21/02/2022 13:48

Juntada de manifestação
05/02/2022 04:26

Decorrido prazo de JOSE OBI CIRINO DOS SANTOS em 04/02/2022 23:59.
27/01/2022 18:01

Juntada de manifestação
23/01/2022 21:59

Publicado Intimação em 21/01/2022.
23/01/2022 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
19/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCELIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM (ID nº 7998821082) PROCESSO nº 1002454-79.2020.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: LEONIL NAZARENO DA CUNHA CARDOSO, JOSE OBI CIRINO DOS SANTOS, ELIANE DO NASCIMENTO SANTOS Advogado do(a) REU: MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979 O Exmo Sr.

Juiz Exarou: "EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL.

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL.

POSSIBILIDADE.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

PROPOSITURA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL PELAS PARTES. (...) Ante o exposto: i) Suspendo o processo por 6 (seis) meses, ou até que as partes apresentem em juízo o acordo de não persecução firmado ou não aceito, para continuidade da ação.

No mesmo período, deverá o MPF manifestar sobre a certidão de óbito juntada.

Providências a serem tomadas pela SECVA: a) Intimem-se o MPF e a DPU (representa o acusado JOSÉ OBI CIRINO) desta decisum por meio do portal PJE.

Prazo: 5 (cinco) dias. b) Intime-se, por publicação no DJEN, a defesa constituída pela ré ELIANE DO NASCIMENTO, publicando-se a ementa e a parte dispositiva desta Decisão, a partir de “Ante o exposto”.

Prazo: 5 (cinco) dias. c) Suspenda-se os presentes autos, nos termos do item “i” supra. d) Em caso de negativa de Acordo Extrajudicial, a Ação Penal deverá prosseguir em seus ulteriores termos, inclusive com a análise da petição do MPF (id n. 519909349 - Pág. 1).

Cumpra-se. (...)"
18/01/2022 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/01/2022 09:36

Juntada de Certidão
18/01/2022 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/01/2022 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/01/2022 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 04:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2021 23:59.
13/11/2021 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021 14:57

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2021 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
25/06/2021 17:48

Conclusos para decisão
27/05/2021 00:53

Decorrido prazo de JOSE OBI CIRINO DOS SANTOS em 26/05/2021 23:59.
06/05/2021 14:20

Juntada de resposta à acusação
28/04/2021 15:29

Juntada de parecer
26/04/2021 11:14

Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2021 11:01

Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 19:45

Conclusos para despacho
09/02/2021 19:44

Juntada de Certidão
20/11/2020 09:41

Mandado devolvido cumprido
20/11/2020 09:41

Juntada de Certidão
26/10/2020 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/10/2020 11:06

Juntada de Certidão
02/10/2020 20:15

Juntada de petição intercorrente
29/09/2020 12:12

Mandado devolvido para redistribuição
29/09/2020 12:12

Juntada de diligência
25/09/2020 10:11

Mandado devolvido cumprido
25/09/2020 10:11

Juntada de diligência
22/09/2020 13:41

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 21/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/09/2020 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
16/09/2020 03:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 10:55

Juntada de Certidão
31/08/2020 02:02

Publicado Intimação Ministério Público em 26/08/2020.
31/08/2020 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 15:23

Juntada de Petição intercorrente
24/08/2020 08:11

Expedição de Publicação e-DJF1.
24/08/2020 08:11

Expedição de Publicação e-DJF1.
21/08/2020 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.
21/08/2020 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.
21/08/2020 15:02

Juntada de documentos diversos
21/08/2020 11:34

Expedição de Carta precatória.
21/08/2020 10:28

Expedição de Mandado.
21/08/2020 10:28

Expedição de Mandado.
20/08/2020 15:30

Classe Processual PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/08/2020 15:21

Recebida a denúncia
06/04/2020 10:29

Conclusos para decisão
31/03/2020 13:17

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Criminal da SJAP
31/03/2020 13:17

Juntada de Informação de Prevenção.
31/03/2020 13:15

Classe Processual CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) alterada para PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733)
31/03/2020 12:38

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2020 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2020

Ultima Atualização
21/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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