TRF1 - 0002907-79.2011.4.01.3303

1ª instância - Bom J. da Lapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO

CNPJ: 16.417.784/0001-98

CARLOS CARAIBAS DE SOUSA

CPF *04.***.*93-49

FLORISVALDO FERREIRA DE SOUZA FILHO

CPF *71.***.*69-68

ESTEVAM PEREIRA DOS SANTOS

CPF *08.***.*67-08

CLEIDSON FERREIRA ROCHA

CPF *01.***.*42-66

WASHINGTON LUIZ COSTA DE OLIVEIRA

CPF *04.***.*50-04

DEISE BARBOSA DE ARAUJO SOUZA

CPF *50.***.*67-49

Advogados

RAFAEL CARLOS DE ALMEIDA GIALAIM

OAB: 36011/BA

CPF *41.***.*17-14

AURELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR

OAB: 10109/BA

CPF *62.***.*53-00

NATIANE VIEIRA DA SILVA

LUIZA CARDOSO DOS SANTOS BASTOS

OAB: 27942/BA

CPF *10.***.*68-01

MIUCHA PEREIRA BORDONI

OAB: 25538/BA

CPF *79.***.*15-91

ALINE DANTAS MOREIRA PEDROSO

OAB: 18675/BA

CPF *87.***.*60-59

PAULO ROBERTO DA SILVA

AURELIO RODRIGUES DE SOUZA NETO

CPF *28.***.*37-57

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 01:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO em 05/09/2022 23:59.

  • 17/08/2022 12:10

    Juntada de outras peças

  • 12/08/2022 13:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2022 13:16

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 30/07/2022 01:32

    Decorrido prazo de FLORISVALDO FERREIRA DE SOUZA FILHO em 29/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 09:45

    Juntada de procuração

  • 30/06/2022 12:26

    Publicado Intimação polo passivo em 30/06/2022.

  • 30/06/2022 12:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 28/06/2022 20:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/06/2022 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2022 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2022 17:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/06/2022 17:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/06/2022 14:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 18:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 03:01

    Decorrido prazo de CARLOS CARAIBAS DE SOUSA em 14/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 03:01

    Decorrido prazo de FLORISVALDO FERREIRA DE SOUZA FILHO em 14/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 03:01

    Decorrido prazo de DEISE BARBOSA DE ARAUJO SOUZA em 14/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 03:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO em 14/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 02:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 02:34

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 02:34

    Decorrido prazo de CARLOS CARAIBAS DE SOUSA em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 02:34

    Decorrido prazo de FLORISVALDO FERREIRA DE SOUZA FILHO em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 02:34

    Decorrido prazo de CLEIDSON FERREIRA ROCHA em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 02:34

    Decorrido prazo de ESTEVAM PEREIRA DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 02:34

    Decorrido prazo de DEISE BARBOSA DE ARAUJO SOUZA em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 02:34

    Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ COSTA DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 02:22

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 16:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2022 17:46

    Juntada de renúncia de mandato

  • 23/01/2022 11:23

    Publicado Ato ordinatório em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 11:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 13/01/2022 20:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2022 10:07

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 10:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/01/2022 10:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/01/2022 10:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/01/2022 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 10:03

    Recebidos os autos

  • 07/01/2022 17:31

    Juntada de petição inicial

  • 05/12/2019 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/12/2019 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 18/07/2019 13:32

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF1

  • 18/07/2019 13:32

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF1

  • 04/06/2019 17:02

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/06/2019 17:02

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/06/2019 17:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - transcorreu in albis o prazo para a requerida DEISE BARBOSA ARAÚJO SOUZA apresentar contrarrazões, apesar de devidamente intimada do despacho de fl. 1186.

  • 04/06/2019 17:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - transcorreu in albis o prazo para a requerida DEISE BARBOSA ARAÚJO SOUZA apresentar contrarrazões, apesar de devidamente intimada do despacho de fl. 1186.

