TRF1 - 0000871-72.2014.4.01.4301

1ª instância - 1ª Araguaina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO SILVINO DA SILVA

CPF *90.***.*91-91

ROSANGELA RODRIGUES TORRES

HERMES APARECIDO FALCAO BARBIERI

CPF *78.***.*80-53

IZA RODRIGUES PEREIRA

CPF *62.***.*48-91

CICERA MARIA DA CONCEICAO SOUZA

CPF *63.***.*94-72

Advogados

ORIVAN GONCALVES DE LIMA

OAB: 4669/TO

CPF *82.***.*42-34

SANDRA MARCIA BRITO DE SOUSA

OAB: 2261/TO

CPF *74.***.*03-91

LUMARA CABRAL GONCALVES PARENTE

CPF *09.***.*38-16

DENIMARQUES DE SOUSA BARROS

OAB: 13299/PI

CPF *43.***.*80-80

ROSANGELA RODRIGUES TORRES

OAB: 11115/CE

AIRTON JORGE DE CASTRO VELOSO

OAB: 1794/TO

LYCIA CRISTINA MARTINS SMITH VELOSO

OAB: 1795/TO

CARLITO NEVES

CPF *87.***.*67-15

WELLYNGTON DE MELO

OAB: 1437/TO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2022 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2022 13:17

    Juntada de termo

  • 23/06/2022 13:11

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 03:51

    Decorrido prazo de HERMES APARECIDO FALCAO BARBIERI em 31/01/2022 23:59.

  • 03/02/2022 03:50

    Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES TORRES em 31/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 10:15

    Decorrido prazo de IZA RODRIGUES PEREIRA em 28/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 08:35

    Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVINO DA SILVA em 25/01/2022 23:59.

  • 23/01/2022 16:20

    Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 16:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 17/01/2022 18:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/01/2022 16:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular : Victor Curado Silva Pereira Juiz Substituto : Ana Carolina de Sá Cavalcanti Dir.

    Secret. : Igor Manoel Martins Bezerra AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000871-72.2014.4.01.4301 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: HERMES APARECIDO FALCAO BARBIERI e outros (3) Advogados do(a) REU: ORIVAN GONCALVES DE LIMA - TO4669, SANDRA MARCIA BRITO DE SOUSA - TO2261 Advogados do(a) REU: AIRTON JORGE DE CASTRO VELOSO - TO1794, LYCIA CRISTINA MARTINS SMITH VELOSO - TO1795 Advogado do(a) REU: WELLYNGTON DE MELO - TO1437-B Advogados do(a) REU: DENIMARQUES DE SOUSA BARROS - PI13299, ROSANGELA RODRIGUES TORRES - CE11115 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "[...]julgo improcedente a pretensão acusatória, para absolver Hermes Aparecido Falcão Barbieri, Raimundo Silvino da Silva, Rosângela Rodrigues Torres e Iza Rodrigues Pereira da imputação de prática do crime tipificado no art. 288 do Código Penal, com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP.'

  • 14/01/2022 10:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/01/2022 10:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/01/2022 10:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/01/2022 10:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/01/2022 10:47

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 14:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/01/2022 14:55

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/06/2021 01:18

    Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVINO DA SILVA em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 01:17

    Decorrido prazo de HERMES APARECIDO FALCAO BARBIERI em 18/06/2021 23:59.

  • 14/06/2021 15:39

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2021 09:32

    Juntada de alegações/razões finais

  • 01/06/2021 03:17

    Decorrido prazo de IZA RODRIGUES PEREIRA em 31/05/2021 23:59.

  • 27/05/2021 10:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 09:40

    Juntada de alegações/razões finais

  • 25/05/2021 17:12

    Juntada de alegações/razões finais

  • 24/05/2021 20:27

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 20:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/05/2021 20:18

    Expedição de Intimação.

  • 24/05/2021 20:15

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/05/2021 11:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2021 13:03

    Juntada de alegações/razões finais

  • 11/05/2021 16:04

    Decorrido prazo de HERMES APARECIDO FALCAO BARBIERI em 10/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 13:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2021 13:03

    Juntada de termo

  • 06/05/2021 13:00

    Juntada de termo

  • 06/05/2021 11:44

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 06/05/2021 09:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.

  • 06/05/2021 11:44

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/05/2021 11:40

    Desentranhado o documento

  • 06/05/2021 11:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/05/2021 11:38

    Juntada de Ata de audiência

  • 04/05/2021 21:43

    Juntada de termo

  • 04/05/2021 18:06

    Audiência Instrução e julgamento designada para 06/05/2021 09:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.

  • 04/05/2021 17:54

    Juntada de termo

  • 04/05/2021 16:29

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 04/05/2021 09:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.

  • 04/05/2021 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 15:53

    Desentranhado o documento

  • 04/05/2021 15:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/05/2021 15:53

    Desentranhado o documento

  • 04/05/2021 14:49

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 11:49

    Juntada de Ata de audiência

  • 04/05/2021 09:21

    Juntada de outras peças

  • 26/04/2021 20:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2021 14:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2021 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 14:11

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 10:53

    Juntada de parecer

  • 21/04/2021 17:55

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2021 17:55

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 17:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 07:48

    Decorrido prazo de HERMES APARECIDO FALCAO BARBIERI em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 07:47

    Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVINO DA SILVA em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 07:47

    Decorrido prazo de HERMES APARECIDO FALCAO BARBIERI em 05/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 21:44

    Juntada de manifestação

  • 05/04/2021 20:15

    Juntada de parecer

  • 27/03/2021 00:45

    Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES TORRES em 26/03/2021 23:59.

