TRF1 - 0008571-36.2003.4.01.3800
1ª instância - 27ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2022 12:43
Baixa Definitiva
-
25/08/2022 12:43
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
-
20/04/2022 14:37
Arquivado Definitivamente
-
20/04/2022 14:36
Juntada de Certidão
-
20/04/2022 01:43
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 14:18
Processo devolvido à Secretaria
-
19/04/2022 14:18
Declarada decadência ou prescrição
-
18/04/2022 16:32
Conclusos para julgamento
-
29/03/2022 11:05
Juntada de manifestação
-
21/03/2022 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/03/2022 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 12:54
Processo devolvido à Secretaria
-
21/03/2022 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2022 01:07
Decorrido prazo de ELEONORA MARIA DE MOURA MAGALHAES em 09/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 01:07
Decorrido prazo de NILTON SANTOS MAGALHAES em 09/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 01:07
Decorrido prazo de REVESTILUX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 09/03/2022 23:59.
-
31/01/2022 10:02
Conclusos para despacho
-
29/01/2022 09:15
Juntada de manifestação
-
24/01/2022 12:51
Juntada de Certidão
-
24/01/2022 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/01/2022 12:51
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2022 09:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.
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23/01/2022 09:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
-
18/01/2022 15:15
Juntada de manifestação
-
12/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0008571-36.2003.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:REVESTILUX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELEONORA MARIA DE MOURA MAGALHAES NILTON SANTOS MAGALHAES REVESTILUX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 11 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente) -
11/01/2022 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2022 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2022 14:58
Juntada de Certidão de processo migrado
-
11/01/2022 14:17
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
15/09/2015 19:26
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
-
02/09/2014 12:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ART. 40 DA LEF ATE AGOSTO/2015
-
28/08/2014 14:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/08/2014 08:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
20/08/2014 09:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
19/08/2014 14:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/08/2014 19:37
Conclusos para despacho
-
31/07/2014 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/07/2014 15:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/05/2014 08:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
12/05/2014 14:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
12/05/2014 11:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/05/2014 19:08
Conclusos para despacho
-
29/04/2014 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/04/2014 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/02/2014 08:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
03/02/2014 13:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
03/02/2014 13:22
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
03/02/2014 13:22
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO: 21/11/2013
-
19/11/2013 14:29
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL SERÁ PUBLICADO DIA 21/11/2013
-
18/11/2013 14:29
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
11/10/2013 14:13
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
27/09/2013 18:01
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
27/09/2013 10:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/08/2013 17:48
Conclusos para despacho
-
13/08/2013 17:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/08/2013 12:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/07/2013 07:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
10/07/2013 19:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
10/07/2013 12:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/05/2013 11:54
Conclusos para despacho
-
16/05/2013 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/05/2013 14:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/05/2013 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/05/2013 07:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
08/05/2013 15:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
07/05/2013 10:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/04/2013 15:43
Conclusos para despacho
-
05/04/2013 15:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE VIÇOSA/MG
-
22/01/2013 17:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/01/2013 14:23
Conclusos para despacho
-
22/11/2012 18:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
05/11/2012 15:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
05/11/2012 15:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
05/11/2012 13:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
25/09/2012 16:24
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
25/09/2012 11:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/09/2012 13:58
Conclusos para despacho
-
05/09/2012 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/09/2012 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/08/2012 08:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
27/08/2012 18:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
27/08/2012 18:53
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
22/08/2012 16:08
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
22/08/2012 13:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/07/2012 14:39
Conclusos para despacho
-
25/07/2012 13:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/07/2012 13:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/06/2012 07:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
21/06/2012 16:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
21/06/2012 11:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/06/2012 09:38
Conclusos para despacho
-
06/06/2012 19:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/05/2012 08:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
17/05/2012 14:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
17/05/2012 14:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/05/2012 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/05/2012 15:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/05/2012 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/04/2012 09:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
02/04/2012 17:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
04/10/2011 17:06
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
04/10/2011 11:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/09/2011 10:49
Conclusos para despacho
-
08/09/2011 12:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/09/2011 12:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/08/2011 08:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
28/07/2011 10:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/07/2011 10:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/07/2011 11:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/07/2011 11:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/06/2011 08:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
07/06/2011 11:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
07/06/2011 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/06/2011 11:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/01/2010 19:33
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - (SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO)
-
08/01/2009 14:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
08/01/2009 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/01/2009 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/12/2008 08:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
04/12/2008 17:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
04/12/2008 17:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/12/2008 17:39
Conclusos para despacho
-
03/12/2008 13:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/12/2008 13:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/09/2008 09:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
17/09/2008 15:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
17/09/2008 15:14
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
08/08/2008 12:37
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
-
05/08/2008 13:59
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
05/08/2008 13:59
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
05/08/2008 13:59
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
16/07/2008 12:46
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
15/07/2008 10:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/07/2008 09:19
Conclusos para despacho
-
27/06/2008 11:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/06/2008 11:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/05/2008 08:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
05/05/2008 17:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
05/05/2008 17:04
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
18/02/2008 13:02
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
13/02/2008 10:04
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
29/01/2008 15:44
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
29/01/2008 15:44
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
25/01/2008 15:10
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
25/01/2008 15:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/01/2008 13:27
Conclusos para despacho
-
10/01/2008 17:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/01/2008 17:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/01/2008 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/10/2007 08:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
03/10/2007 18:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
03/10/2007 18:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/10/2007 18:03
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
-
26/09/2007 15:51
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
26/09/2007 13:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
30/08/2007 09:53
Conclusos para despacho
-
30/08/2007 09:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/08/2007 09:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA
-
30/08/2007 09:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/08/2007 07:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
30/07/2007 16:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
30/07/2007 16:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/07/2007 13:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/07/2007 13:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA
-
24/07/2007 13:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/12/2006 09:02
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO SEM BAIXA
-
05/12/2006 08:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM FUNÇAO DE RETIRADA DE PROCESSO DA GUIA DE REMESSA AO ARQUIVO
-
23/08/2006 10:19
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO SEM BAIXA
-
16/08/2006 11:51
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA
-
11/08/2006 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/05/2006 08:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
10/02/2006 18:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
10/02/2006 18:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/01/2006 11:13
Conclusos para despacho
-
13/01/2006 14:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/11/2005 08:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
08/11/2005 10:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
27/10/2005 17:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/10/2005 11:55
Conclusos para despacho
-
04/10/2005 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/08/2004 20:26
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF.
-
20/07/2004 20:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/06/2004 07:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
18/06/2004 07:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
18/06/2004 07:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/03/2004 16:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
26/03/2004 16:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/03/2004 15:54
Conclusos para despacho
-
20/02/2004 13:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/02/2004 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL
-
15/01/2004 18:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
28/11/2003 12:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
28/11/2003 12:38
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
23/10/2003 14:54
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
-
23/10/2003 14:53
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
08/10/2003 12:02
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
23/09/2003 14:16
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
23/09/2003 14:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/09/2003 15:38
Conclusos para despacho
-
25/08/2003 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/08/2003 15:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/07/2003 07:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
03/07/2003 17:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
03/07/2003 17:08
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
21/05/2003 13:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/05/2003 13:14
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
30/04/2003 17:05
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
14/02/2003 10:53
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
13/02/2003 14:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/02/2003 11:27
Conclusos para despacho
-
12/02/2003 11:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/02/2003 12:31
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
05/02/2003 12:30
INICIAL AUTUADA
-
05/02/2003 10:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2003
Ultima Atualização
25/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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