  • 03/06/2019 17:53

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - INSPEÇÃO

  • 03/06/2019 17:53

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - INSPEÇÃO

  • 23/05/2019 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/05/2019 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/03/2019 16:07

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELO RÉU

  • 27/03/2019 16:07

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELO RÉU

  • 27/02/2019 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/02/2019 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/02/2019 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/02/2019 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/02/2019 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/02/2019 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/02/2019 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2019 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2019 15:22

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 15:22

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2018 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2018 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2018 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2018 10:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

  • 08/11/2018 10:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

  • 05/11/2018 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/11/2018 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/11/2018 11:27

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/11/2018 11:27

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/11/2018 11:27

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 05/11/2018 11:27

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 31/10/2018 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2018 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 12:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU, SR. DIUNIZIO DA LUZ ROMA, MAT.6130837

  • 19/10/2018 12:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU, SR. DIUNIZIO DA LUZ ROMA, MAT.6130837

  • 15/10/2018 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/10/2018 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/10/2018 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2018 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2018 14:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 15/10/2018 14:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 06/09/2018 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DATA DA PUBLICAÇÃO: DIA 06.09.2018.

  • 06/09/2018 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DATA DA PUBLICAÇÃO: DIA 06.09.2018.

  • 04/09/2018 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/09/2018 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/08/2018 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/08/2018 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/06/2018 18:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 07/06/2018 18:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 16/11/2017 20:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/11/2017 20:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/05/2017 17:55

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - JUNTADA ACÓRDÃO AI N.0060767-53.2011.4.01.000/BA

  • 31/05/2017 17:55

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - JUNTADA ACÓRDÃO AI N.0060767-53.2011.4.01.000/BA

  • 03/04/2017 13:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2017 13:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/03/2017 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERRA DO RAMALHO.

  • 21/03/2017 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERRA DO RAMALHO.

  • 26/09/2016 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2016 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2016 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

  • 19/09/2016 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

  • 13/09/2016 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2016 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/05/2016 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2016 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2016 16:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/05/2016 16:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/05/2016 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2016 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2016 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2016 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 09:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO EROALDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA, SIAPE.0777614.

  • 15/04/2016 09:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO EROALDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA, SIAPE.0777614.

  • 13/04/2016 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/04/2016 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/04/2016 10:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2016 10:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2016 10:28

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2016 10:28

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2016 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/02/2016 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/02/2016 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/02/2016 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/01/2016 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/01/2016 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/01/2016 16:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/01/2016 16:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/01/2016 18:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/01/2016 18:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/12/2015 20:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/12/2015 20:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/12/2015 20:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/12/2015 20:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/12/2015 20:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/12/2015 20:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/08/2015 14:28

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2015 14:28

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2015 14:28

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

  • 19/08/2015 14:28

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

  • 01/06/2015 14:56

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MANIFESTACAO DO MPF

  • 01/06/2015 14:56

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MANIFESTACAO DO MPF

  • 01/06/2015 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2015 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2015 11:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

  • 20/05/2015 11:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

  • 18/05/2015 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/05/2015 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/03/2015 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2015 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2015 16:46

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2015 16:46

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2015 13:07

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 11/02/2015 13:07

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 10/02/2015 11:17

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGRAVO DE INSTRUMENTO REMETIDO

  • 10/02/2015 11:17

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGRAVO DE INSTRUMENTO REMETIDO

  • 05/02/2015 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2015 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2015 17:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA

  • 05/02/2015 17:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA

  • 29/01/2015 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/01/2015 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/01/2015 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2015 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2015 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/01/2015 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/01/2015 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2015 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2015 13:03

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 26/01/2015 13:03

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 26/01/2015 13:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2015 13:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2014 15:16

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) INFORMAÇÃO TURMA

  • 19/12/2014 15:16

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) INFORMAÇÃO TURMA

  • 04/12/2014 09:32

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2014 09:32

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2014 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2014 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2014 12:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO ENVIADO AO MPF VIA MALOTE - CORREIO

  • 06/11/2014 12:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO ENVIADO AO MPF VIA MALOTE - CORREIO

  • 05/11/2014 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/11/2014 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2014 16:33

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 19/09/2014 16:33

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 19/09/2014 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2014 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2014 11:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO ADVOGADO DA UNIÃO SR. JOSÉ PAULO REGISTRO:1311793 MAT:1.802.853 -SSP/BA

  • 11/09/2014 11:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO ADVOGADO DA UNIÃO SR. JOSÉ PAULO REGISTRO:1311793 MAT:1.802.853 -SSP/BA

  • 11/09/2014 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/09/2014 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/09/2014 11:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2014 11:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2014 10:50

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 11/09/2014 10:50

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/09/2014 08:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2014 08:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2014 15:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS POR DR. RAFAEL CARLOS DE ALMEIDA GIALAIM PROC. COM 4 VOLUMES

