TRF1 - 0000592-67.2005.4.01.3601
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2022 16:18
Arquivado Definitivamente
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21/02/2022 16:18
Juntada de Certidão
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12/02/2022 02:21
Decorrido prazo de P J S CONSTRUCOES COMERCIO IMP E EXP LTDA em 11/02/2022 23:59.
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23/01/2022 04:41
Publicado Intimação em 21/01/2022.
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23/01/2022 04:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
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11/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 0000592-67.2005.4.01.3601 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: P J S CONSTRUCOES COMERCIO IMP E EXP LTDA SENTENÇA 1.
RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela(o) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de P J S CONSTRUCOES COMERCIO IMP E EXP LTDA.
No ID 829317590, a exequente requer a extinção do processo tendo em vista o pagamento do débito exequendo.
Auto de penhora juntado no ID 182636371. 2.
FUNDAMENTAÇÃO A exequente noticiou o pagamento do débito exequendo, pleiteando a extinção do processo, atestando que a dívida foi satisfeita, nos termos em que determina o art. 924, II, do Novo CPC, in verbis: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita; As custas processuais deveriam ficar às expensas do executado, porquanto deu causa à presente execução, todavia, não me afigura razoável mover o mecanismo estatal para receber os respectivos valores, porque irrisórios. 3.
DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 924, II, CPC, fazendo-o por sentença, para que surta os efeitos legais (artigo 925 do Novo CPC).
Sem custas e honorários advocatícios. 3.1 Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício de Cáceres/MT para que levante a penhora sobre o imóvel de matrícula n. 27.367, 1º 2-T-4, fls. 11, com área de 220 m², denominado Lote 01, Quadra A, Res.
Morada do Sol, em nome de Álvaro Ferreira da Silva Filho, representante legal da empresa P J S CONSTRUCOES COMERCIO IMP E EXP LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-08.
Cópia desta sentença servirá de Ofício sob o n.
ID/PJe gerado automaticamente pelo sistema.
Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações pertinentes.
P.R.I.
CÁCERES/MT, data da assinatura. (Assinado Eletronicamente) RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal em Substituição Legal -
10/01/2022 14:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/01/2022 14:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/12/2021 17:08
Juntada de petição intercorrente
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17/12/2021 19:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/12/2021 19:33
Juntada de Certidão
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15/12/2021 18:41
Processo devolvido à Secretaria
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15/12/2021 18:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/12/2021 00:32
Decorrido prazo de P J S CONSTRUCOES COMERCIO IMP E EXP LTDA em 14/12/2021 23:59.
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24/11/2021 15:32
Conclusos para julgamento
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24/11/2021 11:51
Juntada de manifestação
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20/11/2021 22:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/11/2021 22:39
Juntada de ato ordinatório
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26/10/2021 11:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/10/2021 11:41
Juntada de diligência
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26/10/2021 11:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/10/2021 18:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/10/2021 13:28
Expedição de Mandado.
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09/10/2021 08:49
Processo devolvido à Secretaria
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09/10/2021 08:49
Proferida decisão interlocutória
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07/12/2020 16:47
Conclusos para despacho
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04/12/2020 10:48
Juntada de manifestação
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02/12/2020 16:59
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/11/2020 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2020 15:19
Conclusos para despacho
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22/09/2020 15:18
Juntada de Certidão
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17/08/2020 14:07
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2020 11:43
Conclusos para despacho
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02/04/2020 15:08
Juntada de manifestação
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28/02/2020 18:26
Juntada de petição intercorrente
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28/02/2020 18:26
Juntada de petição intercorrente
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22/02/2020 12:21
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2020 12:21
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2020 12:21
Juntada de Certidão de processo migrado
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22/02/2020 12:20
Juntada de volume
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03/02/2020 17:39
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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03/02/2020 17:38
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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03/02/2020 17:38
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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03/02/2020 17:38
MIGRACAO PJe ORDENADA
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05/05/2008 09:18
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS NO TRF
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11/03/2008 11:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/02/2008 09:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FAZENDA NACIONAL - PRAZO 30 DIAS
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07/12/2007 14:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
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08/10/2007 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS
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11/10/2006 16:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
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09/10/2006 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/08/2006 13:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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12/07/2006 18:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
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15/05/2006 14:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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26/04/2006 17:57
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
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24/04/2006 19:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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24/04/2006 10:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/01/2006 18:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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16/12/2005 13:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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13/12/2005 19:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/12/2005 18:57
Conclusos para despacho
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13/12/2005 13:20
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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03/11/2005 12:48
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
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19/09/2005 18:52
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
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19/09/2005 18:30
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
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12/09/2005 13:21
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - EXP. MAND. PENHORA AO EXECUTADO
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16/08/2005 11:16
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2024
Ultima Atualização
21/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento Comprobatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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