TRF1 - 0002752-02.2009.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO ARZUA DA ROCHA SANTOS

CPF *00.***.*88-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2021 11:39

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2021 15:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/11/2021 10:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/11/2021 10:54

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 10:54

    Determinado o Arquivamento

  • 12/11/2021 09:52

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 09:48

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 12/11/2021 08:31

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 11/11/2021 23:59.

  • 29/10/2021 12:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/09/2021 01:17

    Decorrido prazo de FERNANDO ARZUA DA ROCHA SANTOS em 10/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 11:20

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 01:53

    Publicado Intimação em 03/09/2021.

  • 03/09/2021 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

    Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0002752-02.2009.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FERNANDO ARZUA DA ROCHA SANTOS O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Posto isto, acolho o pedido do MPF e declaro extinta a punibilidade de FERNANDO ARZUA DA ROCHA SANTOS, nos termos do art. 107, IV c/c art. 109, V, do Código Penal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 01/09/2021 19:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2021 15:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/09/2021 15:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/08/2021 11:52

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 11:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2021 11:29

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 11:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2021 11:29

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 16/08/2021 15:31

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2021 03:14

    Decorrido prazo de FERNANDO ARZUA DA ROCHA SANTOS em 22/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 12:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 12:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 25/02/2021 14:54

    Juntada de parecer

  • 25/02/2021 10:34

    Juntada de manifestação

  • 15/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0002752-02.2009.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FERNANDO ARZUA DA ROCHA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO ARZUA DA ROCHA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/02/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 13:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/02/2021 13:56

    Juntada de volume

  • 18/01/2021 09:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 02 VOL

  • 17/01/2017 18:59

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 02/12/2016 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 85553 - MPF

  • 01/12/2016 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2016 11:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)

  • 24/11/2016 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF SOBRE A CERTIDÃO

  • 23/06/2016 11:26

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2016 10:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 445/2016 - COMARCA DE EUSEBIO/CE

  • 11/02/2016 13:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP 445/2016 À COMARCA DE EUSEBIO/CE, VIA MALOTE DIGITAL (CR: 40.***.***/6362-87)

  • 29/01/2016 17:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 445

  • 25/11/2015 11:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/11/2015 10:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 4687/2015 - SJ MA

  • 17/09/2015 14:56

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP 4687/2015 À SJMA VIA MALOTE DIGITAL (CR 4012015372343)

  • 31/08/2015 13:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4687

  • 21/08/2015 17:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/08/2015 14:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 3769/2014 - SJ RORAIMA

  • 18/05/2015 17:20

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

  • 04/05/2015 10:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES À CERCA DA CARTA PRECATÓRIA

  • 09/02/2015 10:15

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO - PROTOCOLO 3320 - SEPOD - 1ª VF/RR

  • 12/01/2015 15:40

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CP 3769/2014

  • 18/09/2014 17:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DEPRECADO

  • 22/08/2014 14:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3769

  • 01/08/2014 13:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/05/2014 09:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPREQUE-SE A CITAÇÃO DO(A) RÉ(U)(...)

  • 28/05/2014 09:42

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2014 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2014 15:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/03/2014 15:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.(...)

  • 25/03/2014 14:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/01/2014 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR NOS TERMOS DO ART. 396/CPP

  • 28/01/2014 16:27

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - SJ AP - DILIGENCIA NEGATIVA

  • 28/11/2013 19:15

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366/CPP

  • 28/11/2013 18:27

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DEPRECADO

  • 05/11/2013 17:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/10/2013 10:56

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366/CPP

  • 24/10/2013 10:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5141

  • 10/10/2013 16:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA INTIMAÇÃO DO RÉU (ART. 396/CPP)

  • 17/05/2013 19:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR DESPACHO QUE ORDENOU A CITAÇÃO OBSERVANDO OS NOVOS ENDEREÇOS INFORMADOS

  • 25/03/2013 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2013 11:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/03/2013 10:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO, UMA VEZ QUE O RÉU NÃO FOI LOCALIZADO NO ENDEREÇO DILIGENCIADO.

