26/01/2023 18:16

Conclusos para decisão
14/11/2022 14:18

Juntada de petição intercorrente
10/10/2022 22:28

Juntada de Certidão
10/10/2022 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2022 22:28

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 01:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP em 26/09/2022 23:59.
15/09/2022 09:42

Juntada de manifestação
15/09/2022 00:06

Decorrido prazo de BENEDITO FERNANDES DE OLIVEIRA em 14/09/2022 23:59.
01/09/2022 17:54

Juntada de petição intercorrente
23/08/2022 00:36

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2022 00:36

Juntada de Certidão
23/08/2022 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022 00:36

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 20:20

Conclusos para despacho
17/08/2022 15:33

Juntada de manifestação
26/07/2022 02:51

Decorrido prazo de ALEANDRO LIMA DE QUEIROZ em 25/07/2022 23:59.
21/07/2022 00:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP em 20/07/2022 23:59.
20/07/2022 04:25

Juntada de petição intercorrente
22/06/2022 04:11

Publicado Intimação polo passivo em 22/06/2022.
22/06/2022 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Castanhal-PA - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Juiz Titular : OMAR BELLOTTI Juiz Substituto : RODRIGO MENDES Dir.

Secret. : MARA LIMA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001850-34.2020.4.01.3904 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe RECORRENTE: BENEDITO FERNANDES DE OLIVEIRA Advogados do(a) RECORRENTE: GUSTAVO ESPINHEIRO DO NASCIMENTO SA - PA8846, JAMILE CARVALHO DE BRITO - PA28410, RENATO ROCHA BARBOSA - PA21448, RECORRIDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO Considerando o acórdão transitado em julgado, que manteve íntegra a sentença prolatada nos autos, bem como admitiu a habilitação da herdeira Erica Denise Lima de Oliveira, intimem-se as requeridas (União Federal e Associação Brasileira dos Servidores Públicos - ABSP) para, no prazo de 15 dias: À União Federal encaminhar planilha contendo os valores a que foi condenada a título de danos morais e sucumbência arbitrada pela Turma Recursal, com juros de mora e correção monetária na forma prevista no Manual de Cálculos da Justiça Federal, a ser pago mediante a expedição de RPV. Á Associação Brasileira dos Servidores Públicos - ABSP, juntar aos autos planilha que contemple os valores de danos morais a que foi condenada, bem como as parcelas descontadas em seu favor da aposentadoria de titularidade do autor Benedito Fernandes de Oliveira, com juros de mora e correção monetária na forma prevista no Manual de Cálculos da Justiça Federal, procedendo o depósito em Juízo dos valores apurados, com a devida comprovação nos autos.

Cumprida a determinação acima, intime-se a herdeira habilitada pra que, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre os valores apresentados.

Sem oposição, deverá a herdeira habilitada indicar conta bancária de sua titularidade, ou do patrono com poderes nos autos para receber e dar quitação, relativamente aos valores depositados pela segunda requerida.

Ressalte-se que a conta informada deverá possuir indicação de nome do banco, agência, tipo de conta (corrente ou poupança, com o código da operação), nome completo e CPF do titular.

Sem pendências, adotadas as cautelas necessárias, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Cumpra-se.
20/06/2022 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2022 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2022 19:54

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2022 19:54

Juntada de Certidão
19/06/2022 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2022 19:54

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2022 18:23

Conclusos para despacho
25/04/2022 13:35

Recebidos os autos
25/04/2022 13:35

Juntada de Certidão
17/06/2021 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
15/06/2021 22:31

Juntada de Informação
15/06/2021 02:51

Decorrido prazo de BENEDITO FERNANDES DE OLIVEIRA em 14/06/2021 23:59.
21/05/2021 15:22

Juntada de petição intercorrente
11/05/2021 14:35

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2021 14:35

Juntada de Certidão
11/05/2021 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 14:35

Outras Decisões
26/02/2021 00:35

Decorrido prazo de RENATO ROCHA BARBOSA em 25/02/2021 23:59.
12/02/2021 11:30

Conclusos para decisão
10/02/2021 10:58

Juntada de petição intercorrente
03/02/2021 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 15:52

Juntada de Certidão
20/01/2021 17:39

Juntada de contrarrazões
05/01/2021 16:54

Juntada de petição intercorrente
10/12/2020 17:45

Juntada de petição intercorrente
24/11/2020 12:29

Juntada de Certidão
23/11/2020 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2020 13:50

Juntada de Certidão
22/11/2020 01:42

Expedição de Comunicação via sistema.
26/10/2020 09:03

Julgado procedente em parte do pedido
05/10/2020 11:01

Conclusos para julgamento
29/09/2020 17:44

Juntada de contestação
07/08/2020 15:11

Juntada de Certidão
07/08/2020 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2020 20:06

Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2020 21:27

Juntada de manifestação
21/07/2020 17:38

Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2020 17:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2020 10:53

Decorrido prazo de GUSTAVO ESPINHEIRO DO NASCIMENTO SA em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 10:53

Decorrido prazo de JAMILE CARVALHO DE BRITO em 03/07/2020 23:59:59.
11/06/2020 09:52

Juntada de emenda à inicial
01/06/2020 18:44

Expedição de Comunicação via sistema.
22/05/2020 11:11

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 09:44

Conclusos para decisão
01/04/2020 10:05

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
01/04/2020 10:05

Juntada de Informação de Prevenção.
30/03/2020 21:10

Recebido pelo Distribuidor
30/03/2020 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
21/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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