16/07/2022 01:38

Decorrido prazo de LUZIANIA RENDERING LTDA em 15/07/2022 23:59.
12/07/2022 03:00

Decorrido prazo de PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 11/07/2022 23:59.
27/06/2022 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 11:30

Juntada de Certidão
27/06/2022 10:38

Juntada de manifestação
13/06/2022 16:22

Juntada de manifestação
13/06/2022 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2022 20:07

Expedição de Mandado.
10/06/2022 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 00:19

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2022 00:19

Não Concedida a Medida Liminar
27/05/2022 18:01

Conclusos para decisão
27/05/2022 01:00

Decorrido prazo de PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 26/05/2022 23:59.
26/05/2022 15:39

Juntada de Informações prestadas
11/05/2022 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2022 10:21

Juntada de diligência
09/05/2022 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2022 18:15

Juntada de manifestação
04/05/2022 19:57

Expedição de Mandado.
04/05/2022 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 17:28

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 15:15

Conclusos para decisão
03/05/2022 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/05/2022 14:09

Juntada de Certidão
03/05/2022 03:49

Publicado Decisão em 03/05/2022.
03/05/2022 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 16:28

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022 16:28

Juntada de Certidão
29/04/2022 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2022 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2022 16:28

Declarada incompetência
22/04/2022 13:18

Conclusos para decisão
21/02/2022 14:46

Juntada de manifestação
15/02/2022 03:41

Publicado Despacho em 15/02/2022.
15/02/2022 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1000164-78.2022.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LUZIANIA RENDERING LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FREDERICO SILVESTRE DAHDAH - GO33393 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO e outros DESPACHO I - Trata-se de mandado de segurança, impetrado por LUZIÂNIA RENDERING LTDA contra suposto ato coator do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, para suspensão da exigibilidade do débito exigido através da inscrição em dívida ativa nº 1 2 20 006474-65 até ulterior apreciação do pedido de revisão de débito.

No caso, como o débito já foi inscrito em dívida ativa e está sob a responsabilidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, inclusive o protocolo do requerimento de revisão foi feito junto a Unidade da PGFN em Goiás, o Delegado da Receita Federal é autoridade ilegítima para responder ao presente writ.

Dessa forma, intime-se a impetrante para emendar a inicial, no prazo de 5 dias, indicando a correta autoridade coatora.

No mesmo prazo, deverá a impetrante informar se a ação de execução já foi ajuizada em Luziânia, para fins de fixar a competência daquele juízo para apreciar o Writ (veja-se que o impetrante pode optar pelo foro do seu domicílio ou da autoridade coatora, contudo, se já houver ação ajuizada necessariamente a competência será da Subseção Judiciária de Luziânia).

II- Com a resposta, voltem-me os autos conclusos para declínio de competência, vez que tanto o domicílio do impetrante quanto da autoridade coatora estão fora da jurisdição deste juízo.

Intime-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 11 de fevereiro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
11/02/2022 09:28

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2022 09:28

Juntada de Certidão
11/02/2022 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2022 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 08:33

Conclusos para decisão
17/01/2022 09:45

Juntada de petição intercorrente
17/01/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1000164-78.2022.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LUZIANIA RENDERING LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO 1.

Intime-se a impetrante para, no prazo de 15 dias, juntar o instrumento de mandato. 2.

Cumprida a determinação, façam-se os autos conclusos para apreciação da liminar.

Anápolis/GO, 14 de janeiro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
14/01/2022 11:05

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2022 11:05

Juntada de Certidão
14/01/2022 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2022 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 07:52

Conclusos para despacho
14/01/2022 07:52

Juntada de Certidão
13/01/2022 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
13/01/2022 16:51

Juntada de Informação de Prevenção
13/01/2022 15:18

Recebido pelo Distribuidor
13/01/2022 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
14/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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