05/04/2022 16:35

Arquivado Definitivamente
05/04/2022 16:34

Juntada de Certidão
27/01/2022 09:44

Juntada de outras peças
17/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001945-49.2020.4.01.4103 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GABRIELA LOSS CARRETA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS MARIO MOTTA DE OLIVEIRA - RO10354 POLO PASSIVO:ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE RONDONIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LILIAN MARIANE LIRA - RO3579 e DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831 SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Gabriela Loss Carreta, menor, assistida por seu genitor Emerson Jose Carreta, impetrou o presente Mandado de Segurança contra ato praticado pela Diretora da FACULDADE DE EDUCAÇÃO E CULTURA – UNESC, campus Vilhena/RO, pretendendo a concessão de liminar para determinar que o impetrado promova a matrícula da impetrante no Curso de Medicina no período previsto no Edital 01/2021 (26/10/2020 a 30/30/2020), com o compromisso de entrega do Certificado de Conclusão e do Histórico no Ensino Médio ao final do ano letivo escolar.

Narrou, em síntese, que o obteve aprovação e classificação para o vestibular de medicina da UNESC/Vilhena, porém ainda está cursando o semestre final do 3º ano do ensino médio, com previsão de conclusão em 23 de dezembro próximo.

A despeito da aprovação, encontra-se impedida de matricular-se no curso, devido às exigências contidas no edital do vestibular, que obriga a apresentação do certificado de conclusão e do histórico escolar do ensino médio no ato da matrícula.

Sob ID 367401887foi deferida a tutela a fim de "determinar que a autoridade coatora efetive a matrícula da ora impetrante, desde que referida vaga não tenha sido preenchida por outro(a) candidato(a)".

Notificada, a autoridade prestou informações no ID 378120875.

Sob ID 381273394 o MPF manifestou pela desnecessidade de intervenção no feito.

Sob ID 614480864 a parte autora manifestou que por ter sido aprovado em outra instituição, requereu o cancelamento da matrícula.

Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório.Decido. 2.

Fundamentação No presente caso, verifica-se que houve perda superveniente do objeto, eis que a parte impetrante não mais objetiva manter-se matriculada nos quadros da Faculdade Associação Educacional de Rondônia. 3.

Dispositivo Do exposto, revogo a liminar deferida e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art 485, VI do CPC.

Sem honorários advocatícios (Art. 25 da Lei nº 12.016/09, Súmula 512 do STF e Súmula 105 do STJ).

Intimem-se, após arquive-se.

Vilhena/RO, data e assinaturas eletrônicas.

JUIZ FEDERAL
14/01/2022 17:19

Juntada de manifestação
14/01/2022 15:27

Juntada de petição intercorrente
14/01/2022 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2022 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2022 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2022 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2022 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2022 13:07

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2022 13:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/07/2021 15:46

Conclusos para julgamento
02/07/2021 17:09

Juntada de manifestação
30/06/2021 15:15

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2021 09:05

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2021 09:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/06/2021 15:14

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
19/11/2020 15:48

Conclusos para julgamento
19/11/2020 14:01

Juntada de Petição intercorrente
19/11/2020 10:34

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 15:13

Juntada de manifestação
11/11/2020 18:52

Decorrido prazo de GABRIELA LOSS CARRETA em 10/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 00:42

Mandado devolvido cumprido
04/11/2020 00:42

Juntada de diligência
03/11/2020 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/11/2020 16:48

Expedição de Mandado.
03/11/2020 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/11/2020 16:24

Concedida em parte a Medida Liminar
03/11/2020 15:17

Conclusos para decisão
03/11/2020 14:53

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO
03/11/2020 14:53

Juntada de Informação de Prevenção.
30/10/2020 16:30

Juntada de guia de recolhimento da união - gru
30/10/2020 16:16

Recebido pelo Distribuidor
30/10/2020 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
05/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outras peças • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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