TRF6 - 0001789-02.2011.4.01.3810
1ª instância - 1ª Vara Federal de Pouso Alegre
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 04:50
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 211
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15/09/2025 14:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 211
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10/09/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/09/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/09/2025 14:36
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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23/05/2025 14:05
Conclusos para julgamento
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22/05/2025 08:52
Juntada de Petição
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14/05/2025 15:48
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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28/04/2025 18:52
Juntada de Certidão
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25/03/2025 19:16
Juntada de Certidão
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11/02/2025 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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17/01/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 14:15
Despacho
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16/01/2025 18:17
Conclusos para decisão/despacho
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12/11/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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23/10/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 14:42
Juntada de Petição
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18/10/2024 16:40
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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08/10/2024 00:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de APARECIDO FERNANDES DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
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18/09/2024 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/09/2024 12:58
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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18/09/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 12:34
Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
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10/09/2024 00:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de APARECIDO FERNANDES DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
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09/09/2024 12:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/09/2024 12:22
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2024 19:32
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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03/09/2024 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/09/2024 17:21
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 18:50
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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30/08/2024 14:27
Juntado(a) - Juntada de certidão
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30/08/2024 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/08/2024 14:04
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 14:00
Juntado(a) - Juntada de certidão
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21/08/2024 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/08/2024 14:43
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
21/08/2024 14:43
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 13:35
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
21/08/2024 13:35
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
21/08/2024 12:21
Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação
-
05/10/2023 18:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
05/10/2023 18:48
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
27/09/2023 18:39
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
22/09/2023 12:58
Audiência de Interrogatório designada - Audiência de interrogatório realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2023 16:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG.
-
22/09/2023 12:58
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 12:57
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
22/09/2023 12:57
Juntado(a) - Certidão
-
21/09/2023 21:21
Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
-
12/09/2023 15:17
Audiência de Interrogatório designada - Audiência de interrogatório designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2023 16:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG.
-
12/09/2023 00:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de 20º BPM - Batalhão de Polícia Militar em 11/09/2023 23:59.
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12/09/2023 00:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO LUIZ DA SILVA em 11/09/2023 23:59.
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12/09/2023 00:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS DE REZENDE MELO em 11/09/2023 23:59.
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08/09/2023 08:44
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/09/2023 08:43
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
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05/09/2023 10:29
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2023 10:29
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
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05/09/2023 10:10
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2023 10:10
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
-
05/09/2023 09:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/09/2023 09:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/09/2023 09:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/09/2023 00:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de APARECIDO FERNANDES DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.
-
04/09/2023 17:06
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
04/09/2023 16:26
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
04/09/2023 12:30
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
01/09/2023 18:48
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
01/09/2023 18:48
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
01/09/2023 18:48
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
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31/08/2023 18:53
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
31/08/2023 18:33
Desentranhado o documento
-
31/08/2023 18:27
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
21/08/2023 19:11
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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21/08/2023 13:49
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
18/08/2023 20:51
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
-
18/08/2023 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/08/2023 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/08/2023 12:48
Juntado(a) - Juntada de certidão
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17/08/2023 17:17
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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17/08/2023 17:17
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 13:01
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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17/08/2023 11:58
Audiência de Interrogatório designada - Audiência de interrogatório realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2023 15:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG.
-
17/08/2023 11:58
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 11:56
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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17/08/2023 11:56
Juntado(a) - Certidão
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16/08/2023 21:21
Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
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15/08/2023 15:09
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
15/08/2023 00:42
Decorrido prazo - Decorrido prazo de APARECIDO FERNANDES DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.
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05/08/2023 00:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/08/2023 23:59.
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02/08/2023 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAQUIM VALDOMIRO DOS SANTOS em 01/08/2023 23:59.
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02/08/2023 00:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Comandante do 20º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais em 01/08/2023 23:59.
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02/08/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO LUIZ DA SILVA em 01/08/2023 23:59.
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01/08/2023 00:51
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE ASSIS em 31/07/2023 23:59.
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01/08/2023 00:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS RESENDE DE MELO em 31/07/2023 23:59.
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31/07/2023 10:09
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/07/2023 10:09
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
-
28/07/2023 21:29
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
28/07/2023 19:24
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/07/2023 19:24
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
-
28/07/2023 19:17
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/07/2023 19:17
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
-
28/07/2023 07:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/07/2023 07:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/07/2023 13:56
Audiência de Interrogatório designada - Audiência de interrogatório designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 15:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG.
