TRF1 - 0024602-64.2012.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL DE IMPERMEABILIZANTES IMPERTUDO EIRELI - EPP

CNPJ: 12.077.468/0001-63

Advogados

MARCOS CAMPOS BARRETTO

OAB: 39303/DF

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 10A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2022 12:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 28/03/2022 12:43

    Juntada de Informação

  • 28/03/2022 12:42

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 01:37

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:05

    Decorrido prazo de COMERCIAL DE IMPERMEABILIZANTES IMPERTUDO EIRELI - EPP em 09/03/2022 23:59.

  • 26/01/2022 21:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/01/2022 01:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 22/01/2022 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

  • 10/01/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0024602-64.2012.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0024602-64.2012.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: COMERCIAL DE IMPERMEABILIZANTES IMPERTUDO EIRELI - EPP Advogado do(a) APELADO: MARCOS CAMPOS BARRETTO - DF39303 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE IMPERMEABILIZANTES IMPERTUDO EIRELI - EPP MARCOS CAMPOS BARRETTO - (OAB: DF39303) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 7 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 07/01/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 17:45

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 02/12/2021 14:37

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP N. 1.627.245/STJ E DO ARE N. 1.342.909/STF

  • 02/12/2021 14:22

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 04/06/2020 11:52

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 11/02/2020 09:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 11/02/2020 09:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 04/12/2019 12:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/12/2019 12:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 17/10/2019 17:34

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2019 14:16

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 644/2019 - FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/10/2019 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 09/10/2019 08:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 09/10/2019 08:57

    PROCESSO REMETIDO - COSEP

  • 03/10/2019 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 23/09/2019 13:31

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 19/09/2019 11:59

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/10/2019

  • 31/07/2019 14:18

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 31/07/2019 14:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 31/07/2019 14:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 31/07/2019 14:14

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 05/07/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 21/05/2019 16:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4734748 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 20/05/2019 14:32

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 131/2019 - FN

  • 14/05/2019 13:54

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 131/2019 - FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2019 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 30/04/2019 07:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 30/04/2019 07:29

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 12/09/2017 13:13

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 12/09/2017 13:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 12/09/2017 13:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/09/2017 13:05

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 02/06/2017 17:12

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/09/2016 18:49

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 31/08/2016 13:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 31/08/2016 13:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 31/08/2016 13:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4009739 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 29/08/2016 11:30

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº188/2016 - FAZENDA NACIONAL.

  • 22/08/2016 14:22

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 188/2016 - FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2016 11:02

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 19/08/2016 11:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

  • 09/08/2016 09:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/08/2016 09:17

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 02/08/2016 16:11

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 02/08/2016 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/08/2016 16:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/07/2016 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 28/07/2016 16:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/07/2016 15:44

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 28/07/2016 15:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 28/07/2016 15:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/04/2016 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 11/04/2016 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 11/04/2016 15:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/04/2016 15:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 14/03/2016 12:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3863831 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 04/03/2016 17:41

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

  • 29/02/2016 16:16

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 119/2016 - FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 25/02/2016, PARTE 3, PAGS. 3017/3158.

  • 23/02/2016 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2016 E DIVULGADO NO DIA 25/02/2016 -. Destino: DIGITAL

  • 17/02/2016 18:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 17/02/2016 18:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 05/02/2016 15:49

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/02/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/01/2016

  • 29/01/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/01/2016 10:07

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 29/01/2016 AS 09:00 HORAS

  • 01/07/2015 17:43

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/07/2015 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 01/07/2015 17:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 02/06/2015 12:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3654102 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 02/06/2015 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 29/05/2015 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 07/05/2015 13:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3619476 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 10/04/2015 12:40

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL - MI 302/2015

  • 06/04/2015 12:54

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 302/2015 - FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2015 E DIVULGADO NO DIA 30/03/2015 PAGS. 2346/2483.

  • 26/03/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2015 E DIVULGADO NO DIA 30/03/2015 -. Destino: DIGITAL

  • 25/03/2015 08:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 25/03/2015 08:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 26/02/2015 10:22

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/02/2015

  • 20/02/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial

  • 12/02/2015 08:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/11/2015 - PAGS. 1796-1822

  • 10/02/2015 13:04

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2015

  • 22/11/2012 15:15

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/11/2012 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 22/11/2012 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 22/11/2012 14:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2986269 PARECER (DO MPF)

  • 14/11/2012 18:00

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO

  • 06/11/2012 14:30

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 473/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 06/11/2012 08:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 06/11/2012 08:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 05/11/2012 18:14

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2012

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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