  • 09/09/2014 15:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS POR DR. RAFAEL CARLOS DE ALMEIDA GIALAIM PROC. COM 4 VOLUMES

  • 08/09/2014 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 08/09/2014 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 08/09/2014 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 08/09/2014 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 05/09/2014 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/09/2014 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/09/2014 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2014 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2014 08:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO RESPONSÁVEL SR. VALTER SIDNEY AGARENO DE SOUZA - SIAPE:6536251

  • 22/08/2014 08:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO RESPONSÁVEL SR. VALTER SIDNEY AGARENO DE SOUZA - SIAPE:6536251

  • 21/08/2014 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/08/2014 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/08/2014 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/08/2014 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/08/2014 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/08/2014 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/08/2014 09:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/08/2014 09:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/08/2014 08:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/08/2014 08:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/08/2014 08:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2014 08:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2014 11:03

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 18/08/2014 11:03

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 14/08/2014 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/08/2014 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/08/2014 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2014 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2014 10:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REU

  • 12/08/2014 10:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REU

  • 04/08/2014 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/08/2014 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/08/2014 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/08/2014 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/08/2014 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/08/2014 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/07/2014 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/07/2014 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/07/2014 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/07/2014 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/07/2014 14:56

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 31/07/2014 14:56

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 31/07/2014 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 31/07/2014 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 23/05/2014 09:50

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2014 09:50

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2014 16:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/05/2014 16:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/03/2014 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/03/2014 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/02/2014 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/02/2014 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/02/2014 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/02/2014 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/02/2014 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 24/02/2014 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 20/02/2014 17:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/02/2014 17:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/02/2014 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2014 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2014 15:39

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 20/02/2014 15:39

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 20/02/2014 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2014 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2014 15:38

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2014 15:38

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2014 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL

  • 21/01/2014 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL

  • 21/01/2014 16:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2014 16:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2014 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2014 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2014 11:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2014 11:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2014 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2014 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2014 17:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2014 17:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2013 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/12/2013 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/12/2013 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/12/2013 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/11/2013 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/2013 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/2013 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2013 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2013 12:53

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2013 12:53

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2013 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2013 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2013 18:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/11/2013 18:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/11/2013 18:11

    INICIAL AUTUADA

  • 22/11/2013 18:11

    INICIAL AUTUADA

  • 20/11/2013 16:09

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDO DA SUBSECAO JUDICIARIA DE BARREIRAS - 3303

  • 20/11/2013 16:09

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDO DA SUBSECAO JUDICIARIA DE BARREIRAS - 3303

  • 18/11/2013 16:36

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BOM JESUS DA LAPA - BA.

  • 18/11/2013 16:36

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BOM JESUS DA LAPA - BA.

  • 18/11/2013 16:33

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 640/2013 - SEPOD.

  • 18/11/2013 16:33

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 640/2013 - SEPOD.

  • 12/11/2013 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2013 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2013 14:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/11/2013 14:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2013 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2013 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2013 09:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/10/2013 09:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/10/2013 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/10/2013 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/10/2013 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/10/2013 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/10/2013 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/10/2013 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/10/2013 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2013 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/10/2013 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/10/2013 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/10/2013 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2013 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2013 17:40

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2013 17:40

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2013 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 741/745

  • 04/10/2013 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 741/745

  • 04/10/2013 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 09:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/09/2013 09:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/09/2013 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/09/2013 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/09/2013 17:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2013 17:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2013 14:28

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FLS. 736/738

  • 08/08/2013 14:28

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FLS. 736/738

  • 19/07/2013 17:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.P. 109/2013, FLS. 729/734

  • 19/07/2013 17:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.P. 109/2013, FLS. 729/734

  • 19/07/2013 17:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. 109/2013

  • 19/07/2013 17:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. 109/2013

  • 01/06/2013 11:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 01/06/2013 11:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 10/05/2013 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2013 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2013 15:58

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2013 15:58

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2013 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2013 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2013 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2013 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2013 09:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/03/2013 09:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/03/2013 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/03/2013 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/03/2013 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2013 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2013 15:07

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2013 15:07

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2013 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/01/2013 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/01/2013 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2013 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2013 18:06

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 17/01/2013 18:06

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/12/2012 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2012 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2012 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/12/2012 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/12/2012 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/12/2012 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/11/2012 17:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/11/2012 17:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/11/2012 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2012 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2012 18:26

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2012 18:26

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2012 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/10/2012 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/10/2012 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/10/2012 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/10/2012 15:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 237/2012 BOM JESUS DA LAPA