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27/07/2023 13:54
Juntado(a) - Juntada de certidão
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26/07/2023 17:53
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
-
26/07/2023 16:51
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2023 16:51
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
-
26/07/2023 16:28
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2023 16:28
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
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26/07/2023 16:26
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2023 16:26
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
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26/07/2023 16:25
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
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25/07/2023 09:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/07/2023 09:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/07/2023 09:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/07/2023 09:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/07/2023 09:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/07/2023 23:27
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
24/07/2023 23:07
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
24/07/2023 23:07
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
24/07/2023 23:07
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
24/07/2023 23:07
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
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24/07/2023 21:44
Juntado(a) - Juntada de certidão
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24/07/2023 20:09
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
24/07/2023 20:09
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 17:42
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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24/07/2023 17:41
Juntado(a) - Juntada de certidão
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10/07/2023 19:17
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
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25/04/2023 18:06
Juntado(a) - Juntada de certidão
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27/02/2023 17:26
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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24/02/2023 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/02/2023 13:54
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 11:22
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
24/02/2023 11:22
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 17:12
Juntado(a) - Juntada de certidão
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27/09/2022 00:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de APARECIDO FERNANDES DOS SANTOS em 26/09/2022 23:59.
-
19/08/2022 16:30
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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16/08/2022 17:17
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
16/08/2022 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/08/2022 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/08/2022 12:24
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
10/08/2022 12:24
Juntado(a) - Decisão
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29/07/2022 10:38
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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28/07/2022 09:31
Juntada de Petição - Juntada de resposta à acusação
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22/06/2022 16:33
Juntado(a) - Juntada de certidão
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04/05/2022 16:14
Juntado(a) - Juntada de certidão
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28/04/2022 15:00
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
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25/04/2022 15:43
Ato ordinatório praticado
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23/02/2022 00:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de APARECIDO FERNANDES DOS SANTOS em 22/02/2022 23:59.
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23/01/2022 16:22
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.
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23/01/2022 16:22
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
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18/01/2022 17:18
Juntada de Petição - Juntada de parecer
-
17/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG PROCESSO: 0001789-02.2011.4.01.3810 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:APARECIDO FERNANDES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APARECIDO FERNANDES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
POUSO ALEGRE, 14 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente) -
14/01/2022 10:33
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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14/01/2022 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2022 10:33
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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14/01/2022 10:32
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
-
14/01/2022 10:32
Juntado(a) - Juntada de volume
-
14/01/2022 10:29
Juntado(a) - Juntada de capa
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13/01/2022 17:11
Juntado(a) - Petição Inicial
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20/04/2018 15:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/04/2018 15:14
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 11/2014 SAO BENTO/PB - LANÇAMENTO EFETUADO NESTA DATA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO
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06/03/2015 17:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 366
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26/02/2015 15:20
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/02/2015 13:13
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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13/02/2015 12:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/01/2015 15:01
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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10/11/2014 14:55
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
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10/11/2014 14:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 11.11.2014
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03/11/2014 11:01
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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03/11/2014 11:01
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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03/11/2014 11:00
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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15/09/2014 08:38
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
29/07/2014 15:29
Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
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28/07/2014 15:41
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/07/2014 12:05
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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30/06/2014 12:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 01.07.2014
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27/06/2014 16:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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09/06/2014 17:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
09/06/2014 17:08
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
13/01/2014 16:07
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 011/2014
-
12/06/2013 17:11
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
12/06/2013 15:18
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/06/2013 14:44
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
31/05/2013 12:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/05/2013 18:47
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
15/05/2013 16:34
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N°. 013/2013 - COMARCA DE ALTO PIRIQUI/PR
-
29/04/2013 15:41
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
15/02/2013 15:04
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 013/2013 - COMARCA DE ALTO PIQUIRI/PR
-
04/10/2012 12:56
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
26/07/2012 11:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/07/2012 15:22
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
23/07/2012 10:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/07/2012 17:07
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
29/06/2012 14:19
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
15/05/2012 08:31
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
03/05/2012 14:30
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 0741 SÃO BENTO PB
-
08/03/2012 12:34
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
23/11/2011 13:12
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
09/09/2011 15:49
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SÃO BENTO - PB ARTS. 396 E 396-A
-
09/09/2011 15:36
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 1725 - DPF VGH E OF 1727 - II MG E OF 1728 - II PB
-
13/06/2011 11:18
Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - MPF
-
13/06/2011 11:18
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/06/2011 15:32
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/06/2011 12:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
18/05/2011 12:01
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
17/05/2011 12:39
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
10/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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