TRF1 - 0000365-36.2016.4.01.3102
1ª instância - Oiapoque
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2022 16:24
Arquivado Definitivamente
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14/03/2022 16:24
Juntada de Certidão
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14/03/2022 10:00
Processo devolvido à Secretaria
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14/03/2022 10:00
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2022 16:19
Conclusos para despacho
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09/03/2022 11:50
Recebidos os autos
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09/03/2022 11:50
Juntada de informação de prevenção negativa
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25/09/2020 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP para Tribunal
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25/09/2020 12:00
Juntada de Informação.
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25/09/2020 11:58
Juntada de Certidão
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03/09/2020 17:41
Decorrido prazo de PETER FRANK ALVARENGA KOCH em 16/07/2020 23:59:59.
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03/09/2020 04:25
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/06/2020.
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03/09/2020 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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08/08/2020 13:40
Decorrido prazo de PETER FRANK ALVARENGA KOCH em 07/08/2020 23:59:59.
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17/07/2020 20:51
Publicado Intimação em 17/07/2020.
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17/07/2020 20:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/07/2020 15:39
Juntada de Petição intercorrente
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15/07/2020 15:11
Expedição de Publicação e-DJF1.
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15/07/2020 15:11
Expedição de Publicação e-DJF1.
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15/07/2020 15:11
Expedição de Publicação e-DJF1.
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15/07/2020 15:11
Expedição de Comunicação via sistema.
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13/07/2020 19:45
Julgado improcedente o pedido
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07/07/2020 16:27
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/07/2020 23:59:59.
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01/07/2020 09:50
Decorrido prazo de PETER FRANK ALVARENGA KOCH em 30/06/2020 23:59:59.
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01/07/2020 09:50
Decorrido prazo de LUIZ GROTT em 30/06/2020 23:59:59.
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22/06/2020 23:43
Conclusos para julgamento
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10/06/2020 16:07
Juntada de Petição (outras)
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05/06/2020 15:48
Expedição de Publicação e-DJF1.
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05/06/2020 15:48
Expedição de Publicação e-DJF1.
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05/06/2020 15:48
Expedição de Publicação e-DJF1.
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05/06/2020 15:32
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/06/2020 17:26
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2020 17:41
Juntada de Petição intercorrente
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22/05/2020 13:27
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2020 13:27
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2020 13:27
Juntada de Certidão de processo migrado
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22/05/2020 13:26
Juntada de volume
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23/03/2020 08:48
MIGRACAO PJe ORDENADA
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25/09/2019 14:51
Conclusos para despacho
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25/09/2019 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
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25/09/2019 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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25/09/2019 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE REQUERIDA
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25/09/2019 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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25/09/2019 14:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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25/09/2019 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/09/2019 09:20
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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24/09/2019 09:20
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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02/09/2019 13:08
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/08/2019 16:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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26/08/2019 15:19
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 264
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26/08/2019 15:11
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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19/06/2019 13:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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18/06/2019 13:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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13/06/2019 17:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DE FLS. 45-46.
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13/06/2019 16:55
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À PROCURADORIA FEDERAL NO AMAPÁ (INSS). EXPEDIDO EM 7/5/2019 E LANÇADA A MOVIMENTAÇÃO NESTA DATA EM RAZÃO DE ESTAREM OS AUTOS CONCLUSOS NA DATA DO ATO.
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13/06/2019 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/06/2019 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício da Procuradoria Federal - INSS. Obs.: recebido em 6/5/2019, por e-mail, não juntado anteriormente em razão de estarem os autos conclusos.
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06/06/2019 12:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO:"(...) RECEBO A PETIÇÃO INICIAL E DETERMINO, EM CONSEQUÊNCIA, A CITAÇÃO DO RÉU PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL.INTIME-SE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - INSS PARA DIZER SE TEM INT
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09/08/2017 10:54
Conclusos para decisão
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27/07/2017 10:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF DÁ CIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO EM 24/02/2017
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27/07/2017 10:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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27/07/2017 10:26
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/07/2017 12:49
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL AO MPF-AP - CIÊNCIA DESPACHO DE FL. 09.
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20/07/2017 10:25
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL AO MPF-AP PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 09.
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20/07/2017 10:20
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - REQUERIDO APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA PROTOCOLADA EM 17/07/2017
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20/07/2017 10:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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20/07/2017 10:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/07/2017 08:48
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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19/07/2017 08:47
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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10/07/2017 13:11
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADVOGADO DO RÉU - LUIZ GROTT OAB/AP 2519
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10/07/2017 13:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/07/2017 13:10
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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10/07/2017 13:10
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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05/07/2017 13:25
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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23/06/2017 20:10
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
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23/06/2017 20:00
INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
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23/06/2017 17:14
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - HABILITAÇÃO ADVOGADO DO REQUERIDO CONFORME FLS. 22.
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23/06/2017 17:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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23/06/2017 17:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ADVOGADO DO REQUERIDO - APRESENTA PROCURAÇÃO AD JUDICIA E REQUER VISTA DO PROCESSO.
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08/06/2017 18:00
REMESSA ORDENADA: MPF
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08/06/2017 17:59
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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08/06/2017 17:58
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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25/05/2017 17:45
REMESSA ORDENADA: MPF
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25/05/2017 17:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA. CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 09.
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25/05/2017 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA. MALOTE DIGITAL.
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25/05/2017 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/05/2017 16:17
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 134
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10/05/2017 16:13
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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10/05/2017 16:11
CitaçãoORDENADA
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25/04/2017 14:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
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24/04/2017 14:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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17/04/2017 11:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 09.
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17/04/2017 11:42
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO.
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24/02/2017 11:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "EM ATENÇÃO AOS PEDIDOS FORMULADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PROPOSTA CONTRA PETER FRANK ALVARENGA KOCH (FLS. 03-05), DETERMINO A INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA OFERECER MANIFESTAÇÃO POR ES
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30/11/2016 16:10
Conclusos para despacho
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30/11/2016 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/11/2016 12:43
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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30/11/2016 11:06
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2016
Ultima Atualização
14/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
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