  • 19/10/2012 15:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 237/2012 BOM JESUS DA LAPA

  • 19/10/2012 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/10/2012 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/10/2012 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2012 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2012 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/10/2012 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/10/2012 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/10/2012 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/10/2012 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/10/2012 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/10/2012 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/10/2012 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/10/2012 11:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 242/2012 BOM JESUS DA LAPA

  • 04/10/2012 11:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 242/2012 BOM JESUS DA LAPA

  • 04/10/2012 11:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/10/2012 11:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/09/2012 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2012 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2012 09:09

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2012 09:09

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2012 16:50

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/08/2012 16:50

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 20/08/2012 17:37

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISAO DO AGRAVO INSTRUMENTO

  • 20/08/2012 17:37

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISAO DO AGRAVO INSTRUMENTO

  • 03/08/2012 13:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/08/2012 13:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/08/2012 13:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. N. 22/2011

  • 03/08/2012 13:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. N. 22/2011

  • 03/08/2012 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/08/2012 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/08/2012 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/08/2012 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/07/2012 15:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 237/2012 E 242/2012 - PARA BOM JESUS DA LAPA - BA

  • 30/07/2012 15:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 237/2012 E 242/2012 - PARA BOM JESUS DA LAPA - BA

  • 17/07/2012 13:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/07/2012 13:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/07/2012 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2012 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/07/2012 16:04

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2012 16:04

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2012 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 11727/2012

  • 03/07/2012 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 11727/2012

  • 18/06/2012 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2012 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2012 15:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/06/2012 15:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/06/2012 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/06/2012 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/06/2012 16:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 27/2011

  • 04/06/2012 16:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 27/2011

  • 04/06/2012 16:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 27/2011

  • 04/06/2012 16:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 27/2011

  • 21/05/2012 12:54

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 21/05/2012 12:54

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 21/05/2012 12:33

    RESPOSTA RECONVENCAO APRESENTADA

  • 21/05/2012 12:33

    RESPOSTA RECONVENCAO APRESENTADA

  • 15/05/2012 17:47

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 264/2012 - PARA DESEMBARGADOR RELATOR

  • 15/05/2012 17:47

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 264/2012 - PARA DESEMBARGADOR RELATOR

  • 24/04/2012 16:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/04/2012 16:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/04/2012 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2012 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2012 16:46

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2012 16:46

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2012 14:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. N. 26/2011

  • 24/04/2012 14:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. N. 26/2011

  • 16/04/2012 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2012 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2012 18:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/04/2012 18:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/04/2012 14:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 13/04/2012 14:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 13/04/2012 14:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/04/2012 14:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/04/2012 14:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTAS PRECATORIAS N. 25, 28 e 29/2011

  • 13/04/2012 14:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTAS PRECATORIAS N. 25, 28 e 29/2011

  • 13/04/2012 14:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/04/2012 14:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/04/2012 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/04/2012 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/04/2012 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2012 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2012 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2012 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2012 10:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS ENTREGUES AS SR.DIUNISIO DA LUZ ROMA RG 01875584 42 SSP BA

  • 02/03/2012 10:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS ENTREGUES AS SR.DIUNISIO DA LUZ ROMA RG 01875584 42 SSP BA

  • 13/02/2012 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/02/2012 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/12/2011 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2011 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2011 11:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2011 11:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2011 11:12

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 25/11/2011 11:12

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 25/11/2011 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2011 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2011 17:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6 CP'S EXPEDIDAS: 22 E 25/29

  • 18/11/2011 17:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6 CP'S EXPEDIDAS: 22 E 25/29

  • 26/10/2011 12:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/10/2011 12:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/10/2011 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/10/2011 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/10/2011 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2011 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2011 15:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/09/2011 15:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/09/2011 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2011 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2011 10:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/09/2011 10:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/09/2011 10:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/09/2011 10:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/09/2011 09:58

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 12/09/2011 09:58

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 01/09/2011 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO 04B-I

  • 01/09/2011 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO 04B-I

  • 22/08/2011 11:42

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2011 11:42

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2011 13:50

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 16/08/2011 13:50

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 12/08/2011 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2011 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2011 14:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/07/2011 14:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/07/2011 18:24

    INICIAL AUTUADA

  • 04/07/2011 18:24

    INICIAL AUTUADA

  • 09/06/2011 09:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 09/06/2011 09:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2011

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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