TRF1 - 0035651-77.2014.4.01.3900

1ª instância - 1ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE MUANA

CNPJ: 05.105.200/0001-22

Advogados

ALEX ANDREY LOURENCO SOARES

OAB: 6459/PA

CPF *93.***.*61-72

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO MARTINS CUNHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2021 10:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 28/06/2021 10:46

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 17:02

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 12/04/2021 07:46

    Juntada de Informação

  • 16/03/2021 09:06

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS CUNHA em 15/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 23:23

    Publicado Intimação polo passivo em 22/02/2021.

  • 05/03/2021 23:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 1ª Vara Federal Cível da SJPA Juiz Titular : Juiz Substituto : HENRIQUE JORGE DANTAS DA CRUZ Dir.

    Secret. : DILMA ALVES GONÇALVES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0035651-77.2014.4.01.3900 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: MUNICIPIO DE MUANA e outros Advogado do(a) REQUERENTE: ALEX ANDREY LOURENCO SOARES - PA6459 REQUERIDO: RAIMUNDO MARTINS CUNHA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : De ordem do MM.

    Juiz Federal da 1ª Vara e considerando os termos da Portaria Nº SECVA-003/2016, encaminho os autos para os fins do seguinte ato: 1.

    Intimar o requerido para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo FNDE (art. 1.010, § 1º, do CPC), no prazo de 15 dias. 2.

    Sendo suscitada como preliminar nas contrarrazões qualquer questão a que se refere o art. 1.009, §1º, do CPC, intimar a parte autora para se manifestar a respeito, no prazo de 15 dias (art. 1.009, § 2º, do CPC). 3.

    Oportunamente, com ou sem contrarrazões, encaminhar os autos ao TRF1.

  • 18/02/2021 12:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/02/2021 12:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/11/2020 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 09:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUANA em 28/09/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 10:52

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS CUNHA em 21/09/2020 23:59:59.

  • 02/09/2020 16:08

    Juntada de manifestação

  • 06/08/2020 22:56

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/08/2020 15:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2020.

  • 06/08/2020 15:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/08/2020 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 14:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/08/2020 14:23

    Juntada de volume

  • 10/03/2020 13:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/02/2020 17:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SENDO ASSIM, CERTIFICO QUE O MUNICIPIO DE MUANA - PREFEITURA MUNICIPAL E O REQUERIDO RAIMUNDO MARTINS CUNHA, DEVIDAMENTE INTIMADOS DOS TERMOS DA SENTENÇA PROLATADA NO FEITO, DEIXARAM TRANSCORRER EM BRANCO O PRAZO P

  • 12/09/2019 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2019 12:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/09/2019 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - COMO CUSTOS LEGIS

  • 03/04/2019 16:27

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - FNDE.

  • 20/03/2019 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/03/2019 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/03/2019 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 08:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/02/2019 16:31

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - FNDE

  • 12/02/2019 16:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 21/09/2018 11:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/09/2018 11:00

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 19/09/2018 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2018 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/09/2018 09:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2018 09:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE A PARTE AUTORA E O REQUERIDO RAIMUNDO MARTINS CUNHA, DEVIDAMENTE INTIMADOS DOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO À FL. 104, DEIXARAM TRANSCORRER EM BRANCO O PRAZO PARA APRESENTAREM RAZÕES FINAIS

  • 31/08/2018 17:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O FNDE E O REQUERIDO RAIMUNDO MARTINS CUNHA, DEVIDAMENTE INTIMADOS, DEIXARAM TRANSCORRER EM BRANCO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/08/2018 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2018 17:11

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - FNDE.

  • 29/08/2018 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2018 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/08/2018 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2018 09:15

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/06/2018 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/06/2018 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/06/2018 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/06/2018 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2018 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 09:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/05/2018 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 24/05/2018 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2018 09:10

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2018 15:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/03/2018 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/02/2018 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM URGENTE

  • 20/02/2018 15:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O MUNICÍPIO DE MUANÁ, DEVIDAMENTE INTIMADO PARA MANIFESTAR INTERESSE EM VALER-SE DA PRERROGATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL POR CARGA DOS AUTOS FÍSICOS CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO PROFERIDO À FL. 87/87

  • 15/12/2017 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/11/2017 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/11/2017 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2017 16:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/11/2017 16:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/11/2017 16:30

    PROVA ESPECIFICADA

  • 23/11/2017 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2017 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 30 DIAS

  • 25/10/2017 09:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 08:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/10/2017 15:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4633

  • 28/09/2017 19:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/09/2017 19:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2017 14:19

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2017 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2017 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 09:03

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/07/2017 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2017 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2017 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/05/2017 19:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2017 08:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/05/2017 15:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/01/2017 10:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/01/2017 10:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/11/2016 18:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2016 16:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5556

  • 20/09/2016 15:26

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PETIÇÃO INICIAL RECEBIDA - PEDIDO DE SUSPENSÃO DAS RESTRIÇÕES NO REPASSE DE VERBAS FEDERAIS AO MUNICÍPIO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

  • 19/09/2016 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PETIÇÃO INICIAL RECEBIDA - PEDIDO DE SUSPENSÃO DAS RESTRIÇÕES NO REPASSE DE VERBAS FEDERAIS AO MUNICÍPIO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

  • 05/08/2016 15:58

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2016 11:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/03/2016 09:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/03/2016 09:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/12/2015 16:03

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE A CARTA PRECATÓEIA Nº 4784/2015.

  • 09/09/2015 18:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4784

  • 08/09/2015 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE A CARTA DE Nº 108/2015 - ENTREGA FRUSTRADA.

  • 15/06/2015 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 108/2015

  • 15/06/2015 09:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2015 08:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2015 18:30

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2015 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2015 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 30/04/2015

  • 04/05/2015 12:20

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2015 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2015 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 11:20

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/03/2015 08:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 30/03/2015 08:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2015 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2015 08:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/12/2014 13:13

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PARA A UNIÃO FEDERAL

  • 19/12/2014 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2014 14:22

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2014 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2014 10:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/12/2014 10:33

    INICIAL AUTUADA

  • 02/12/2014 18:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2014

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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