  • 12/03/2013 10:54

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - CIT POR EDITAL - FL.154

  • 11/03/2013 10:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/09/2012 17:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/09/2012 17:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/06/2012 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/06/2012 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTAS INFOSEG E BACENJUD

  • 22/06/2012 14:19

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 11/05/2012 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FORMULE-SE CONSULTA ACERCA DO ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU NOS SISTEMAS SINIC, INFOSEG E BACEN JUD 2.0. 2. LOCALIZADOS NOVOS ENDEREÇOS, INTIME-SE O RÉU PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NOS TERMOS DOS ARTS. 396 E 3

  • 27/02/2012 14:32

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2012 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2012 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2012 11:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/12/2011 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRATA-SE DE PROCESSO COM TRAMITAÇÃO E PRAZOS DE PRESCRIÇÃO SUSPENSOS NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP. TENDO EM VISTA QUE RESTARAM FRUSTRADAS AS DILIGÊNCIAS PARA INTIMAÇÃO DO RÉU, RENOVO A VISTA DOS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACE

  • 07/10/2011 13:50

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2011 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FERNANDO ARZUA DA ROCHA SANTOS.

  • 23/08/2011 20:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INT DO REU PARA RESPOSTA NOS TERMOS DO AR.T 396/CPP

  • 23/08/2011 19:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/08/2011 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 02/06/2011 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/03/2011 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) INTIME-SE O RÉU NOS ENDEREÇOS INDICADOS ÀS FLS. 157/158 PARA OS FINS DO ART. 396 DO CPP(...)

  • 22/03/2011 17:57

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2011 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO MPF

  • 16/03/2011 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2011 18:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2011 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 11/02/2011

  • 16/11/2010 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 04/11/2010 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ACOLHO O PARECER DO MPF DE FL. 152 E CONVALIDO OS ATOS PRATICADOS NESTE JUÍZO. 2. TENDO EM VISTA QUE O DENUNCIADO FERNANDO ARZUA DA ROCHA SANTOS ESTÁ EM LOCAL INCERTO, QUE ESGOTARAM-SE AS DILIGÊNCIAS NO SENTIDO DE LOCALIZÁ-LO

  • 26/08/2010 14:41

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2010 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2010 13:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/08/2010 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TRATA-SE DE CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, CUJA TRAMITAÇÃO DO FEITO DEVERIA ESTAR NO JEF CRIMINAL (FL. 112). TODAVIA, ATÉ ESTA DATA O DENUNCIADO NÃO FOI LOCALIZADO, TENDO SIDO, APARENTEMENTE, ESGOTADAS AS DILIGÊNCIAS COM TA

  • 26/05/2010 21:11

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2010 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) MANIFESTAÇÃO MPF: JUNTADA DE DOCUMENTOS

  • 14/05/2010 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) MANIFESTAÇÃO MPF

  • 14/05/2010 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO MPF

  • 26/04/2010 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 09/04/2010 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2010 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2010 08:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MP´F

  • 29/03/2010 15:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FERNANDO ARZUA DA ROCHA SANTOS

  • 11/02/2010 17:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/02/2010 17:20

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/10/2009 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2009 17:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/10/2009 11:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Vista ao MPF sobre a certidão de fls. 121.

  • 07/10/2009 11:49

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2009 10:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FERNANDO ARZUA DA ROCHA SANTOS

  • 08/09/2009 19:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/09/2009 19:10

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/07/2009 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2009 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2009 18:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE NÃO LOCALIZOU O RÉU

  • 19/06/2009 16:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FERNANDO ARZUA DA ROCHA SANTOS.

  • 09/06/2009 19:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/06/2009 19:58

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/06/2009 19:58

    OFICIO EXPEDIDO - OF 1155/09 - AO DPF - COMUNICA RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

  • 09/06/2009 19:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/04/2009 08:59

    CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP

  • 13/04/2009 08:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/04/2009 18:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/04/2009 18:23

    INICIAL AUTUADA

  • 03/04/2009 17:54

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS.109

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2009

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato judicial assinado manualmente • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato judicial assinado manualmente • Arquivo

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