STJ - 0000898-56.2012.4.01.3806

17/02/2021 14:02

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

15/02/2021 13:02

Juntada de Certidão : Nesta data, são juntadas aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal.

05/06/2020 14:13

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 11/03/2020 e término em 04/06/2020 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 49835/2020 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 509.

24/04/2020 10:52

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 251828/2020 (Juntada automática)

24/04/2020 10:52

Protocolizada Petição 251828/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2020

16/04/2020 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2020 Petição Nº 173081/2020 - ARE no RE no AgInt no

15/04/2020 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/04/2020 13:28

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 227627/2020 (Juntada automática)

15/04/2020 13:28

Protocolizada Petição 227627/2020 (PET - PETIÇÃO) em 15/04/2020

14/04/2020 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0173081 - ARE no RE no AgInt no AREsp 1517245 - Publicação prevista para 16/04/2020

14/04/2020 18:30

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao STF

13/04/2020 18:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário de fls. 569/581 e petição de fls. 584/605.

13/04/2020 17:41

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 220854/2020 (Juntada automática)

13/04/2020 17:41

Protocolizada Petição 220854/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/04/2020

13/04/2020 14:53

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 219527/2020 (Juntada automática)

13/04/2020 14:53

Protocolizada Petição 219527/2020 (PET - PETIÇÃO) em 09/04/2020

27/03/2020 05:24

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 27/03/2020 Petição Nº 173081/2020 -

26/03/2020 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

26/03/2020 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 173081/2020. Publicação prevista para 27/03/2020)

26/03/2020 16:35

Juntada de Petição de ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 173081/2020 (Juntada automática)

26/03/2020 16:35

Protocolizada Petição 173081/2020 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 26/03/2020

06/03/2020 16:20

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 123248/2020 (Juntada automática)

06/03/2020 16:19

Protocolizada Petição 123248/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2020

05/03/2020 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2020 Petição Nº 49835/2020 - RE no AgInt no

04/03/2020 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/03/2020 17:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0049835 - RE no AgInt no AREsp 1517245 - Publicação prevista para 05/03/2020

03/03/2020 17:47

Recurso Extraordinário não admitido

03/03/2020 11:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário

02/03/2020 17:45

Juntada de Certidão : Certifico que foi alterada a representação processual da parte JBS S/A nos presentes autos eletrônicos, conforme petição nº 00875209/2019 (RENÚNCIA DE MANDATO), de fls. 506/507, para excluir de futuras publicações/intimações os advog

02/03/2020 16:22

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 105972/2020 (Juntada automática)

02/03/2020 16:22

Protocolizada Petição 105972/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/03/2020

27/02/2020 05:27

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 27/02/2020 Petição Nº 49835/2020 -

26/02/2020 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

21/02/2020 17:10

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 49835/2020 ). Publicação prevista para 27/02/2020)

20/02/2020 14:34

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ.

20/02/2020 14:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

20/02/2020 11:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

19/02/2020 14:42

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

10/02/2020 17:34

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 49835/2020 (Juntada automática)

10/02/2020 17:34

Protocolizada Petição 49835/2020 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 10/02/2020

27/12/2019 19:02

Juntada de Petição de RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO nº 875209/2019 (Juntada automática)

27/12/2019 19:02

Protocolizada Petição 875209/2019 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 27/12/2019

20/12/2019 16:28

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 869321/2019 (Juntada automática)

20/12/2019 16:28

Protocolizada Petição 869321/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/12/2019

19/12/2019 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2019 Petição Nº 527374/2019 - AgInt

18/12/2019 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/12/2019 13:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0527374 - AgInt no AREsp 1517245 - Publicação prevista para 19/12/2019

11/11/2019 13:11

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

07/11/2019 14:57

Conhecido o recurso de JBS S/A e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 527374/2019 - AgInt no AREsp 1517245

29/10/2019 14:35

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

29/10/2019 14:34

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 716316/2019

29/10/2019 13:07

Ato ordinatório praticado (Petição 716316/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

29/10/2019 12:55

Protocolizada Petição 716316/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 29/10/2019

28/10/2019 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000717-2019-AJC-2T)

23/10/2019 05:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/10/2019

22/10/2019 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/10/2019 16:58

Incluído em pauta para 05/11/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 527374/2019 - AgInt no AREsp 1517245/MG

12/09/2019 09:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

12/09/2019 09:03

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

11/09/2019 13:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/09/2019 12:13

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/09/2019 09:11

Determinada a distribuição do feito

05/09/2019 09:43

Determinada a distribuição do feito

05/09/2019 07:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

04/09/2019 13:39

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 555041/2019 (Juntada automática)

04/09/2019 13:39

Protocolizada Petição 555041/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/09/2019

28/08/2019 05:30

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/08/2019 Petição Nº 527374/2019 -

27/08/2019 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

27/08/2019 16:52

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 527374/2019. Publicação prevista para 28/08/2019)

26/08/2019 18:25

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 527374/2019 (Juntada automática)

26/08/2019 18:25

Protocolizada Petição 527374/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/08/2019

13/08/2019 13:43

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 482939/2019 (Juntada automática)

13/08/2019 13:43

Protocolizada Petição 482939/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2019

07/08/2019 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2019

06/08/2019 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2019 19:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2019

05/08/2019 19:24

Não conhecido o recurso de JBS S/A

21/06/2019 10:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/06/2019 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/06/2019 15:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO