TRF1 - 0040399-47.2016.4.01.0000

29/03/2022 15:22

Arquivado Definitivamente

29/03/2022 15:21

Juntada de Certidão

29/03/2022 15:03

Juntada de Certidão

10/03/2022 01:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022 01:15

Decorrido prazo de MIGUEL JOSE FERNANDES em 09/03/2022 23:59.

26/01/2022 21:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/01/2022 01:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

22/01/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

10/01/2022 00:00

Intimação

07/01/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021 17:45

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

02/12/2021 14:57

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP N. 1.905.679/STJ

02/12/2021 14:22

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

25/11/2020 12:57

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

26/10/2020 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/10/2020 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

28/08/2020 19:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 192/2020, FN

27/08/2020 19:00

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 192/2020 - FAZENDA NACIONAL

27/08/2020 16:59

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

17/08/2020 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

17/08/2020 16:15

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

31/03/2020 19:42

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

31/03/2020 19:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

31/03/2020 19:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/03/2020 19:38

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

17/12/2019 11:18

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

13/12/2019 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES

21/10/2019 17:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4819608 RECURSO ESPECIAL

21/10/2019 13:18

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 637/2019 FN

08/10/2019 18:04

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 637/2019 - FAZENDA NACIONAL

04/10/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 03/10/2019 ) CTUR8

02/10/2019 20:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2019 -

23/09/2019 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

23/09/2019 16:08

PROCESSO REMETIDO

17/09/2019 15:46

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/09/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/09/2019 - DISPONIBILIZADA EM 16/09/2019

09/09/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/08/2019 12:35

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/08/2019 - DISPONIBILIZADA EM 28/08/2019 (PÁG 528/551)

27/08/2019 13:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/09/2019

02/08/2019 16:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/08/2019 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

02/08/2019 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

26/06/2019 14:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4747547 EMBARGOS DE DECLARACAO

25/06/2019 17:27

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 326/2019 FN

04/06/2019 12:36

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 326/2019 - FAZENDA NACIONAL

31/05/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 30/05/2019 ) CTUR8

29/05/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2019 -

24/05/2019 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

24/05/2019 14:13

PROCESSO REMETIDO

21/05/2019 12:16

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/05/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/05/2019 - DISPONIBILIZADA EM 20/05/2019 (PÁG 745/783)

13/05/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO - Regimental

25/04/2019 13:50

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2019 - DISPONIBILIZADA EM 24/04/2019 (PÁG 352/379)

23/04/2019 11:13

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/05/2019

30/01/2019 18:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/01/2019 18:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/01/2019 18:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/11/2018 10:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4610305 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

07/11/2018 13:34

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

07/11/2018 13:28

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

30/10/2018 12:29

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 628/2018 - FAZENDA NACIONAL

30/10/2018 08:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

26/10/2018 13:13

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/10/2018

19/10/2018 14:00

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO. (TERMINATIVO)

19/10/2018 11:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

19/10/2018 11:23

PROCESSO REMETIDO

12/09/2017 16:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/09/2017 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/09/2017 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

11/04/2017 08:55

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

07/04/2017 13:13

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2017. Teor do despacho : 0

02/12/2016 16:35

OFICIO JUNTADO - N° 2211 DEVOLVIDO

28/10/2016 16:23

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201602211 para MIGUEL JOSE FERNANDES

26/09/2016 15:59

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INTIMANDO A PARTE AGRAVADA. (DE MERO EXPEDIENTE)

22/09/2016 19:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

22/09/2016 19:07

PROCESSO REMETIDO

15/07/2016 19:36

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/07/2016 19:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/07/2016 19:34

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

15/07/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA