TRF1 - 0043814-21.2015.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara Federal Criminal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FARLEY FERRAZ MOREIRA

CPF *99.***.*07-87

Advogados

FERNANDO ANTONIO FRANCISCO TRINDADE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

DIRETOR DO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DA SEDS/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 13:04

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 13:04

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 05/05/2022 08:00

    Arquivado Definitivamente

  • 04/05/2022 19:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2022 19:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/03/2022 03:39

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) em 14/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2022 16:41

    Juntada de diligência

  • 04/03/2022 04:59

    Decorrido prazo de Diretor do Instituto de Identificação da SEDS/MG em 03/03/2022 23:59.

  • 23/02/2022 14:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2022 14:27

    Juntada de diligência

  • 22/02/2022 17:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/02/2022 17:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/02/2022 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/02/2022 16:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/02/2022 14:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/02/2022 14:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/02/2022 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2022 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2022 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 06:44

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO FRANCISCO TRINDADE em 25/01/2022 23:59.

  • 11/01/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 4ª Vara Federal Criminal da SJMG Juiz Titular : ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Juiz Substituto : CAMILA FRANCO E SILVA VELANO Dir.

    Secret. : KELLY PIETRA BARBIERI AUTOS COM ( X ) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0043814-21.2015.4.01.3800 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FARLEY FERRAZ MOREIRA Advogado do(a) REU: FERNANDO ANTONIO FRANCISCO TRINDADE - MG45495 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "...expirado o prazo e atento à disposição do art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95, acolho o parecer do MPF para DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do delito imputado ao réu FARLEY FERRAZ MOREIRA, em vista do cumprimento das condições impostas para a suspensão condicional do processo.

    Após o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE os ofícios de baixa em relação ao referido réu e arquivem-se os presentes autos.

    Intimem-se."

  • 07/01/2022 16:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/01/2022 16:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/11/2021 12:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/11/2021 18:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 15:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/11/2021 15:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/09/2021 17:07

    Juntada de manifestação

  • 10/09/2021 15:50

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 15:49

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 12:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/09/2021 12:34

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 17:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2021 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 13:05

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 19:56

    Juntada de manifestação

  • 15/06/2021 08:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/06/2021 18:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2021 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 15:45

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 02:09

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO FRANCISCO TRINDADE em 08/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 12:20

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 12:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2021 13:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/02/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 13:21

    Decorrido prazo de FARLEY FERRAZ MOREIRA em 13/11/2020 23:59.

  • 25/02/2021 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 15:04

    Juntada de Petição intercorrente

  • 13/10/2020 13:24

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2020 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2020 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2020 14:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/10/2020 14:06

    Juntada de volume

  • 02/10/2020 14:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/02/2020 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2020 18:14

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2019 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 volumes + 01 apenso

  • 26/11/2019 18:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES + 1 APENSOS

  • 25/11/2019 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2019 16:33

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2019 14:39

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2019 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/05/2019 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/05/2019 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2019 09:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES + 1 APENSOS

  • 10/05/2019 09:14

    OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHANDO CÓPIA DESPACHO

  • 30/04/2019 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2019 17:03

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2019 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2019 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES E 1 ANEXO.

  • 01/02/2019 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2019 13:42

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2018 13:39

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 20/03/2018 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2018 08:28

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 30/01/2018 08:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2017 16:03

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 22/11/2017 07:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2017 07:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/11/2017 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/11/2017 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/11/2017 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/11/2017 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES + 1 APENSO

  • 14/11/2017 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2017 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP 310/2017. Encaminhada pelo Malote Digital.

  • 07/11/2017 19:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2017 15:46

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2017 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2017 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2017 08:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES + 1 ANEXO

  • 23/10/2017 17:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 16/2015

  • 20/10/2017 16:10

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 20/10/2017 16:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/10/2017 17:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2017 12:48

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 10/08/2017 12:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/08/2017 15:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2015 19:31

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 21/08/2015 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2015 09:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/08/2015 17:57

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL.341 DO PROCESSO 799773420144013800

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2015

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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