08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 17ª Vara Federal Edifício-Sede II - Setor de Autarquias Sul, Quadra 4, Bloco D, Lote 7.

CEP: 70.070-901 (61)3221-6570 - [email protected] INTIMAÇÃO REPRESENTANTE JUDICIAL VIA SISTEMA PROCESSO: 1060260-45.2020.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: BRISTOL-MYERS SQUIBB HOLDINGS IRELAND RECORRIDO: GERENTE GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLOGICOS DA ANVISA, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA INTIMAÇÃO DE: BRISTOL-MYERS SQUIBB HOLDINGS IRELAND, Endereço: Avenida Indianópolis, - até 779 - lado ímpar, Indianópolis, SãO PAULO - SP - CEP: 04063-000 FINALIDADE: Intimar o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 7 de março de 2024 Diretor de Secretaria da 17ª Vara Federal (assinado digitalmente)
16/11/2022 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal
16/11/2022 15:56

Juntada de Informação
08/11/2022 15:33

Juntada de petição intercorrente
07/11/2022 16:40

Juntada de Informação
07/11/2022 16:33

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2022 16:33

Juntada de Certidão
07/11/2022 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2022 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2022 16:15

Conclusos para decisão
24/03/2022 00:37

Decorrido prazo de GERENTE GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLOGICOS DA ANVISA em 23/03/2022 13:05.
22/03/2022 11:26

Juntada de petição intercorrente
21/03/2022 20:55

Juntada de manifestação
21/03/2022 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2022 13:05

Juntada de diligência
17/03/2022 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2022 16:55

Expedição de Mandado.
17/03/2022 16:28

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 15:53

Conclusos para decisão
17/03/2022 00:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 16/03/2022 23:59.
23/02/2022 13:36

Juntada de petição intercorrente
16/02/2022 00:57

Decorrido prazo de GERENTE GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLOGICOS DA ANVISA em 15/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:36

Decorrido prazo de BRISTOL-MYERS SQUIBB HOLDINGS IRELAND em 11/02/2022 23:59.
25/01/2022 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2022 19:05

Juntada de diligência
23/01/2022 19:28

Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2022.
23/01/2022 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
21/01/2022 16:35

Juntada de petição intercorrente
18/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 17ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : João Carlos Mayer Soares Juiz Substituto : Diego Câmara Alves Dir.

Secret. : Carlos André Arrais de Oliveira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1060260-45.2020.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: BRISTOL-MYERS SQUIBB HOLDINGS IRELAND Advogados do(a) IMPETRANTE: CAIO RIBEIRO BUENO BRANDAO - SP305552, GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878, LUCAS DOS SANTOS BAPTISTA YAMADA - SP336894, PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU - DF49600, RODRIGO AUGUSTO OLIVEIRA ROCCI - SP287685 IMPETRADO: GERENTE GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLOGICOS DA ANVISA e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Intimar dos termo da sentença judicial, a qual concedeu a segurança para determinar à autoridade impetrada que proceda, de imediato, ao fornecimento das informações requeridas no pedido de Acesso a Informação 25072.013994/2020-63.

Honorários advocatícios incabíveis (Lei 12.016/2009, art. 25).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (Lei 12.016/2009, art. 14, § 1.º).

Decorrido o prazo recursal, independentemente de recurso voluntário, remetam-se os autos à Corte Regional.
17/01/2022 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2022 10:41

Expedição de Mandado.
17/01/2022 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2022 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2022 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2022 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2022 17:01

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2022 17:01

Concedida a Segurança a BRISTOL-MYERS SQUIBB HOLDINGS IRELAND (IMPETRANTE)
23/02/2021 11:46

Conclusos para decisão
22/02/2021 12:59

Juntada de petição intercorrente
29/01/2021 08:04

Decorrido prazo de GERENTE GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLOGICOS DA ANVISA em 28/01/2021 23:59.
26/01/2021 18:03

Juntada de parecer
20/01/2021 16:19

Expedição de Comunicação via sistema.
28/12/2020 17:17

Juntada de manifestação
18/12/2020 00:00

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS BAPTISTA YAMADA em 14/12/2020 23:59.
14/12/2020 12:57

Mandado devolvido cumprido
14/12/2020 12:57

Juntada de diligência
07/12/2020 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2020 14:16

Juntada de Petição intercorrente
25/11/2020 12:21

Expedição de Mandado.
25/11/2020 12:21

Expedição de Comunicação via sistema.
23/11/2020 20:15

Juntada de emenda à inicial
28/10/2020 12:56

Expedição de Comunicação via sistema.
28/10/2020 10:39

Outras Decisões
27/10/2020 17:28

Conclusos para decisão
27/10/2020 17:15

Juntada de Certidão
26/10/2020 14:59

Remetidos os Autos da Distribuição a 17ª Vara Federal Cível da SJDF
26/10/2020 14:59

Juntada de Informação de Prevenção.
26/10/2020 12:23

Recebido pelo Distribuidor
26/10/2020 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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