08/03/2022 16:58

Baixa Definitiva
08/03/2022 16:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Remetido a Comarca de Belo Horizonte-MG
08/03/2022 16:53

Juntada de Certidão
12/02/2022 01:44

Decorrido prazo de DAWIDSON RICARDO DE PAULA em 11/02/2022 23:59.
23/01/2022 08:41

Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2022.
23/01/2022 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
11/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 18ª Vara Federal Cível da SJMG Juíza Titular : VÂNILA CARDOSO ANDRÉ DE MORAES Juiz Substituto : VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES Dir.

Secret. : ANA PATRÍCIA DE MATTOS HORTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1053394-48.2021.4.01.3800 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: DAWIDSON RICARDO DE PAULA Advogado do(a) IMPETRANTE: DAWIDSON RICARDO DE PAULA - MG210553 IMPETRADO: DETRAN MG, DELEGADO CHEFE DA DIVISÃO DE REGISTRO DE VEICULOS - COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO DE TRANSITO - DETRAN - MG O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : declaro a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o feito e declino da competência em favor de uma das Varas da Fazenda Pública Estadual e Autarquias desta Capital, para onde deverão ser encaminhados os autos, após as baixas devidas.
10/01/2022 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2022 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2022 13:09

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2022 13:09

Declarada incompetência
09/01/2022 13:42

Conclusos para decisão
04/01/2022 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 18ª Vara Federal Cível da SJMG
04/01/2022 18:52

Juntada de Informação de Prevenção
03/01/2022 10:48

Recebido pelo Distribuidor
03/01/2022 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2022

Ultima Atualização
08/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006448-73.2009.4.01.3600

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Adalto de Freitas

Advogado: Eduardo Luiz Arruda Carmo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2009 16:32

Exibir Processo

Processo nº 1000730-61.2021.4.01.3502

Jose Carlos Paiva Neto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sandro Mesquita

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/02/2021 17:42

Exibir Processo

Processo nº 1000730-61.2021.4.01.3502

Jose Carlos Paiva Neto

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Sandro Mesquita

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/08/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0003138-79.2006.4.01.3304

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Telsymnes Telec e Sistemas LTDA

Advogado: Joao Carlos dos Santos Sena

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2020 07:00

Exibir Processo

Processo nº 0083693-44.2015.4.01.3700

Amanda Cristina Carneiro de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fabiana de Melo Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/09/2015 00:00

Exibir Processo