TRF1 - 0003411-42.2013.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDREA CHEE A TOW MESQUITA

CPF *47.***.*09-20

RORAIMA TAXI AEREO LTDA

CNPJ: 03.562.954/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 21:45

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 17:01

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 15:37

    Decorrido prazo de ANDREA CHEE A TOW MESQUITA em 05/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 15:37

    Decorrido prazo de RORAIMA TAXI AEREO LTDA em 05/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 12:10

    Desentranhado o documento

  • 28/06/2022 21:38

    Publicado Intimação em 27/06/2022.

  • 28/06/2022 21:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 28/06/2022 21:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 28/06/2022 21:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 20/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0003411-42.2013.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RORAIMA TAXI AEREO LTDA e outros SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC.

    Sem custas.

    Sem honorários advocatícios porquanto o STJ pacificou a orientação de que a decretação da prescrição intercorrente por ausência de localização de bens penhoráveis não afasta o princípio da causalidade em desfavor do devedor (AgInt no REsp 1845364/RS, Rel.

    MIN.

    MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/06/2021, DJe 11/06/2021) Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo.

    Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas.

    Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

    Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação.

    Intime(m)-se.

    Publique-se.

    BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.

    FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

  • 17/06/2022 14:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/06/2022 14:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2022 19:33

    Juntada de manifestação

  • 19/04/2022 12:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/04/2022 12:09

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 12:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 12:09

    Declarada decadência ou prescrição

  • 19/04/2022 01:17

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2022 18:03

    Juntada de manifestação

  • 10/03/2022 01:09

    Decorrido prazo de ANDREA CHEE A TOW MESQUITA em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 01:04

    Decorrido prazo de RORAIMA TAXI AEREO LTDA em 09/03/2022 23:59.

  • 25/02/2022 21:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/02/2022 21:01

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 21:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 20:46

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2022 07:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 07:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 13/01/2022 19:05

    Juntada de manifestação

  • 10/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0003411-42.2013.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RORAIMA TAXI AEREO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREA CHEE A TOW MESQUITA RORAIMA TAXI AEREO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 7 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 07/01/2022 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2022 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 16:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/12/2021 09:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/12/2021 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 23596121 E-PROC/PFN

  • 09/12/2021 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2021 14:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

  • 20/10/2021 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2021 10:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2021 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATUALIZAÇÃO E CORREÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO

  • 27/07/2021 09:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CORREÇÕES E ATUALIZAÇÕES

  • 26/07/2021 09:10

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 28/01/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

  • 12/04/2018 17:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 04/04/2018 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 10:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2018 16:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 12/03/2018 16:24

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2018 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO RENAJUD

  • 07/03/2018 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO ASSINADO EM 27/02/2018

  • 27/02/2018 15:09

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2018 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO/SEXEC/204

  • 30/06/2016 09:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/06/2016 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2016 10:35

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2016 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2016 18:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RDCC

  • 26/04/2016 09:03

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 13/04/2016 09:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2016 16:17

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 07/01/2016 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2015 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2015 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DA DECISÃO.

  • 04/12/2015 10:34

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/12/2015 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/12/2015 10:34

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2015 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2015 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2015 10:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO

  • 15/09/2015 13:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/07/2015 10:25

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 28/07/2015 10:25

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 28/07/2015 10:25

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 28/07/2015 10:24

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 27/05/2015 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2015 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INDICAR BENS

  • 24/04/2015 11:39

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/02/2015 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MANDADO

  • 14/01/2015 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANDADO

  • 26/11/2014 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2014 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2014 15:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

  • 20/11/2014 15:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

  • 20/10/2014 08:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2014 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2014 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2014 15:47

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 14/10/2014 15:47

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 09/10/2014 14:24

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/08/2014 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/08/2014 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2014 13:27

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2014 08:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2014 08:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2014 08:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2014 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2014 15:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/12/2013 14:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/08/2013 15:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/08/2013 15:27

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/07/2013 18:28

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/07/2013 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2013 18:27

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2013 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2013 12:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2013

Ultima Atualização
20/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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