  • 25/03/2021 10:12

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 17:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/03/2021 17:45

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/03/2021 17:36

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 10:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/03/2021 10:01

    Audiência Instrução e julgamento designada para 04/05/2021 09:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.

  • 17/03/2021 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 22:35

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2020 10:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/11/2020 16:06

    Juntada de manifestação

  • 23/09/2020 08:50

    Decorrido prazo de CICERA MARIA DA CONCEICAO SOUZA em 22/09/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 08:50

    Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVINO DA SILVA em 22/09/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 08:50

    Decorrido prazo de HERMES APARECIDO FALCAO BARBIERI em 22/09/2020 23:59:59.

  • 21/09/2020 10:02

    Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES TORRES em 17/09/2020 23:59:59.

  • 30/07/2020 18:37

    Juntada de Petição intercorrente

  • 29/07/2020 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 15:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/07/2020 15:34

    Juntada de termo

  • 22/07/2020 16:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/07/2020 16:53

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 21/07/2020 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA TAMBÉM EM RELAÇÃO À ACUSADA ROSÂNGELA RODRIGUES TORRES, NO QUE TANGE AO CRIME CAPITULADO NO ART. 288, CP, BEM COMO DETERMINO O INÍCIO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, COM DESIG

  • 10/03/2020 11:54

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2020 09:44

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 21/02/2020 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2020 14:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/01/2020 16:14

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2020 16:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2020 16:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/12/2019 16:05

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 20/11/2019 14:39

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/11/2019 15:32

    PARECER MPF: APRESENTADO - END. TESTEMUNHAS

  • 19/11/2019 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2019 13:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2019 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/10/2019 10:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 786

  • 24/10/2019 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/10/2019 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) PELO EXPOSTO, ABSOLVO SUMARIAMENTE OS ACUSADOS: A) HERMES APARECIDO FALCÃO BARBIERI, RAIMUNDO SILVINO DA SILVA, ROSÂNGELA RODRIGUES TORRES, IZA RODRIGUES PEREIRA E CÍCERA MARIA DE CONCEIÇÃO SOUZA DO CRIM

  • 31/07/2019 16:49

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2019 16:45

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 26/07/2019 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2019 11:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/07/2019 11:53

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/07/2019 11:52

    EXTRACAO DE CERTIDAO - DESAPENSA VOLUMES DO IPL 210/2011.

  • 19/07/2019 09:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAÇÃO DO MPF

  • 08/07/2019 17:20

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2019 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XI N. 114 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 24/06/2019

  • 24/06/2019 12:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 21/06/2019 12:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 21/06/2019 12:38

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 17/06/2019 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/06/2019 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2019 16:58

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 08:51

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - PETIÇÃO N° 9075

  • 16/05/2019 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2019 17:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/04/2019 11:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEAÇÃO NO NPJ-UNITPAC

  • 15/04/2019 11:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/04/2019 11:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FINALIDADE ATINGIDA

  • 26/02/2019 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2019 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 15:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES

  • 13/02/2019 16:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2018 17:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - COMARCA DE ARAGUATINS

  • 08/08/2018 11:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 748

  • 08/08/2018 10:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ADVOGADOS DE HERMES APARECIDO NÃO CUMPRIRAM DESPACHO DE FL. 473.

  • 11/06/2018 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO X N. 103 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 08/06/2018

  • 06/06/2018 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/06/2018 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2018 11:09

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2018 16:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/05/2018 15:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 27/02/2018 17:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/11/2017 11:48

    DENUNCIA RECEBIDA - RECEBIDA EM 17/03/2017

  • 29/11/2017 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2017 16:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1020

  • 21/11/2017 15:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1019

  • 17/11/2017 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/11/2017 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2017 18:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 06/11/2017 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/07/2017 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2017 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

  • 08/08/2016 11:51

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2016 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARECER MPF APRESENTADO

  • 07/03/2016 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/02/2016 11:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2016 16:05

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - POR ROSÂNGELA RODRIGUES TORRES

  • 21/01/2016 17:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/01/2016 17:06

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 06/10/2015 10:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 678

  • 06/10/2015 10:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2015 10:05

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2015 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - atualização endereço

  • 14/07/2015 18:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/06/2015 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2015 10:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - DOIS VOLUMES

  • 09/06/2015 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/06/2015 10:46

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/06/2015 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2015 10:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/05/2015 18:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/05/2015 18:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/05/2015 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 08/05/2015 17:16

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 30/04/2015 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 31/03/2015 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2015 15:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DA POLÍCIA FEDERAL

  • 25/02/2015 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2015 09:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/02/2015 09:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Ciência de Decisão

  • 05/02/2015 09:09

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/02/2015 09:08

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 05/02/2015 09:08

    OFICIO EXPEDIDO - Solicitação de Antecedentes Criminais de Cadastro no Sinic

  • 05/02/2015 09:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/02/2015 13:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 67

  • 03/02/2015 12:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 66

  • 28/05/2014 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO JUDICIAL ORDINÁRIA

  • 28/05/2014 12:34

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2014 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2014 16:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/01/2014 16:30

    INICIAL AUTUADA

  • 30/01/2014 16:43

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2014

Ultima Atualização
23/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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