16:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA CO INTEIRO TEOR
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13/12/2019 14:05
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
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13/12/2019 14:04
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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13/12/2019 14:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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13/12/2019 13:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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04/12/2019 17:36
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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04/12/2019 17:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARLLON SOUSA
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04/12/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - reconheceu a prescrição dos crimes do art. 19 da Lei n. 7.492/86 praticados por Cleidiane Monteiro Pires e dos crimes do art. 17 da Lei n. 7.492/86 praticados pro Gean Carlos de Azevedo, nos termos dos arts. 107, IV, c/c 109, V,
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04/12/2019 11:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARLLON SOUSA
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25/11/2019 13:38
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA DO E-DJF1 DE 22/11/2019.
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08/07/2019 16:03
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/12/2019
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08/07/2019 11:15
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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08/07/2019 11:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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08/07/2019 10:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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24/06/2019 15:08
CONCLUSÃO PARA REVISÃO
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24/06/2019 15:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
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17/06/2019 19:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
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01/04/2019 17:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARLLON SOUSA
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26/03/2019 15:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARLLON SOUSA - 2ª VARA FEDERAL DO AMAZONAS/AM
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25/03/2019 17:53
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARLLON SOUSA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
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25/03/2019 17:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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25/03/2019 11:15
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
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31/03/2017 10:07
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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31/03/2017 10:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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31/03/2017 08:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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31/03/2017 08:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4162261 OFICIO
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30/03/2017 13:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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30/03/2017 12:39
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
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24/03/2017 11:10
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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12/12/2016 11:08
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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12/12/2016 11:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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09/12/2016 15:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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09/12/2016 14:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4093137 OFICIO
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09/12/2016 14:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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09/12/2016 10:22
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
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07/12/2016 18:57
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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29/07/2016 18:17
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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29/07/2016 18:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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28/07/2016 14:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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28/07/2016 14:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3980987 PARECER (DO MPF)
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28/07/2016 11:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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21/07/2016 18:35
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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21/07/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2016
Ultima Atualização
14/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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