TRF1 - 0006538-51.2014.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE WALLACE DOS SANTOS MEIRA

CPF *04.***.*92-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0006538-51.2014.4.01.4200 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE WALLACE DOS SANTOS MEIRA SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra na lista enviada pela Procuradoria Regional da Fazenda Nacional a esta Vara Federal no âmbito do “ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO E A 2ª VARA FEDERAL DE RORAIMA”, cuja cópia se encontra depositada em Secretaria do juízo, tendo sido identificada a extinção da inscrição do crédito e/ou a probabilidade de consumação da prescrição intercorrente, e, logo, atendendo a pedido da parte exequente, EXTINGO A EXECUÇÃO, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

    Sem custas e incabíveis honorários advocatícios, porquanto a execução fiscal somente foi ajuizada em virtude do inadimplemento causado pelo executado.

    Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

    Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

    Intimem-se, publique-se e arquivem-se.

    Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

  • 25/05/2021 12:32

    Arquivado Provisoramente

  • 25/05/2021 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 13:36

    Juntada de manifestação

  • 02/04/2021 07:26

    Decorrido prazo de JOSE WALLACE DOS SANTOS MEIRA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 02:47

    Decorrido prazo de JOSE WALLACE DOS SANTOS MEIRA em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 20:12

    Decorrido prazo de JOSE WALLACE DOS SANTOS MEIRA em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 03:24

    Decorrido prazo de JOSE WALLACE DOS SANTOS MEIRA em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 18:10

    Decorrido prazo de JOSE WALLACE DOS SANTOS MEIRA em 29/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 07:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 07:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0006538-51.2014.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE WALLACE DOS SANTOS MEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE WALLACE DOS SANTOS MEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/02/2021 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 10:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/01/2021 13:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/08/2016 11:49

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ATÉ JULHO DE 2017

  • 27/07/2016 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2016 14:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2016 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2016 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2016 13:38

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2016 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 10:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2016 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2016 16:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/04/2016 15:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

  • 02/03/2016 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2016 15:40

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2016 10:03

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRANÇA DE MANDADOS À CEMAN

  • 17/11/2015 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR EMAIL A CEMAN

  • 09/10/2015 08:49

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2015 10:22

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MEMORANDO A CEMAN - COBRANÇA DE MANDADOS

  • 17/06/2015 10:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/06/2015 10:55

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/05/2015 11:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/05/2015 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2015 11:16

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2015 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 2538

  • 25/02/2015 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2015 11:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2015 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2014 13:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JOSÉ WALLACE DOS SANTOS MEIRA

  • 11/11/2014 14:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/11/2014 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/11/2014 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/11/2014 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2014 17:49

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2014 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2014 12:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2014

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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